CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI
Reu
Advogados / Representantes
JOÃO PEDRO LEITE BARROS
OAB/DF 41611·CPF·Representa: Autor
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JÚNIOR
OAB/PB 12765·CPF·Representa: Autor
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO NETO
OAB/DF 47334·CPF·Representa: Autor
JOÃO VÍTOR BARROS DE CARVALHO
OAB/DF 59152·CPF·Representa: Autor
WLADIMIR ARAÚJO MOURA VILARIM
OAB/PB 14923·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ELYSETE SAMPAIO BARROS ADV.: JOÃO PEDRO LEITE BARROS - OAB: 41611-DF ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO NETO - OAB: 47334-DF
REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADV.: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - OAB: 12765-PB ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO A SUCUMBÊNCIA DA PARTE REQUERIDA, PROMOVO DE IMEDIATO A SUA INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANEXADAS A ESTE MOVIMENTO.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202013600823 NÚMERO ÚNICO: 0027256-44.2020.8.25.0001
26/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/08/2025, 13:53
Trânsito em julgado
18/08/2025, 13:53
Publicação
24/06/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875792/SE (2023/0108431-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADOS: GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA - DF016598
WLADIMIR ARAÚJO MOURA VILARIM - PB014923B
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB012765
AGRAVADO: ELYZETE SAMPAIO BARROS
REPRESENTADO POR: JOSE HAROLDO SAMPAIO BARROS
ADVOGADOS: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO NETO - DF047334
JOÃO VÍTOR BARROS DE CARVALHO - DF059152
GABRIEL MARTINS RAMALHO DE CASTRO - DF066248
BLENDA HENRIQUES DE SANTANA - SE015334
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
23/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 10:30
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
16/06/2025, 23:59
Publicação
23/05/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875792/SE (2023/0108431-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADOS: GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA - DF016598
WLADIMIR ARAÚJO MOURA VILARIM - PB014923B
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB012765
AGRAVADO: ELYZETE SAMPAIO BARROS
REPRESENTADO POR: JOSE HAROLDO SAMPAIO BARROS
ADVOGADOS: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO NETO - DF047334
JOÃO VÍTOR BARROS DE CARVALHO - DF059152
GABRIEL MARTINS RAMALHO DE CASTRO - DF066248
BLENDA HENRIQUES DE SANTANA - SE015334
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/05/2025, 15:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875792/SE (2023/0108431-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADOS: GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA - DF016598
WLADIMIR ARAÚJO MOURA VILARIM - PB014923B
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB012765
AGRAVADO: ELYZETE SAMPAIO BARROS
REPRESENTADO POR: JOSE HAROLDO SAMPAIO BARROS
ADVOGADOS: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO NETO - DF047334
JOÃO VÍTOR BARROS DE CARVALHO - DF059152
GABRIEL MARTINS RAMALHO DE CASTRO - DF066248
BLENDA HENRIQUES DE SANTANA - SE015334
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/05/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875792/SE (2023/0108431-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADOS: GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA - DF016598
WLADIMIR ARAÚJO MOURA VILARIM - PB014923B
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB012765
AGRAVADO: ELYZETE SAMPAIO BARROS
REPRESENTADO POR: JOSE HAROLDO SAMPAIO BARROS
ADVOGADOS: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO NETO - DF047334
JOÃO VÍTOR BARROS DE CARVALHO - DF059152
GABRIEL MARTINS RAMALHO DE CASTRO - DF066248
BLENDA HENRIQUES DE SANTANA - SE015334
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
23/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 10:30
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
16/06/2025, 23:59
Publicação
23/05/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875792/SE (2023/0108431-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADOS: GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA - DF016598
WLADIMIR ARAÚJO MOURA VILARIM - PB014923B
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB012765
AGRAVADO: ELYZETE SAMPAIO BARROS
REPRESENTADO POR: JOSE HAROLDO SAMPAIO BARROS
ADVOGADOS: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO NETO - DF047334
JOÃO VÍTOR BARROS DE CARVALHO - DF059152
GABRIEL MARTINS RAMALHO DE CASTRO - DF066248
BLENDA HENRIQUES DE SANTANA - SE015334
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/05/2025, 15:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875792/SE (2023/0108431-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADOS: GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA - DF016598
WLADIMIR ARAÚJO MOURA VILARIM - PB014923B
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB012765
AGRAVADO: ELYZETE SAMPAIO BARROS
REPRESENTADO POR: JOSE HAROLDO SAMPAIO BARROS
ADVOGADOS: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO NETO - DF047334
JOÃO VÍTOR BARROS DE CARVALHO - DF059152
GABRIEL MARTINS RAMALHO DE CASTRO - DF066248
BLENDA HENRIQUES DE SANTANA - SE015334
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/05/2025.
