Agravo em Recurso Especial 0002101-39.2019.8.18.0140 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0002101-39.2019.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: LEANDRO GONCALVES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO EM RAZÃO DE DECISÃO DO STJ. RECEPTAÇÃO DOLOSA. APREENSÃO DE VEÍCULO PRODUTO DE ROUBO NA POSSE DO AGENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉU REVEL. CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. PARECER MINISTERIAL PELO PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Reapreciação de apelação criminal, em juízo de retratação/adequação, por determinação do Superior Tribunal de Justiça no AREsp nº 2.678.579/PI, contra acórdão que havia mantido sentença absolutória. Denúncia por receptação (CP, art. 180, caput) e corrupção de menores (ECA, art. 244-B). Fato: prisão em flagrante do acusado, em 09.04.2019, na posse de veículo roubado. Sentença absolveu por insuficiência de provas do dolo (CPP, art. 386, VII). O Ministério Público apelou buscando condenação por receptação, com parecer ministerial superior pelo provimento. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se, apreendido o bem produto de crime em poder do acusado e ausente justificativa plausível ou prova de origem lícita, é possível reconhecer a autoria e o dolo na receptação dolosa, à luz da distribuição do ônus da prova (CPP, art. 156), afastando-se a absolvição por insuficiência probatória. III. Razões de decidir 3. A materialidade delitiva restou comprovada pelos autos de prisão em flagrante e de apreensão/exibição, evidenciando que o veículo era produto de roubo anterior. 4. Conforme orientação aplicada pelo STJ no caso, a apreensão da res furtiva em poder do agente desloca à defesa o ônus de demonstrar a origem lícita do bem ou a modalidade culposa, nos termos do CPP, art. 156. 5. O réu foi revel e não apresentou justificativa ou prova documental apta a elidir a presunção derivada da posse injustificada do bem, tornando insustentável a absolvição antes fundada em dúvida quanto ao dolo. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso conhecido e provido, em juízo de adequação à decisão do STJ, para reformar a sentença e condenar o réu por receptação (CP, art. 180, caput), fixando-se a pena em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime inicial aberto, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade). O dispositivo é em consonância com o parecer do Ministério Público Superior. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0002101-39.2019.8.18.0140 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 13/03/2026 a 20/03/2026, acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Relatora RELATÓRIO Trata-se de reapreciação de Apelação Criminal, em sede de juízo de retratação/adequação, decorrente de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Agravo em Recurso Especial nº 2.678.579 – PI (2024/0234215-8), interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, em face do Acórdão desta Egrégia Câmara que havia mantido a absolvição de LEANDRO GONÇALVES DA SILVA. Na origem, o Ministério Público ofereceu DENÚNCIA contra o apelado imputando-lhe a prática dos crimes de Receptação (art. 180, caput, do CP) e Corrupção de Menores (art. 244-B do ECA). Narra a exordial que, no dia 09 de abril de 2019, o acusado foi preso em flagrante na posse de um veículo Fiat Siena, placa NHU-7514, roubado da vítima Onilda Costa Vanderlei Vasconcelos, sabendo ser produto de crime. O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina proferiu SENTENÇA julgando improcedente a pretensão punitiva estatal. O magistrado de piso absolveu o réu com fundamento no art. 386, VII, do CPP, arguindo insuficiência de provas quanto ao dolo, destacando que a prova testemunhal era frágil para demonstrar a ciência da origem ilícita do bem, aplicando o princípio in dubio pro reo. Irresignado, o Ministério Público de primeiro grau interpôs APELAÇÃO CRIMINAL. Em suas razões, pugnou pela reforma da sentença para condenar o réu pelo crime de Receptação, sustentando que a apreensão da res furtiva em poder do agente inverte o ônus da prova, cabendo à defesa demonstrar a licitude da posse, o que não ocorreu. O Ministério Público Superior, em seu PARECER, opinou pelo conhecimento e provimento do recurso, reforçando a tese da inversão do ônus da prova nos crimes de receptação. Esta 1ª Câmara Especializada Criminal, por unanimidade, negou provimento ao apelo ministerial, mantendo a absolvição sob o fundamento de que a divisão da carga probatória não pode ser absoluta e que, na dúvida, prevalece a presunção de inocência. Diante do acórdão absolutório, o Parquet interpôs Recurso Especial para o STJ, alegando violação aos arts. 180 do CP e 156 do CPP. Argumentou que, conforme jurisprudência da Corte Superior, apreendido o bem em poder do réu, cabe a ele provar a origem lícita ou a conduta culposa, sendo descabida a absolvição quando a defesa não se desincumbe desse ônus. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Agravo em Recurso Especial, deu provimento ao recurso do Ministério Público. A decisão monocrática do Ministro Relator Otávio de Almeida Toledo assentou que o acórdão recorrido divergiu da jurisprudência consolidada daquela Corte Superior. Determinou-se, assim, o retorno dos autos para a adequação do julgado, reconhecendo a comprovação da materialidade e autoria delitivas diante da inversão do ônus da prova não elidida pelo réu revel. Os autos retornaram a esta Relatoria para as providências cabíveis. É o relatório. Encaminhem-se os autos à REVISÃO. Inclua-se em pauta. VOTO A RELATORA, DESEMBARGADORA MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO E MÉRITO O presente julgamento ocorre em estrito cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça, que, ao apreciar o Agravo em Recurso Especial interposto pelo Ministério Público, reformou o entendimento anteriormente adotado por esta Câmara. A questão central devolvida a este Tribunal, agora sob a ótica de vincular-se à decisão da Corte Superior, cinge-se à comprovação da autoria e do dolo no crime de receptação dolosa, previsto no art. 180, caput, do Código Penal. Não se discute mais a situação fática, mas tão somente a aplicação do Direito à espécie. A materialidade do delito restou devidamente comprovada pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Exibição e Apreensão, bem como pelos demais elementos informativos que demonstram que o veículo Fiat Siena, placa NHU-7514, era produto de roubo anterior. Quanto à autoria e ao elemento subjetivo (dolo), acato ao entendimento firmado pelo STJ nestes