Agravo em Recurso Especial 1416844-30.2023.8.12.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1416844-30.2023.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 14:23

Trânsito em julgado

26/06/2025, 14:23

Publicação

02/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2812696/MS (2024/0443860-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: AMÉRICO DOMINGOS TONIAL ADVOGADO: PEDRO RONNY ARGERIN - MS004883 AGRAVADO: JOSE MALCOLM MARCONDES LARIOS ADVOGADOS: ALDO LEANDRO DE SÃO JOSÉ - MS007366 ANA CAROLINA ROZENDO DE SÃO JOSÉ - MS025478 INTERESSADO: MARIA AUGUSTA TONIAL INTERESSADO: ROBERTO PEDRO TONIAL INTERESSADO: DERALDO AFONSO TONIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 21:10

Não-Provimento

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 08:29

Publicação

12/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2812696/MS (2024/0443860-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: AMÉRICO DOMINGOS TONIAL ADVOGADO: PEDRO RONNY ARGERIN - MS004883 AGRAVADO: JOSE MALCOLM MARCONDES LARIOS ADVOGADOS: ALDO LEANDRO DE SÃO JOSÉ - MS007366 ANA CAROLINA ROZENDO DE SÃO JOSÉ - MS025478 INTERESSADO: MARIA AUGUSTA TONIAL INTERESSADO: ROBERTO PEDRO TONIAL INTERESSADO: DERALDO AFONSO TONIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

08/05/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812696/MS (2024/0443860-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: AMÉRICO DOMINGOS TONIAL ADVOGADO: PEDRO RONNY ARGERIN - MS004883 AGRAVADO: JOSE MALCOLM MARCONDES LARIOS ADVOGADOS: ALDO LEANDRO DE SÃO JOSÉ - MS007366 ANA CAROLINA ROZENDO DE SÃO JOSÉ - MS025478 INTERESSADO: MARIA AUGUSTA TONIAL INTERESSADO: ROBERTO PEDRO TONIAL INTERESSADO: DERALDO AFONSO TONIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 08:24

Redistribuição

29/04/2025, 08:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812696/MS (2024/0443860-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMÉRICO DOMINGOS TONIAL ADVOGADO: PEDRO RONNY ARGERIN - MS004883 AGRAVADO: JOSE MALCOLM MARCONDES LARIOS ADVOGADOS: ALDO LEANDRO DE SÃO JOSÉ - MS007366 ANA CAROLINA ROZENDO DE SÃO JOSÉ - MS025478 INTERESSADO: MARIA AUGUSTA TONIAL INTERESSADO: ROBERTO PEDRO TONIAL INTERESSADO: DERALDO AFONSO TONIAL DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AMÉRICO DOMINGOS TONIAL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AMÉRICO DOMINGOS TONIAL, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, antes de o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, proceder à intimação para para o recolhimento em dobro, previsto no § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, a parte juntou a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento; no entanto, de forma simples. Além disso, verifica-se que o recolhimento das custas devidas ao STJ foi realizado em desacordo com o disposto na Resolução do STJ vigente à época da interposição do recurso, a qual dispõe que, nos processos recursais, o campo "Número do Processo que consta no Acórdão Recorrido" da GRU deverá ser preenchido com o número do processo no Tribunal de origem. No caso, a parte fez a indicação errônea desse número na guia de recolhimento das custas devidas ao STJ (fl.121) Este Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no sentido de que a irregularidade no preenchimento das guias do preparo - consistente na indicação errônea do processo na origem -, no ato da interposição do Recurso Especial, caracteriza a sua deserção. Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgInt no REsp 1587322/SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 28.11.2019; AgInt no AREsp 916.926/MS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 21.11.2019; e AgInt no AREsp 1435121/PE, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 26.9.2019. Ainda, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. PEDRO RONNY ARGERIN. Assim, percebeu-se, no STJ, haver essa irregularidade no recolhimento do preparo e na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referidos vícios, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente regularizado. Incide, na espécie, o disposto nas Súmulas n. 115 e 187 deste Tribunal, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Américo Domingos Tonial Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Embargante: Deraldo Afonso Tonial Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Embargado: José Malcolm Marcondes Larios Advogado: Aldo Leandro de São José (OAB: 7366/MS) Interessado: Roberto Pedro Tonial Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB: 5637/MS) Interessada: Maria Augusta Tonial Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2. Mesmo os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 3. Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1416844-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Agravante: Américo Domingos Tonial Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Agravante: Deraldo Afonso Tonial Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Agravado: José Malcolm Marcondes Larios Advogado: Aldo Leandro de São José (OAB: 7366/MS) Interessado: Roberto Pedro Tonial Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB: 5637/MS) Interessada: Maria Augusta Tonial Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) EMENTA - EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA VERIFICAÇÃO DE PREÇO DE COTAÇÃO DA SOJA - MATÉRIA NÃO APRECIADA NO PRIMEIRO GRAU - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Discute-se no presente recurso: em preliminar de Contrarrazões a) a ofensa ao princípio da dialeticidade; b) a ocorrência de inovação recursal; em preliminar recursal: c) o cerceamento de defesa em relação ao pedido de expedição de ofício à Bunge; e, no mérito, d) a exigibilidade, ou não, do título executivo extrajudicial que lastreia aExecução, ante a exceção do contrato não cumprido e do pagamento a credor putativo. 2. O princípio da dialeticidade exige que o recurso seja apresentado por petição, contendo as razões pelas quais a parte insurgente deseja obter do segundo grau de jurisdição um novo pronunciamento judicial. Para tanto, a parte recorrente deve atacar, de forma específica, os fundamentos da sentença recorrida, sob pena de carecer de um dos pressupostos de admissibilidade recursal. Preliminar rejeitada. 3. Configura inovação recursal a formulação de pretensão inédita em grau recursal. No caso, recurso não conhecido quanto à alegação de inexigibilidade do título, sob a ótica da exceção de contrato não cumprido. 4. Não deve ser conhecido o recurso que não ataca os fundamentos da decisão recorrida e que traz à discussão matéria não apreciada no primeiro grau, o que implica em supressão de instância em relação ao pedido de expedição de ofício à Bunge. 5. Agravo não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1416844-30.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

20/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(24)