16/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
15/05/2025, 08:46
Redistribuição
15/05/2025, 08:01
Recebimento
15/05/2025, 06:15
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 06:15
Publicação
15/05/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2875792/SE (2023/0108431-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADOS: GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA - DF016598
WLADIMIR ARAÚJO MOURA VILARIM - PB014923B
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB012765
AGRAVADO: ELYZETE SAMPAIO BARROS
REPRESENTADO POR: JOSE HAROLDO SAMPAIO BARROS
ADVOGADOS: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO NETO - DF047334
JOÃO VÍTOR BARROS DE CARVALHO - DF059152
GABRIEL MARTINS RAMALHO DE CASTRO - DF066248
BLENDA HENRIQUES DE SANTANA - SE015334
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/05/2025, 00:00
Distribuição
12/05/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
08/05/2025, 10:30
Petição (Petição (outras))
01/05/2025, 17:51
Protocolo de Petição
01/05/2025, 17:35
Publicação
29/04/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2875792/SE (2023/0108431-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADOS: WLADIMIR ARAÚJO MOURA VILARIM - PB014923B
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB012765
AGRAVADO: ELYZETE SAMPAIO BARROS
REPRESENTADO POR: JOSE HAROLDO SAMPAIO BARROS
ADVOGADOS: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO NETO - DF047334
JOÃO VÍTOR BARROS DE CARVALHO - DF059152
GABRIEL MARTINS RAMALHO DE CASTRO - DF066248
BLENDA HENRIQUES DE SANTANA - SE015334
DESPACHO Intime-se a agravante, CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das petições de fls. 1056-1058 e 1059-1063 e do interesse recursal. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 21:40
Mero expediente
24/04/2025, 21:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875792/SE (2023/0108431-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADOS: WLADIMIR ARAÚJO MOURA VILARIM - PB014923B
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB012765
AGRAVADO: ELYZETE SAMPAIO BARROS
REPRESENTADO POR: JOSE HAROLDO SAMPAIO BARROS
ADVOGADOS: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO NETO - DF047334
JOÃO VÍTOR BARROS DE CARVALHO - DF059152
GABRIEL MARTINS RAMALHO DE CASTRO - DF066248
BLENDA HENRIQUES DE SANTANA - SE015334
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.
21/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 10:05
Distribuição (competência exclusiva)
20/03/2025, 10:00
Remessa (outros motivos)
07/03/2025, 13:55
Documento (Certidão)
07/03/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 13:50
Recebimento
07/03/2025, 13:40
Protocolo de Petição
21/02/2025, 16:46
Protocolo de Petição
11/02/2025, 18:26
Remessa (outros motivos)
26/04/2023, 15:15
Recebimento
31/03/2023, 18:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pela CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, estando os autos, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 1.030 do Novo Código de Processo Civil.
14/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. PRETENSÃO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I - A despeito de os embargantes fazerem referências sobre a decisão embargada, não apontaram, nas razões dos Aclaratórios, qualquer dos vícios enumerados no art. 1.022, do CPC, mas apenas rediscutiram o mérito do apelo, com o intuito de prequestionar a matéria. II – Recurso Conhecido, porém não provido – decisão unânime.
CONCLUSÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nesta 1ª Câmara Cível, Grupo II, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração para lhe negar provimento, nos termos do relatório e voto do Relator.
24/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 10/06/2022 às 00:00
23/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 15/04/2022 às 00:00
28/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO JUNTADO EM 29/12/2021 20:11:18, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1,010, § 1º E §2º, DO CPC/2015.
10/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento -
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral e confirmo a tutela antecipadamente concedida. Despesas processuais a cargo da parte requerida, arbitrados os honorários em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se.
29/11/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Vista ao MP, pelo prazo de 30 dias. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.
13/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Vista ao MP, pelo prazo de 30 dias.
05/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ante o exposto: 1) Rejeito a impugnação a gratuidade judiciária; 2) Indefiro os requerimentos instrutórios; 3) Vista ao MP; 4) Após, conclusos para julgamento do feito.
14/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
O MP manifestou desinteresse no feito porque se trata de idoso. Ocorre que não se trata apenas de idoso, mas sim de possivelmente incapaz, posto que acometida por síndrome demencial que lhe obriga a manter-se no sistema de home care, segundo alegações da petição inicial. Nesses termos, considerando que a incapacidade não foi refutada pelo MP, retornem os autos para o parquet se manifestar e, querendo, intervir no presente feito.
20/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Vista ao MP.