Recurso Especial 0807977-05.2021.8.12.0021 - STJ

Recurso Especial 0807977-05.2021.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Acerca do pedido de fls. 943/945, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância - DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015. Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente. Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Erbe Incorporadora 037 S.a. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Erbe Incorporadora 037 S.a., R$ 2.335,96 Devedores - ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0807977-05.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

20/02/2026, 21:23

Trânsito em julgado

20/02/2026, 21:23

Publicação

15/12/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2204926/MS (2025/0102179-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - MS020233 RECORRIDO: ALANIA SUELI PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - MS021127 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 06:10

Não Conhecimento de recurso

09/12/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2204926/MS (2025/0102179-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - MS020233 RECORRIDO: ALANIA SUELI PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - MS021127 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

12/11/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:56

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Alania Sueli Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO TEMA REPETITIVO 1198 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. Agravo Interno interposto contra acórdão da 4ª Câmara Cível, que deu parcial provimento ao recurso e afastou a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. A agravante requer a suspensão do processo em razão do julgamento do Tema Repetitivo 1198/STJ, bem como a reforma da decisão com fundamento na prescrição trienal, prevista no art. 206, § 3º, V, do Código Civil, aplicável, segundo alega, a casos de responsabilidade extracontratual. Há duas questões em discussão: (i) determinar se é cabível a suspensão do processo com fundamento no Tema 1198 do STJ; (ii) definir se incide o prazo prescricional trienal para ações indenizatórias com fundamento em responsabilidade contratual. O pedido de suspensão do processo com base no Tema 1198 do STJ é indeferido, pois a controvérsia do caso não corresponde à matéria discutida no REsp n. 2.021.665/MS. No presente feito, não há indicativos de litigância predatória, tampouco exigência judicial de documentos como condição para a admissibilidade da ação, situação distinta do Tema 1198/STJ. Quanto ao prazo prescricional, considera-se que a pretensão indenizatória por danos decorrentes de vícios construtivos, no contexto de relação contratual, não está sujeita à prescrição trienal de responsabilidade extracontratual. Aplica-se o prazo decenal do art. 205 do Código Civil, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para casos de inadimplemento contratual. Agravo interno desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807977-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

10/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(31)

Todos os documentos(17)