autos. Conforme destacado na decisão superior, a jurisprudência consolidada estabelece que, no crime de receptação, se o bem tiver sido apreendido em poder do agente, cabe à defesa apresentar prova acerca da origem lícita do bem ou de sua conduta culposa, nos termos do art. 156 do Código de Processo Penal. No caso em tela, o veículo roubado foi encontrado na residência do apelado, conforme depoimento seguro da testemunha policial Aislan Wanderson de Sousa Lima. O réu, por sua vez, foi declarado revel e não apresentou qualquer justificativa plausível ou prova documental que demonstrasse a aquisição lícita do bem ou a ignorância acerca de sua procedência espúria. O Superior Tribunal de Justiça foi taxativo ao asseverar: "A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que no crime de receptação, se o bem tiver sido apreendido em poder do agente, caberia à defesa apresentar prova acerca da origem lícita do bem ou de sua conduta culposa, nos termos do disposto no art. 156 do Código de Processo Penal". A decisão superior afastou a tese de insuficiência probatória, pontuando que é temerário absolver o réu que, flagrado na posse da res furtiva, mantém-se inerte quanto à comprovação da licitude de sua conduta. A apreensão do bem em poder do acusado transfere à defesa o ônus de comprovar a licitude da posse, não havendo que se falar em aplicação do princípio in dubio pro reo neste cenário específico de inércia defensiva. Assim, acolhendo integralmente o pleito do Ministério Público em seu recurso especial e obedecendo à determinação da Corte Superior, a absolvição torna-se insustentável. A autoria e o dolo de receptação estão evidenciados pela posse injustificada do bem produto de crime. Diante disso, passo à dosimetria da pena, atento às diretrizes dos arts. 59 e 68 do Código Penal. DOSIMETRIA DA PENA Na primeira fase, analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade é normal à espécie. O réu não possui maus antecedentes registrados aptos a majorar a pena base nesta fase, conforme certidões nos autos. A conduta social e personalidade não possuem elementos para aferição negativa. Os motivos e circunstâncias são inerentes ao tipo. As consequências não desbordaram do ordinário, tendo o bem sido restituído. O comportamento da vítima em nada contribuiu. Assim, fixo a pena-base no mínimo legal: 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Na segunda fase, ausentes agravantes ou atenuantes. O réu foi revel, não havendo confissão a ser considerada para fins de atenuação neste momento processual. Mantenho a pena intermediária em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Na terceira fase, não vislumbro causas de aumento ou de diminuição de pena. Torno definitiva a pena em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos. DO REGIME E SUBSTITUIÇÃO Fixo o regime ABERTO para o início do cumprimento da pena, nos termos do art. 33, § 2º, 'c', do Código Penal. Preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal. DISPOSITIVO Diante do exposto, em juízo de retratação e adequação à decisão do STJ, CONHEÇO do recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença de primeiro grau e CONDENAR o réu LEANDRO GONÇALVES DA SILVA como incurso nas penas do art. 180, caput, do Código Penal. É como voto. DECISÃO Acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO e SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO IVAN E SILVA. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de março de 2026. Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Relatora

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Criminal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 13/03/2026 a 20/03/2026 No dia 13/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO IVAN E SILVA, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0000058-95.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSEP MACHADO DA PONTE NETTO JUNIOR (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (VÍTIMA), MAIZA CRISTINA FERNANDES (TESTEMUNHA), JOSEP MACHADO DA PONTE NETTO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0000035-53.2005.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE PEREIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ADERSON ARRAIS DE SOUZA (VÍTIMA), ADEILMA SOUZA SILVA (TESTEMUNHA), CRISTIANO ELIAS BRAZ (TESTEMUNHA), FRANSSINETE MARQUES DA SILVA (TESTEMUNHA), JOAQUIM BATISTA DE SOUZA ALENCAR (TESTEMUNHA), EDSON ANTÔNIO DA SILVA (TESTEMUNHA), ADEILMA DE SOUZA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0000035-95.2019.8.18.0040 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DOMINGOS MATIAS DO NASCIMENTO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DA SAUDE DE CARVALHO (TESTEMUNHA), AGENOR MACHADO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0851889-47.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GUILHERME DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALENCAR (VÍTIMA), WAGNER LAURENTINO MARTINS SANTOS (TESTEMUNHA), WALLISSON MONTEIRO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0000009-92.2017.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EVERTON DOS SANTOS DANTAS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0000164-36.2019.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ROMARIO DA SILVA PRIMO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: GUTEMBERG PAIVA RODRIGUES (VÍTIMA), MARIA ROSILENE PEREIRA SILVA (TESTEMUNHA), LENY PEREIRA BARBOSA (TESTEMUNHA), ANA PAULA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), GRAZIELE MELO BRITO (TESTEMUNHA), MANOEL DA SILVA MARQUES (TESTEMUNHA), HELTON SOUSA MELO (TESTEMUNHA), FRANCISCA JACIELE DOS SANTOS OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JOSEFA DA COSTA SOUSA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0800850-85.2025.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: YURI DE SOUSA BRANDAO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO EDECIO DE MORAIS (VÍTIMA), FRANCISCO ENDERSON RODRIGUES BORGES (TESTEMUNHA), RICARDO DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), GIL MUNIZ DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0805978-10.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS CAMILO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EVA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO ROCHA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JAILSON RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA REGIANE ALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCISCA ANDRESSA DE MORAES SOARES (VÍTIMA), LINA FERREIRA DE MORAES (TESTEMUNHA), ANTONIA ADRIANA FERREIRA DE MORAES DE JESUS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800302-56.2022.