Recurso Especial 5022980-03.2020.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 5022980-03.2020.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 12:11

Trânsito em julgado

05/08/2025, 12:11

Publicação

07/05/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2207663/RS (2025/0124301-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: SERGIO PAULO MENTI ADVOGADOS: GABRIELA BARBOSA MORAES - RS089170 DAIANE EVELISE SECRETTI - RS0085327 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão cuja controvérsia diz respeito a definir a aplicação de índice previsto em norma ou em entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal supervenientes, conforme o definido no RE n. 870.947 (Tema 810) e no RE n. 1.317.982 (Tema 1.170/RG), na execução de título judicial que tenha fixado índice diverso. Passo a decidir. A aludida controvérsia teve a repercussão geral reconhecida e foi submetida a julgamento pelo rito dos repetitivos no dia 27/11/2024, sendo firmada a seguinte tese no Tema 1.361 do STF: O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG. Nesse contexto, julgado o tema pela sistemática dos recursos repetitivos, esta Corte Superior orienta que os recursos que tratam da mesma controvérsia devem retornar ao Tribunal de origem para que este faça o juízo de conformação, nos termos do que dispõe o art. 34, XXIV, do RISTJ, que estabelece: Art. 34. Compete ao Relator: XXIV – determinar a devolução ao Tribunal de origem dos recursos especiais fundados em controvérsia idêntica àquela já submetida ao rito de julgamento de casos repetitivos para adoção das medidas cabíveis. Somente depois de realizada essa providência, que representa exaurimento da instância ordinária, é que o recurso especial deverá ser encaminhado para este Tribunal Superior, a fim de que aqui possam ser analisadas as questões jurídicas nele suscitadas, e que não ficaram prejudicadas pelo novo pronunciamento do Tribunal a quo. Ante o exposto, DETERMINO a DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 21:10

Recurso prejudicado

30/04/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2207663/RS (2025/0124301-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: SERGIO PAULO MENTI ADVOGADOS: GABRIELA BARBOSA MORAES - RS089170 DAIANE EVELISE SECRETTI - RS0085327 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.

28/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 08:27

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 08:00

Recebimento

08/04/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SERGIO PAULO MENTI ADVOGADO(A): GABRIELA BARBOSA MORAES (OAB RS089170) ADVOGADO(A): DAIANE EVELISE SECRETTI (OAB RS085327) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de novembro de 2024. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de novembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 27 de novembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5022980-03.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 1235) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SERGIO PAULO MENTI ADVOGADO: GABRIELA BARBOSA MORAES (OAB RS089170) ADVOGADO: NERI CARLOS MANSKE (OAB RS091685) ADVOGADO: DAIANE EVELISE SECRETTI (OAB RS085327) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5022980-03.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 512) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•06/05/2025, 00:00