Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1005395-75.2022.8.26.0198 - Produção Antecipada da Prova - Responsabilidade do Fornecedor - Severino Gomes da Silva - ELEKTRO REDES S.A. - Ficam os interessados intimados de que os presentes autos retornaram da superior instância e serão remetidos ao arquivo. Eventual cumprimento de sentença deverá ser peticionado como incidente, nos termos do artigo 1.286 das NSCGJ. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), PATRICIA DE PAULA ESTEVES DE AZEVEDO ALVES (OAB 272969/SP)
17/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
09/09/2025, 18:13
Trânsito em julgado
09/09/2025, 18:13
Publicação
18/08/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2843021/SP (2025/0021915-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370
AGRAVADO: SEVERINO GOMES DA SILVA
ADVOGADOS: PATRÍCIA DE PAULA OLIVEIRA ESTEVES DA SILVA - SP272969
RONALDO DE AZEVEDO ALVES - SP438497
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 18:10
Não-Provimento
13/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2843021/SP (2025/0021915-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370
AGRAVADO: SEVERINO GOMES DA SILVA
ADVOGADOS: PATRÍCIA DE PAULA OLIVEIRA ESTEVES DA SILVA - SP272969
RONALDO DE AZEVEDO ALVES - SP438497
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/06/2025, 19:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2843021/SP (2025/0021915-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370
AGRAVADO: SEVERINO GOMES DA SILVA
ADVOGADOS: PATRÍCIA DE PAULA OLIVEIRA ESTEVES DA SILVA - SP272969
RONALDO DE AZEVEDO ALVES - SP438497
Processo distribuído pelo sistema automático em 30/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2843021/SP (2025/0021915-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370
AGRAVADO: SEVERINO GOMES DA SILVA
ADVOGADOS: PATRÍCIA DE PAULA OLIVEIRA ESTEVES DA SILVA - SP272969
RONALDO DE AZEVEDO ALVES - SP438497
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 18:10
Não-Provimento
13/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2843021/SP (2025/0021915-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370
AGRAVADO: SEVERINO GOMES DA SILVA
ADVOGADOS: PATRÍCIA DE PAULA OLIVEIRA ESTEVES DA SILVA - SP272969
RONALDO DE AZEVEDO ALVES - SP438497
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/06/2025, 19:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2843021/SP (2025/0021915-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370
AGRAVADO: SEVERINO GOMES DA SILVA
ADVOGADOS: PATRÍCIA DE PAULA OLIVEIRA ESTEVES DA SILVA - SP272969
RONALDO DE AZEVEDO ALVES - SP438497
Processo distribuído pelo sistema automático em 30/04/2025.
05/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
30/04/2025, 08:28
Redistribuição
30/04/2025, 08:01
Recebimento
29/04/2025, 14:05
Remessa (outros motivos)
29/04/2025, 14:05
Publicação
29/04/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2843021/SP (2025/0021915-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370
AGRAVADO: SEVERINO GOMES DA SILVA
ADVOGADOS: PATRÍCIA DE PAULA OLIVEIRA ESTEVES DA SILVA - SP272969
RONALDO DE AZEVEDO ALVES - SP438497
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 22:00
Distribuição
24/04/2025, 22:00
Conclusão (para decisão)
04/04/2025, 18:46
Documento (Certidão)
04/04/2025, 18:30
Publicação
13/03/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2843021/SP (2025/0021915-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370
AGRAVADO: SEVERINO GOMES DA SILVA
ADVOGADOS: PATRÍCIA DE PAULA OLIVEIRA ESTEVES DA SILVA - SP272969
RONALDO DE AZEVEDO ALVES - SP438497
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
12/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2025, 18:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/03/2025, 18:21
Protocolo de Petição
11/03/2025, 18:01
Publicação
14/02/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2843021/SP (2025/0021915-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370
AGRAVADO: SEVERINO GOMES DA SILVA
ADVOGADOS: PATRÍCIA DE PAULA OLIVEIRA ESTEVES DA SILVA - SP272969
RONALDO DE AZEVEDO ALVES - SP438497
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ELEKTRO REDES S.A., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ELEKTRO REDES S.A., verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
13/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2025, 20:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
12/02/2025, 20:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2843021/SP (2025/0021915-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370
AGRAVADO: SEVERINO GOMES DA SILVA
ADVOGADOS: PATRÍCIA DE PAULA OLIVEIRA ESTEVES DA SILVA - SP272969
RONALDO DE AZEVEDO ALVES - SP438497
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.