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0000503-25.2015.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EDIVALDO NUNES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GUILHERME SANTOS CARVALHO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0000081-42.2014.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FELIPE SILVA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JÉSSICA FERNANDES VIANA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0802974-06.2023.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PETERSON DURAES SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANDERSON MOTA DE SOUSA (TESTEMUNHA), SOLIMAR LEAL DE SOUSA E SILVA (VÍTIMA), THALIA DE SOUSA GONCALVES (TESTEMUNHA), JONAS MOURA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0011263-63.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SEBASTIAO DOS REIS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA CLARA FORTES DOS SANTOS (VÍTIMA), MARIA ROSINEIDE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARCONYS DE ARAÚJO LINHARES (TESTEMUNHA), JACILDA PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA JOSÉ DOS REIS SANTOS (TESTEMUNHA), RAFAEL DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0805973-85.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAELSON DE SOUSA MENDES (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0833373-13.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUCAS VINICIUS DULTRA MELO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA BEATRIZ SOUSA DANIEL (VÍTIMA), HELENA ALVES DE ARAUJO (TESTEMUNHA), FRANCISCO GILBERTO DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), INACIO DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA (TESTEMUNHA), WILLAME DA SILVA DANIEL (TESTEMUNHA), NAIR LIMA DA SILVA PEREIRA (TESTEMUNHA), WALLISSON DA SILVA DANIEL (TESTEMUNHA), ANDERSON ROGERIO DE SOUSA LEITE (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0003099-41.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CARLOS ALBERTO DE SOUSA PAZ (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA CAROLINE DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCA MARIA DA CRUZ SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0028235-11.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JULIO CEZAR DE ARAUJO ALENCAR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0830293-70.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR DA SILVA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LAYANE KELLY CAMPELO DIAS (VÍTIMA), GABRIELA SILVA NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0800504-90.2025.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WANDESON RIBEIRO DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), DJANIRA RODRIGUES FERREIRA (VÍTIMA), HUGO LOPES RAMOS MARQUES (TESTEMUNHA), VICTOR KAIO DE SOUZA (TESTEMUNHA), KAIK RENAN DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), FRANCISCO FELIX RODRIGUES (TESTEMUNHA), ALEX DOS SANTOS SÁ (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0804155-32.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO VITOR LIMA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ELIANE LIMA DE SOUSA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0854183-09.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JORGE LUIS ARAUJO LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0804600-85.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ADRIANO VIEIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCIA HELENA DA SILVA (VÍTIMA), ADELINO FERREIRA NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800124-98.2022.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CAIO FEITOSA DE ABREU (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MILENA DA SILVA CHAGAS (VÍTIMA), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ (ASSISTENTE) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0801466-93.2021.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0802089-82.2022.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR DE OLIVEIRA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: VALDINAR BORGES SILVA (TESTEMUNHA), FABIANO DOS SANTOS NASCIMENTO (TESTEMUNHA), DEUSELINO FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO FRANCISCO SOARES DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA), MANOEL ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA), DONA ANTONIETA (TESTEMUNHA), CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800133-43.2021.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SILVANIO ANTONIO DA SILVA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: VALZENEAS BATISTA DE SOUSA MOREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), IAGO JORGE FIALHO LIMA (TERCEIRO INTERESSADO), MARTA MARIA VIEIRA BATISTA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0000251-34.2020.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ALDINEI DA COSTA RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EMILLY VITÓRIA RODRIGUES MATOS (VÍTIMA), MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS ROCHA (TESTEMUNHA), LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), INÁCIA MARIA RODRIGUES SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), JOSÉ DE PAIVA VIANA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0832886-09.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA SAMPAIO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA BEATRIZ AMORIM DE OLIVEIRA (VÍTIMA), LINDOVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), ANDREIA GOMES AMORIM (TERCEIRO INTERESSADO), SHIRLLEY DAIANA CARVALHO DE ALMEIDA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0000094-20.2019.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0801325-64.2023.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: INACIO JOSE DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: OSMARINA FERREIRA DE CARVALHO DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), FERNANDO MARCIANO DE SOUSA ARAUJO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800973-10.2022.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE IDIVAN DE BARROS DIAS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOANICE DOS SANTOS PEREIRA (VÍTIMA) (TERCEIRO INTERESSADO), JOANA NETA PEREIRA (TESTEMUNHA), RAIMUNDA DOS SANTOS PEREIRA (TESTEMUNHA), CHICO DE PEDRO (TESTEMUNHA), ANTONIO RICARDO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0801232-97.2024.