Recurso Especial 0370973-79.2012.8.19.0001 - STJ

Recurso Especial 0370973-79.2012.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da homologação do Acordo celebrado pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.

20/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:36

Trânsito em julgado

22/08/2025, 14:36

Publicação

27/06/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no REsp 2207182/RJ (2025/0121046-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL REQUERENTE: LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO REQUERENTE: IGNACIO FERRAZ DE SA FREIRE JUNIOR REQUERENTE: JOSE MANUEL OLIVEIRA CARREGAL REQUERENTE: CARLOS JURGEN TEMKE RECORRENTE: LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S A REQUERENTE: ERLING SVEN LORENTZEN REQUERENTE: HAAKON LORENTZEN ADVOGADOS: IVAN LUIS NUNES FERREIRA - RJ046608 LUCIANO VIANNA ARAÚJO - RJ080725 MARCELO GANDELMAN - RJ089989 RAFAEL DA COSTA DIAS - RJ137242 REQUERIDO: HUGO PEDRO DE FIGUEIREDO REQUERIDO: SUZANA ADELINA JOST DE FIGUEIREDO ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA - RJ063306 FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES - RJ122082 FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237 DECISÃO As partes apresentaram petição, protocolizada sob o n. 00493220 (fls. 4.160-4.183), informando a celebração de acordo, consoante instrumento apresentado. Ao final, pedem "a homologação da presente Transação, para que se produza todos os efeitos que lhe são próprios, nos termos dos arts. 840 a 850 do Código Civil, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil" (fl. 4.162). Os advogados subscritores da referida petição possuem poderes para tanto (fls. 44-45, 46-47, 581, 1.443, 4.170-4.182 e 4.187-4.189). É o relatório. Decido. A realização de acordo pelas partes, conforme se infere das informações constantes dos autos, denota a superveniente falta de interesse recursal por perda de objeto do presente recurso. Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, às fls. 4.160-4.169, em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ, e julgo prejudicado o recurso por perda de objeto. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

26/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

25/06/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 10:30

Publicação

16/06/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 17:56

Protocolo de Petição

13/06/2025, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no REsp 2207182/RJ (2025/0121046-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL REQUERENTE: LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO REQUERENTE: IGNACIO FERRAZ DE SA FREIRE JUNIOR REQUERENTE: JOSE MANUEL OLIVEIRA CARREGAL REQUERENTE: CARLOS JURGEN TEMKE RECORRENTE: LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S A REQUERENTE: ERLING SVEN LORENTZEN REQUERENTE: HAAKON LORENTZEN ADVOGADOS: IVAN LUIS NUNES FERREIRA - RJ046608 LUCIANO VIANNA ARAÚJO - RJ080725 MARCELO GANDELMAN - RJ089989 RAFAEL DA COSTA DIAS - RJ137242 REQUERIDO: HUGO PEDRO DE FIGUEIREDO REQUERIDO: SUZANA ADELINA JOST DE FIGUEIREDO ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA - RJ063306 FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES - RJ122082 FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237 DESPACHO Comprovem os requerentes LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S.A., ESPÓLIO DE ERLING SVEN LORENTZEN e HAAKON LORENTZEN que os advogados que os representam e que subscrevem o termo de acordo possuem poderes para transigir. Após, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

13/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 19:10

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: HUGO PEDRO DE FIGUEIREDO E SUZANA ADELINA JOST DE FIGUEIREDO. Agravado: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL E OUTROS DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0370973-79.2012.8.19.0001 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Ação: 0370973-79.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01149208 AGTE: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL AGTE: LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO AGTE: IGNACIO FERRAZ DE SA FREIRE JUNIOR AGTE: JOSE MANUEL OLIVEIRA CARREGAL AGTE: CARLOS JURGEN TEMKE AGTE: LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S.A AGTE: ESPÓLIO DE ERLING SVEN LORENTZEN invent: FERNANDO OCTÁVIO MARTINS ALVES AGTE: HAAKON LORENTZEN ADVOGADO: MARCELO GANDELMAN OAB/RJ-089989 ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA OAB/RJ-046608 ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA DIAS OAB/RJ-137242 ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO OAB/RJ-080725 AGTE: HUGO PEDRO DE FIGUEIREDO AGTE: SUZANA ADELINA JOST DE FIGUEIREDO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA OAB/RJ-063306 ADVOGADO: FELIPE GOULART BASTOS OAB/RJ-122082 ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI OAB/RJ-095237 AGDO: OS MESMOS DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0370973-79.2012.8.19.0001 Intime-se. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]

24/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(36)

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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