Embargos de Divergência em Recurso Especial 5026835-92.2011.8.21.0001 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 5026835-92.2011.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026835-92.2011.8.21.0001/RS AUTOR: LUIZ FELIPE KUNZLER SOARES ADVOGADO(A): MAIRA HUBERT (OAB RS060673) ADVOGADO(A): SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783) ADVOGADO(A): JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO (OAB RS054456) RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LEONARDO LAMACHIA (OAB RS047477) ADVOGADO(A): CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB RS022356) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes dos retorno dos autos da instância superior.

10/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/10/2025, 16:33

Trânsito em julgado

08/10/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:26

Protocolo de Petição

17/09/2025, 17:07

Publicação

16/09/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EREsp 2169654/RS (2024/0343395-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: LUIZ FELIPE KUNZLER SOARES ADVOGADOS: MAIRA HUBERT - RS060673 SILVANA BUENO DE LIMA - RS065783 JOSÉ DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO - RS0054456 AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS022356 LEONARDO LAMACHIA - RS047477 CINTHIA COELHO DA SILVA - RS046681 RODRIGO DORNELES - RS046421 LUCIANE NUNES DE SÁ BRITO VETTORI - RS054327 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:30

Não-Provimento

10/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EREsp 2169654/RS (2024/0343395-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: LUIZ FELIPE KUNZLER SOARES ADVOGADOS: MAIRA HUBERT - RS060673 SILVANA BUENO DE LIMA - RS065783 JOSÉ DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO - RS0054456 AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS022356 LEONARDO LAMACHIA - RS047477 CINTHIA COELHO DA SILVA - RS046681 RODRIGO DORNELES - RS046421 LUCIANE NUNES DE SÁ BRITO VETTORI - RS054327 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/08/2025, 12:33

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2169654/RS (2024/0343395-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: LUIZ FELIPE KUNZLER SOARES ADVOGADOS: MAIRA HUBERT - RS060673 SILVANA BUENO DE LIMA - RS065783 JOSÉ DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO - RS0054456 EMBARGADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS022356 LEONARDO LAMACHIA - RS047477 CINTHIA COELHO DA SILVA - RS046681 RODRIGO DORNELES - RS046421 LUCIANE NUNES DE SÁ BRITO VETTORI - RS054327 DECISÃO Examina-se embargos de divergência interpostos por LUIZ FELIPE KUNZLER SOARES contra acórdão proferido pela Quarta Turma do STJ. Ação: de cobrança, ajuizada pelo embargante em face de OI S/A. Sentença: julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a embargada ao pagamento de indenização pelas diferenças de ações, com observância da dobra acionária. Acórdão do TJRS: conheceu parcialmente da apelação interposta pela embargada e negou-lhe provimento. Embargos de declaração: interpostos pelo embargante, foram rejeitados. Acórdão embargado: negou provimento ao agravo interno interposto pelo embargante, nos termos da seguinte ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial. II. Razões de decidir 2. Não se conhece do especial quando a conclusão do acórdão recorrido é no mesmo sentido da orientação do Superior Tribunal de Justiça. A Súmula n. 83 do STJ é aplicável tanto aos recursos interpostos pela alínea "a" quanto pela alínea "c" do permissivo constitucional. III. Dispositivo 3. Agravo interno desprovido. (e-STJ fl. 712) Embargos de divergência: aponta divergência entre a conclusão alcançada no acórdão embargado e aquela a que chegou a Segunda Seção e a Terceira Turma quando do julgamento dos EREsp 1.539.725/DF, do AgInt no AgInt no AREsp 2.626.785/GO e do AgInt no AREsp 1.448.015/PR, respectivamente. Defende a tese de que não houve preclusão na hipótese dos autos, haja vista versar sobre matéria de ordem pública (honorários advocatícios). Aponta violação ao art. 85, § 2º, do CPC. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Como é cediço, os embargos de divergência, nos termos dos arts. 1.043 do CPC e 266 do RISTJ, constituem instrumento excepcional voltado à uniformização da jurisprudência interna do Superior Tribunal de Justiça. Por isso, a divergência indicada na via excepcional dos embargos deve ser comprovada mediante a realização de cotejo analítico entre os acórdãos embargado e paradigmas, mencionando-se, de forma clara e precisa, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem as hipóteses confrontadas, de modo a exigir igual solução jurídica. Só assim os embargos podem cumprir a sua função precípua de solucionar controvérsias estritamente jurídicas sobre as quais divirjam dois ou mais órgãos fracionários deste Tribunal (AgInt nos EAREsp 862.496/MG, Corte Especial, DJe 30/11/2016). No particular, contudo, a leitura da petição de fls. 723/730 (e-STJ) revela que o embargante não procedeu ao cotejo, de forma analítica, dos acórdãos embargado e paradigmas, tampouco logrou êxito em demonstrar a existência de similitude fática entre as situações contrapostas. A irresignação, portanto, não pode ser admitida. Forte nessas razões, INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência. Majoro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios fixados em desfavor do embargante, considerado o montante acrescido no acórdão embargado. Relator NANCY ANDRIGHI

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): Rodrigo Dorneles (OAB RS046421) ADVOGADO(A): Leonardo Lamachia (OAB RS047477) ADVOGADO(A): Claudio Pacheco Prates Lamachia (OAB RS022356) APELADO: LUIZ FELIPE KUNZLER SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIRA HUBERT (OAB RS060673) ADVOGADO(A): SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783) ADVOGADO(A): JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO (OAB RS054456) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2024. Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 19 de abril de 2024, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5026835-92.2011.8.21.0001/RS (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB RS074531) APELADO: LUIZ FELIPE KUNZLER SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO (OAB RS054456) ADVOGADO(A): SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783) ADVOGADO(A): MAIRA HUBERT (OAB RS060673) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de outubro de 2023. Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 30 de outubro de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 06 de novembro de 2023, nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5026835-92.2011.8.21.0001/RS (Pauta: 166) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA

18/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(36)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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