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CARLOS UADRIAN DA SILVA RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JACIRA CARDOSO DA COSTA VERAS-TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), RAFAEL SOUSA SILVA- TEST. DE ACUSAÇÃO E DEFESA (TESTEMUNHA), BRUNO DO NASCIMENTO VERAS- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), DELEGAGADO LUCAS KLINGER MARINHO LEITÃO- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), Bruno Marques Duarte-JURADO (TERCEIRO INTERESSADO), Francisca Andrea da Silva Pereira-JURADO (TERCEIRO INTERESSADO), Edna Maria Cardoso Nunes-JURADO (TERCEIRO INTERESSADO), Breno Pereira Davi-JURADO (TERCEIRO INTERESSADO), Ismael Oliveira dos Santos-JURADO (TERCEIRO INTERESSADO), Denise Moniz-JURADO (TESTEMUNHA), Antonio de Brito Medeiros-JURADO (TERCEIRO INTERESSADO), Celso Adriano Veras Rodrigues-JURADO (TERCEIRO INTERESSADO), Celiene Maria de Sousa, -JURADO (TERCEIRO INTERESSADO), Ana Cláudia Pereira Magalhães- JURADO (TERCEIRO INTERESSADO), Heriberto Pires Lima (TERCEIRO INTERESSADO), Eduardo Barros Barbosa (TERCEIRO INTERESSADO), Antonio da Silva Oliveira (TERCEIRO INTERESSADO), Anna Luisa Amorim Brito (TERCEIRO INTERESSADO), Francimary Coelho de Melo (TERCEIRO INTERESSADO), Hudevan Felipe da Silva (TERCEIRO INTERESSADO), Erisvaldo de Araujo Jaco (TERCEIRO INTERESSADO), Elisete Maria de Brito (TERCEIRO INTERESSADO), -Ducival Ferreira Araujo, (TERCEIRO INTERESSADO), -Edilson Lima de Carvalho Junior, (TERCEIRO INTERESSADO), -Edinete Carvalho do Nascimento (TERCEIRO INTERESSADO), Claudete Maria de Araújo Alves Silva, (TERCEIRO INTERESSADO), Antonio Denisio dos Santos Sousa (TERCEIRO INTERESSADO), Claudio Guimaraes dos Santos, (TERCEIRO INTERESSADO), Carliane de Sousa Medeiros e Menezes, (TERCEIRO INTERESSADO), José Ximenes Paiva, (TERCEIRO INTERESSADO), -Ciro Maciel Nunes Ibiapina, (TERCEIRO INTERESSADO), Daniel Ramos Moreira (TERCEIRO INTERESSADO), Douglas de Araujo Costa, (TERCEIRO INTERESSADO), Carla de Oliveira Portela (TERCEIRO INTERESSADO), -Brenda Silva da Cruz Viana, (TERCEIRO INTERESSADO), Apolinário da Cunha, (TERCEIRO INTERESSADO), -Carla Ariana Medeiros de Carvalho, (TERCEIRO INTERESSADO), Cordiano da Costa Gomes (TERCEIRO INTERESSADO), Ciro Andrade Melo (TERCEIRO INTERESSADO), -Cijara Silva Morais, (TERCEIRO INTERESSADO), Fernanda da Silva Nascimento, (TERCEIRO INTERESSADO), Maria do Carmo Teles de Meneses, (TERCEIRO INTERESSADO), Antonia Mara de Souza (TERCEIRO INTERESSADO), Francisca da Silva Nascimento, (TERCEIRO INTERESSADO), -Daniel Cisne Tomaz, (TERCEIRO INTERESSADO), Ademir dos Santos Silva (TERCEIRO INTERESSADO), Alan Cleiton do Nascimento Pereira (TERCEIRO INTERESSADO), Christianne Alves dos Santo (TERCEIRO INTERESSADO), Adalberto Moreira de Sousa (TERCEIRO INTERESSADO), Francisco Alenson da Silva (TERCEIRO INTERESSADO), Cleonice Silva do Nascimento (TERCEIRO INTERESSADO), Janara Cristina de Oliveira Soares (TERCEIRO INTERESSADO), Gilberto Freire da Silva (TERCEIRO INTERESSADO), Laene Carvalho de Sousa (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0000019-80.2018.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO WELLINGTON RODRIGUES SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GABRIELA DE SOUSA (VÍTIMA), CARLA DANNYELA ALMEIDA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), ANDRE FELIPE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), SONJA MARIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DA CRUZ PEREIRA CAMPOS (TESTEMUNHA), LAYANE ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0800855-77.2021.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MATHEUS CARMO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SANDRA MARIA DE LIMA (TESTEMUNHA), JOANA MARIA DE LIMA (TESTEMUNHA), DANIELA MARIA DE LIMA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0800495-65.2023.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAIMUNDO FLAVIO MARTINS RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCILENE ANA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0004242-94.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: IGOR BRITO CORREA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DRIELLY BRANDAO SALMENTO (VÍTIMA), CARLA MARIA MACHADO BRANDAO (VÍTIMA), FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO (ADVOGADO), ALEIDA MARIA LIMA OLIVEIRA SALMENTO (TESTEMUNHA), EVERTON ELOI BRANDÃO SALMENTO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0801362-87.2024.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: IAGO MACEDO GOMES (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GEAN LIMA DA SILVA (TESTEMUNHA), RUTE DE SOUSA BARROS (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS GALENO GOMES (TESTEMUNHA), MARIA CONSUELO GALENO (TESTEMUNHA), SILVANO DA SILVA SIRQUEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCO NATANAEL SILVA HOLANDA (preso) (TESTEMUNHA), RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA NETO (TESTEMUNHA), FRANCISCO VINICIO OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO), MARIA DO SOCORRO SOUSA (TESTEMUNHA), JOAO DA SILVA MENDES (TESTEMUNHA), RAILSON GALENO GOMES (VÍTIMA), GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO (ADVOGADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0001560-40.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCELO ROMULO ALVES BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0763636-47.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: VALDEMAR DIAS DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0000341-46.2020.8.18.0067 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: FRANCISCO VICTOR ALVES MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: LUIS CARLOS VIEIRA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0000063-33.2020.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO CARLOS DA SILVA AFONSO (APELADO) Terceiros: SOLENE COSTA DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO AMARAL SILVA (TESTEMUNHA), OSIAS GOMES DE OLIVEIRA FILHO (TESTEMUNHA), CRISTIANO DA SILVA SALES (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0803161-07.2022.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: CLAUDENOR LIMA SILVA (EMBARGADO) Terceiros: MARCOS PAULO ARAUJO VITALINO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0758968-33.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: DELLANO SOUSA E SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (EMBARGADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0824679-89.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FLAVIO GILVAN DE JESUS (APELADO) Terceiros: Antônia Silvana de Jesus (TESTEMUNHA), Antônia Michely de Jesus (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0800035-43.