Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2204814/PB (2025/0101650-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO - DF009378
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656
BRUNO BESERRA MOTA - DF024132
HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO - DF056518
RECORRIDO: ELENILDA DE SOUSA MOURA MONTENEGRO
ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇAO - PB010492
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.