Recurso Especial 2324056-53.2024.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2324056-53.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Gilberto Carlos Bozutti 00042672010 - Agravado: Euclésio Aparecido Tronquini e outro - Magistrado(a) Claudia Menge - Em juízo de retratação positivo, modificaram em parte o acórdão com a finalidade de conformá-lo à orientação vinculante exarada pelo C. Superior Tribunal de Justiça. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCERIA AGRÍCOLA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PARCIAL ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. RECURSO JULGADO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. RETORNO DOS AUTOS PARA REEXAME, NA FORMA DO ART. 1.040, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- TEMA Nº 1.368/STJ. ENTENDIMENTO DEFINIDO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. TESE JURÍDICA FIRMADA NO SENTIDO DE QUE A SISTEMÁTICA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.905/2024 DEVE SER OBSERVADA TAMBÉM ANTES DA VIGÊNCIA DESSA LEI. READEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO TEMA Nº 1.368/STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO QUE IMPÕE ADEQUAÇÃO DA DISCIPLINA ESTABELECIDA PARA OS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. PARCIAL MODIFICAÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP) - Danyel Pansani Pereira (OAB: 371187/SP) - Alexandre Fontana Berto (OAB: 156232/SP) - Pedro Vinicius Galacini Massari (OAB: 274869/SP) - Ubaldo Jose Massari Junior (OAB: 62297/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2324056-53.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva -

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Gilberto Carlos Bozutti 00042672010 - Agravado: Euclésio Aparecido Tronquini - Agravado: Renato José do Amaral Galhardi - Interessado: Edivaldo Pereira - Voto nº 9.853 À Mesa para julgamento virtual - Resolução nº 591/2024. Intimem-se. - Magistrado(a) Claudia Menge - Advs: Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP) - Danyel Pansani Pereira (OAB: 371187/SP) - Alexandre Fontana Berto (OAB: 156232/SP) - Pedro Vinicius Galacini Massari (OAB: 274869/SP) - Ubaldo Jose Massari Junior (OAB: 62297/SP) - 5º andar Nº 2324056-53.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva -

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Gilberto Carlos Bozutti 00042672010 - Agravado: Euclésio Aparecido Tronquini - Agravado: Renato José do Amaral Galhardi - Interessado: Edivaldo Pereira - Agravo de Instrumento Processo nº 2324056-53.2024.8.26.0000 Relator(a): CLAUDIA MENGE Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 16/12/2025 às 00:01 Número da pauta: 57 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 3 de dezembro de 2025. DANILO ARISTEU DE SOUZA M367290 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP) - Danyel Pansani Pereira (OAB: 371187/SP) - Alexandre Fontana Berto (OAB: 156232/SP) - Pedro Vinicius Galacini Massari (OAB: 274869/SP) - Ubaldo Jose Massari Junior (OAB: 62297/SP) - 5º andar Nº 2324056-53.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva -

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Gilberto Carlos Bozutti 00042672010 - Agravado: Euclésio Aparecido Tronquini - Agravado: Renato José do Amaral Galhardi - Interessado: Edivaldo Pereira - Assim, considerando o entendimento adotado pela D. Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, II, do CPC. 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP) - Danyel Pansani Pereira (OAB: 371187/SP) - Alexandre Fontana Berto (OAB: 156232/SP) - Pedro Vinicius Galacini Massari (OAB: 274869/SP) - Ubaldo Jose Massari Junior (OAB: 62297/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 2324056-53.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva -

10/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/09/2025, 16:03

Trânsito em julgado

30/09/2025, 16:03

Publicação

08/09/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2205507/SP (2025/0099349-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: GILBERTO CARLOS BOZUTTI ADVOGADOS: LUÍS ANTÔNIO ROSSI - SP155723 ALEXANDRE FONTANA BERTO - SP156232 DANYEL PANSANI PEREIRA - SP371187 RECORRIDO: EUCLESIO APARECIDO TRONQUINI RECORRIDO: RENATO JOSE DO AMARAL GALHARDI ADVOGADOS: UBALDO JOSÉ MASSARI JUNIOR - SP062297 PEDRO VINÍCIUS GALACINI MASSARI - SP274869 DECISÃO Trata-se de recurso especial no qual a parte recorrente se insurge contra o índice aplicado, na origem, para calcular os juros de mora. A matéria em debate foi afetada para julgamento de acordo com o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.368), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ. Vejamos: PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. TAXA SELIC. APLICAÇÃO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N° 14.905/2024. 1. Delimitação da controvérsia: "definir se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) deve ser considerada para a fixação dos juros moratórios a que se referia o art. 406 do Código Civil antes da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024". 2. Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC. (ProAfR no REsp n. 2.070.882/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, julgado em 24/6/2025, DJEN de 5/8/2025.) Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça local, com a devida baixa nesta Corte de Justiça, para aplicação dos artigos 1.039 e 1.040 do CPC, devendo-se: i) negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do Tribunal Superior; ou ii) proceder ao juízo de retratação, na hipótese de ter o Colegiado local divergido da interpretação fixada no precedente qualificado. Publique-se. Intimem-se. Relator DANIELA TEIXEIRA

05/09/2025, 00:00

Recurso prejudicado

04/09/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2205507/SP (2025/0099349-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: GILBERTO CARLOS BOZUTTI ADVOGADOS: LUÍS ANTÔNIO ROSSI - SP155723 ALEXANDRE FONTANA BERTO - SP156232 DANYEL PANSANI PEREIRA - SP371187 RECORRIDO: EUCLESIO APARECIDO TRONQUINI RECORRIDO: RENATO JOSE DO AMARAL GALHARDI ADVOGADOS: UBALDO JOSÉ MASSARI JUNIOR - SP062297 PEDRO VINÍCIUS GALACINI MASSARI - SP274869 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/05/2025.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 08:51

Redistribuição

15/05/2025, 08:01

Recebimento

15/05/2025, 06:16

Documentos

Intimação de acórdão

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2205507/SP (2025/0099349-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: GILBERTO CARLOS BOZUTTI ADVOGADOS: LUÍS ANTÔNIO ROSSI - SP155723 ALEXANDRE FONTANA BERTO - SP156232 DANYEL PANSANI PEREIRA - SP371187 RECORRIDO: EUCLESIO APARECIDO TRONQUINI RECORRIDO: RENATO JOSE DO AMARAL GALHARDI ADVOGADOS: UBALDO JOSÉ MASSARI JUNIOR - SP062297 PEDRO VINÍCIUS GALACINI MASSARI - SP274869 DECISÃO Trata-se de recurso especial no qual a parte recorrente se insurge contra o índice aplicado, na origem, para calcular os juros de mora. A matéria em debate foi afetada para julgamento de acordo com o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.368), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ. Vejamos: PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. TAXA SELIC. APLICAÇÃO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N° 14.905/2024. 1. Delimitação da controvérsia: "definir se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) deve ser considerada para a fixação dos juros moratórios a que se referia o art. 406 do Código Civil antes da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024". 2. Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC. (ProAfR no REsp n. 2.070.882/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, julgado em 24/6/2025, DJEN de 5/8/2025.) Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça local, com a devida baixa nesta Corte de Justiça, para aplicação dos artigos 1.039 e 1.040 do CPC, devendo-se: i) negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do Tribunal Superior; ou ii) proceder ao juízo de retratação, na hipótese de ter o Colegiado local divergido da interpretação fixada no precedente qualificado. Publique-se. Intimem-se. Relator DANIELA TEIXEIRA

05/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

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