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MAURIVAN DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: IVAN PAZ DA SILVA (VÍTIMA), JOAO PAULO DO BONFIM SILVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800828-79.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MATEUS ABREU CARDOSO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO WENDEL RAMOS DE FREITAS (VÍTIMA), JONAIDES OLIVEIRA GOMES (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0801151-84.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LEONARDO GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RHAYLDO EMIDIO SANTOS LIMA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a),CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso, com o fim de ABSOLVER o apelante LEONARDO GOMES DA SILVA da suposta prática do delito imputado na denúncia (art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP), com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior. DETERMINO, de consequência, a imediata expedição, em seu favor, de CONTRAMANDADO/ALVARÁ DE SOLTURA cadastrado no BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões), salvo se estiver recolhido por outro motivo ou exista mandado de prisão pendente de cumprimento.. Ordem: 50 Processo nº 0802308-02.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: AIRTON GASPAR DO NASCIMENTO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0001029-19.2020.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DHYESON HUGGO SOUSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0841639-23.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MICHAEL VIRLEM DE OLIVEIRA BARROS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JEYCIELLE CRISTINA SOUSA ROCHA (VÍTIMA), PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (VÍTIMA), ANTÔNIO SANTIAGO DE OLIVEIRA (VÍTIMA), IAGO ERIK DA SILVA ASSUNÇÃO (VÍTIMA), LUANA MARIA SAMPAIO (VÍTIMA), CARLOS ANDRÉ BRITO DE OLIVEIRA (VÍTIMA), ANTÔNIO MARCOS ARAÚJO SILVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0800158-96.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WANDERSON DE SOUSA BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSUELY DE LIMA MACHADO (TESTEMUNHA), FRANCISCA FABRICIA OLIVEIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0003828-96.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DO CARMO COSTA (VÍTIMA), AGENOR VIEIRA DE ABREU (TESTEMUNHA), CONCEICAO MARIA DA SILVA (TESTEMUNHA), JEANE DA COSTA BATISTA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0830474-42.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ROSAIR PINTO RODRIGUES (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0800885-87.2022.8.18.0048 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: Anderson dos Santos de Area Leão (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE IVALDO MARREIROS SOUSA (VÍTIMA), ANTONIO SILVESTRE PEREIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), julgo PREJUDICADO o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por perda superveniente do objeto, uma vez que a decisão foi integralmente adequada em juízo de retratação (art. 589 do CPP); e, quanto ao Recurso em Sentido Estrito interposto por ANDERSON DOS SANTOS DE AREA LEÃO, NÃO CONHEÇO do recurso quanto aos pedidos de reclassificação para a forma tentada, revogação da prisão preventiva e afastamento da qualificadora do motivo fútil (art. 121, §2º, II, do CP), diante do juízo de retratação que já ajustou a modalidade do delito, revogou a custódia e substituiu a qualificadora do inciso II pela do inciso IV; e, na parte que CONHEÇO, NEGO PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a pronúncia pela tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, IV, c/c art. 14, II, do CP), ante impossibilidade de desclassificação para lesão corporal por não se evidenciar prova plena e incontroversa da ausência de animus necandi, devendo a controvérsia ser submetida ao julgamento pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da CF).. Ordem: 57 Processo nº 0802557-59.2023.8.18.0028 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: IRAN FERREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MARIA DO AMPARO NOBRE EVANGELISTA (TESTEMUNHA), PALOMA ALVINO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), SAMUEL SOARES CRISTALINO (TESTEMUNHA), ADRIELE EVANGELISTA BARROS (TESTEMUNHA), ELCIMARA DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), JHONATHAN DO NASCIMENTO FERREIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCA MARLENE DE LIMA (TESTEMUNHA), KRISLANIA BISPO PEREIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0004674-84.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: CHARLES DA SILVA ALBUQUERQUE (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: THIAGO OLIVEIRA QUEIROZ (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0010778-68.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WANDESON COSTA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LARISSA ALESSANDRA ALVES DE MELO (VÍTIMA), MARIA CICERA ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800844-33.2022.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RENATO DE SOUSA CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: KYNBERLI DA SILVA RESENDE (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0000255-97.2019.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DENILSON MENDES ALVES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MIRIAN VALERIA PEREIRA DE SOUSA (VÍTIMA), MARÍLYA GABRIELLY MARTINS DEMÉTRIO (VÍTIMA), JOSE DOUGLAS ALVES DE SOUSA (VÍTIMA), ADRIAN LORHANN MOTA SILVA (VÍTIMA), DALYLA ALVES VIEIRA (VÍTIMA), WATILA DEMETRIO DA SILVA (TESTEMUNHA), WILLEMBERG MOTA MENDES (TESTEMUNHA), AURORA DOMINGOS MOTA DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO JULIO CESAR DE SOUSA CAVALCANTE (TESTEMUNHA), SUELI DE SOUSA PEREIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0836872-34.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LAYON GALVAO DA ROCHA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCIERIA MOURA DE SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0801296-71.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO PAULO DE JESUS MACIEL (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOCILENE PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ZULEIDE ALVES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), CELMA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), LEANDRO JOSE DA COSTA SOUSA (VÍTIMA), GREICIANE DE JESUS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0810111-63.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUIS GUSTAVO SILVA ANDRADE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LARA BEATRYS DE ANDRADE BORGES (VÍTIMA), WANESSA DANIELLY MOURA ALENCAR (ADVOGADO), ANA DANIELE ARAUJO VIANA (ADVOGADO), SHIRLEANE COELHO COSTA (TESTEMUNHA), FRANCISCO SOARES SIQUEIRA (TESTEMUNHA), PAULA RAFAELA FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), DANIELLE BORGES DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), VINICIUS DE ANDRADE SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0800261-48.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO LUCAS GONCALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), MARYLENE FRANCISCA SOBRAL DA SILVA (TESTEMUNHA), IZABELLA SOBRAL SILVA SIQUEIRA (TESTEMUNHA), ADRIANA DA SILVA CORDEIRO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0802840-05.2025.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAFAEL NASCIMENTO DA MOTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE VICTOR NUNES VERAS (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0806740-79.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ERALDO TORRES MARQUES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PM YASMIN DE ANDRADE GOMES (TESTEMUNHA), FRANCILENE GERMANA DELFINO DA SILVA (TESTEMUNHA), YAGO KELVIN FEITOZA SILVA (ADVOGADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0803939-07.2025.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS ALEXANDRE DA COSTA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), GILVAN PEDRO DA SILVA (TESTEMUNHA), MILSON LUIZ BARROS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0000447-27.2018.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE NETO DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA DE LIMA CARVALHO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0764961-57.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: FRANCISCO NILTON PEREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0832510-86.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO PEDRO DE ALMEIDA BRAZ (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0000615-20.2017.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DAVID ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCIMAR ALVES GOMES-PC (TEST. DE ACUSAÇÃO) (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0800818-07.2022.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VALERIO BORGES PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SIMONE LEAL (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0014270-97.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO VALDIR VIEIRA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LIANA CHAIB (VÍTIMA), PEDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (VÍTIMA), Flaviano Dantas dos Santos (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0801175-55.2021.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ROBERLANDIO DA CRUZ (APELANTE) Polo passivo: Delegacia de Polícia Civil de Simplício Mendes (APELADO) e outros Terceiros: ROSIMAR MARIA DE MOURA PEREIRA (TESTEMUNHA), THIAGO RIBEIRO GONÇALVES (TESTEMUNHA), MARCELO SANTOS - MENOR (TESTEMUNHA), JOSÉ SOLON DA CRUZ(PAI DO ACUSADO) (TESTEMUNHA), MARLENE MARIA DA SILVA (TESTEMUNHA), EDINALDO VIEIRA DOS SANTOS - TESTEMUNHA DEFESA (TESTEMUNHA), ELIAS MANOEL DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOSÉ TOMAZ DA SILVA - TESTEMUNHA DE DEFESA (TESTEMUNHA), JAIRA COSTA SILVA (TESTEMUNHA), ADALBERTO ARAÚJO RODRIGUES (TESTEMUNHA), ANA ISABEL MOURA LUZ (TESTEMUNHA), ANA LUISA MACEDO (TESTEMUNHA), ANDERSON DE CARVALHO REIS (TESTEMUNHA), CLEIDE MARIA DIAS COSTA (TESTEMUNHA), CRISTIANE DE SOUSA LIMA (TESTEMUNHA), DIONÍSIO DE OLIVEIRA MULATINHO (TESTEMUNHA), ELDA MARIA JESUINO DA SILVA (TESTEMUNHA), EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), GILMARA DE SOUSA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), IDILIO PINHEIRO DE MOURA (TESTEMUNHA), WALTERMBERG VELOSO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), IVETE MARIA DE SOUSA ARAÚJO (TESTEMUNHA), JOSÉ VALDECI DA LUZ (TESTEMUNHA), KENNEDY MARCOS BRITO (TESTEMUNHA), LUIS DE SOUSA E SILVA (TESTEMUNHA), MARIA ELISETE CARVALHO PEREIRA (TESTEMUNHA), NAILSON SILVA (TESTEMUNHA), ORLI HOSANA DE MELO (TESTEMUNHA), VÂNIA MARIA MOREIRA (TESTEMUNHA), PAULO VIEIRA DE MOURA (TESTEMUNHA), SILVIA MARIA DA COSTA (TESTEMUNHA), TARCISO COSTA ARAÚJO (TESTEMUNHA), FRANCISCO MARCOS COSTA (TESTEMUNHA), ANA CIBELY GOMES DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), ERIVALDO HELOISIO COELHO (TESTEMUNHA), EDMISSO DE SOUSA MARQUES (TESTEMUNHA), FABIO GOMES DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), FRANCISCA DE FATIMA MORAES MARQUES (TESTEMUNHA), WAMBERTO DE MORAES COSTA (TESTEMUNHA), JOSIMAR DE SOUSA COSTA( JÓ) (TESTEMUNHA), LUANA MELO RODRIGUES GONÇALVES (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ALENCAR (TESTEMUNHA), MÔNICA RIBEIRO (TESTEMUNHA), ADELINO ANTÔNIO DOS SANTOS CB/PM (TESTEMUNHA/ACUSAÇÃO) (TESTEMUNHA), ANGELO NAZARIO DE CASTRO NETO (TESTEMUNHA/ACUSAÇÃO) (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0800307-97.2020.8.18.0112 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LAZARO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a),CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos presentes recursos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, com o fim de (i) reconhecer a causa de diminuição prevista no art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/03 (tráfico privilegiado), em relação ao segundo apelante (Lázaro Henrique), a ser aplicada na fração de 2/3 (dois terços), (ii) redimensionar a pena a ele imposta para 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa. Ex officio, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, como forma de reintegração à sociedade e de compreensão do caráter ilícito das condutas, a serem promovidas pelo juízo da execução penal. Também ex officio, estendo os efeitos da decisão ao primeiro apelante (Jardeson Ramos), para, nos termos do art. 580 do CPP, (i) redimensionar a pena a ela imposta para 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, e 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa, e (ii) substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, como forma de reintegração à sociedade e de compreensão do caráter ilícito das condutas, a serem promovidas pelo juízo da execução penal.. Ordem: 78 Processo nº 0801669-78.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WESLEY TADEU PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE AIRTON LUZ CAVALCANTE (VÍTIMA), ELIZANGELA JOANA DE LIMA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0000662-69.2011.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE WELLINGTON DA SILVA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DOMINGOS DA SILVA ROCHA (VÍTIMA), PAULO NERY DE SOUZA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO SILVA MOREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), ANA VITÓRIA NASCIMENTO MELO ARAÚJO (TERCEIRO INTERESSADO), CLENILTON RODRIGUES DO RÊGO (TERCEIRO INTERESSADO), SAMUEL NERY RIBEIRO (TERCEIRO INTERESSADO), ANA LIMA FEITOSA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA XAVIER VAZ (TERCEIRO INTERESSADO), SILVIA DELLA COSTA DA SILVA MEDEIROS (TERCEIRO INTERESSADO), FELIPE SOUSA PIEROTE (TERCEIRO INTERESSADO), ROMULO MEDEIROS FORTES (TERCEIRO INTERESSADO), ANA PAULA COSTA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), RAIMUNDO NONATO ARAÚJO OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DA CUNHA (TERCEIRO INTERESSADO), THALISSON DA SILVA VIANA (TERCEIRO INTERESSADO), EDENILSON LIMA DE ANDRADE (TERCEIRO INTERESSADO), RANIELE DOS SANTOS ALVES (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DE FÁTIMA GOMES PORTELA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO PAULO DE MORAES SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), JOÃO MATHEUS FIGUEIREDO VIANA MARTINS (TERCEIRO INTERESSADO), ELLIO MIGUEL SANTOS PEREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), JOÃO MARCUS FERREIRA DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO MIRANDA SENA (TERCEIRO INTERESSADO), FERNANDO PIEROTE VAZ (TERCEIRO INTERESSADO), JOICE DO CARMO LIRA (TERCEIRO INTERESSADO), VANESSA VIANA DE ARAÚJO (TERCEIRO INTERESSADO), SAMARA SILVA MACHADO (TERCEIRO INTERESSADO), JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), JOSELÂNDIA DE SOUSA MENDES VIANA (TERCEIRO INTERESSADO), WANDERSON PEREIRA ALVES (TERCEIRO INTERESSADO), ISAIAS ALCOBAÇA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO TRINDADE DE LIMA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0009521-71.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA E SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0841367-24.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GUILHERME DANIEL ANDRADE BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: IZAIAS ALVES DE FREITAS (VÍTIMA), SEBASTIAO LOURA DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0004467-51.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LIEBERT DA COSTA BARROS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARCO ANTONIO CUNHA DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0802429-16.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EVANGELISTA FERREIRA DOS SANTOS FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: TARCIANA DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO (VÍTIMA), ISAQUE CARDOSO BRITO (TESTEMUNHA), FRANCOELIO DA SILVA SOUZA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801407-34.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE DE ALMEIDA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0001141-52.2015.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BARROS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SAMUEL PEREIRA BATISTA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0801507-16.2021.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOAO LUZIA DA CONCEICAO (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0000190-35.2013.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ADRIANA FERREIRA DE ARAUJO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos recursos interpostos por Adriana Ferreira de Araújo (1ª apelante) e Angelita Ferreira Lima (2ª Apelante) para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DAS ACUSADAS, em face da incidência da prescrição punitiva estatal quanto aos delitos tipificados nos arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, nos termos dos arts. 107, IV, 109, III e IV, 115, primeira parte, e 110, §1º, todos do Código Penal. Quanto ao recurso interposto por Martinho Rodrigues Martins (3º apelante), CONHEÇO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para absolvê-lo da prática do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei de Drogas), com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, e manter a condenação pela prática do crime de tráfico de drogas, fixando-lhe a pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, que será substituída por 2 (duas) restritivas de direitos, a serem definidas pelo juízo da execução penal, e de 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa, em dissonância com o parecer ministerial.. Ordem: 93 Processo nº 0800112-91.2025.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GILSIVAN MARTINS DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RUTHYELLE MARQUES DE ASSIS BORGES (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0000482-09.2012.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: SALVADOR SOARES DA SILVA (APELADO) Terceiros: C.A.L. MENOR (VÍTIMA), JEFFERSON ARAUJO LOPES (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0801195-19.2023.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DEREK WITANISS MENDES SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCIMARA BEATRIZ DA SILVA CARVALHO (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0800770-15.2025.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: Francisco Pereira do Nascimento (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), Maria Laila da Silva Santos (VÍTIMA), YALLAH BARBARA SANTOS LIMA (VÍTIMA), MARIA LAILA SILVA SANTOS (VÍTIMA), MARIA DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO - Policial Milita (TESTEMUNHA), TARCILA SANTOS DE OLIVEIRA LEMOS - Policial Militar (TESTEMUNHA), VALERIA SANTOS LIMA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), ERISVALDO SILVA GALENO - Conselheiro Tutelar (TESTEMUNHA), BESCIA SOUSA GALENO - Conselheira Tutelar (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0801479-34.2022.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA CLARA RODRIGUES COSTA (TERCEIRO INTERESSADO), LARISSA DE SOUSA RODRIGUES (TERCEIRO INTERESSADO), RENNATA SOUSA RODRIGUES (TESTEMUNHA), ROGERIA MARIA SOUSA RODRIGUES PEREIRA (TESTEMUNHA), MARIA ALINE VIEIRA LOPES (TESTEMUNHA), ANTÔNIA PIAUÍ MACEDO (TESTEMUNHA), MAURICIO CARVALHO SOUSA (TESTEMUNHA), RODRIGO DE SOUSA RODRIGUES (TESTEMUNHA), TALES NUNES DA COSTA (TESTEMUNHA), RAFAELA DÁMASIA SOUSA RODRIGUES FERRAZ (TESTEMUNHA), RITA DE SOUSA RODRIGUES (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0000483-64.2020.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FABIO GERALDO DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0025307-92.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GILSON ANTONIO FERREIRA CARDOSO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: BARBARA ANDREIA MELO SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO CARLOS PEREIRA BRITO (VÍTIMA), GUSTAVO LAGE FORTES (VÍTIMA), LUCAS ROBERTO BARROS SILVA (VÍTIMA), MARIA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA (VÍTIMA), THIAGO CRAVEIRO DO NASCIMENTO (VÍTIMA), MARIA ESTER PALMEIRA DIAS DO REGO BARROS: (VÍTIMA), ANA MARIA FERREIRA CARDOSO (TESTEMUNHA), MANEOL DE SENA ROCHA CARDOSO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0804350-53.2025.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCELO JUNIO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0000016-81.2015.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SAMUEL DE SA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CUNHA (VÍTIMA), MARLI DA COSTA SOUSA (TESTEMUNHA), GABRIEL DA SILVA (TESTEMUNHA), JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), ADRIANO ARAÚJO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO FRANCISCO ARAÚJO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0811456-30.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO VITOR DIAS CARDOSO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: JESSICA DE SOUSA LIMA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), CONHEÇO dos recursos interpostos pela acusação e pelas defesas, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público, exclusivamente em relação ao réu João Vitor Albino de Sousa, para reconhecer a valoração negativa do vetor antecedentes na pena-base dos delitos de roubo majorado e de falsa identidade, bem como para afastar a atenuante da confissão, redimensionando a pena definitiva para 12 (doze) anos, 1 (um) mês e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 146 (cento e quarenta e seis) dias-multa, e, quanto ao delito de falsa identidade, para 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de detenção, mantidos os demais termos da sentença. Quanto aos recursos defensivos, DOU PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a pena de multa dos réus João Vitor Dias Cardoso e Paulo Henrique Lima Vieira para 95 (noventa e cinco) dias-multa, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença condenatória, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.. Ordem: 104 Processo nº 0858779-65.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WAGNER FERNANDO GOMES DE ABREU (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0005042-59.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0800344-96.2023.8.18.0055 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO MARCOS RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: João Arcanjo Pereira (TESTEMUNHA), Valderice Barbosa Sobrinho (TESTEMUNHA), Suellyo Santos Feitosa (TESTEMUNHA), Francisco das Chagas Filho (TESTEMUNHA), José Raimundo Leal (TESTEMUNHA), Márcio José de Deus Dias (TESTEMUNHA), Móises Rodrigues da Silva (TESTEMUNHA), Cristovão Clementino de Sousa Santos Neto (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0805117-77.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCELO CALACA COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCILENE VIEIRA SILVA (VÍTIMA), MARCOS ANTONIO VIEIRA COSTA (TESTEMUNHA), MARCELO CALACA COSTA JUNIOR (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0803716-93.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO NETO FRANCO FILHO (APELADO) Terceiros: SANYA ELAYNE ARAUJO LIMA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0029042-70.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: IGO BARBOSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FERNANDO EUDES DOS SANTOS (VÍTIMA), LEONARDO NASCIMENTO OLIVEIRA (VÍTIMA), JEFFERSON BATISTA LIMA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0816872-47.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARIA AMANDA SOARES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: UNIDAS S.A. (TERCEIRO INTERESSADO), LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA (ADVOGADO), BRUNO COSTA SARMENTO MONTENEGRO (ADVOGADO), SAMUEL JOSE DE SOUSA NUNES (VÍTIMA), JOSUE NUNES VIANA BARBOZA (VÍTIMA), JAKELINE BRAGA BARBOSA BATISTA (TESTEMUNHA), ANTONIO DA CRUZ DAS NEVES FERREIRA (TESTEMUNHA), NAIRA CRISTINA VIEIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), CAMILA RAYSSA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO BARBOSA CARDOSO FILHO(Delegado de polícia civil) (TESTEMUNHA), NILTON CESAR ALVES DE ALCÂNTARA(Agente de Polícia Civil) (TESTEMUNHA), IZAIAS DE OLIVEIRA MENEZES(Agente de Polícia Civil) (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), em dissonância com o parecer ministerial superior, VOTO PELO CONHECIMENTO dos apelos interpostos e, no mérito, DOU PROVIMENTO AOS RECURSO DEFENSIVOS para absolver os acusados, CAIO NATHANAEL ALVES DE SOUSA, MARIA AMANDA SOARES DA SILVA e FRANCIEL SILVA DE AGUIAR, das imputações que lhes foram feitas nos termos do artigo 386, VII do CPP. A prevalecer meu entendimento, determino à Secretaria do Cartório Criminal deste Tribunal a adoção das providências pertinentes à expedição de alvará de soltura dos apelantes CAIO NATHANAEL ALVES DE SOUSA e FRANCIEL SILVA DE AGUIAR, sem prejuízo do cumprimento das demais formalidades legais para a devida anotação junto ao BNMP, colocando-se incontinenti em liberdade, salvo se por outro motivo não devam permanecer presos. Sem custas.. Ordem: 111 Processo nº 0832211-80.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MATEUS PEREIRA ALVES DE MELO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DEUSIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), MARTHA PEREIRA ALVES DE MELO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a),VOTO pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO da apelação, apenas para afastar a valoração negativa da circunstância judicial das consequências do crime no delito de roubo, sem que tal medida importe em redução do quantum final da reprimenda em razão do óbice previsto na Súmula 231 do STJ, mantendo-se a condenação de MATEUS PEREIRA ALVES DE MELO pela prática dos crimes tipificados no art. 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal e art. 244-B, § 2º, da Lei 8.069/90, em concurso formal, à pena definitiva de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 58 (cinquenta e oito) dias-multa, calculado valor do dia-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime inicial semiaberto, preservando-se a sentença condenatória em seus demais termos e fundamentos. Ao final, defiro ao apelante os benefícios da justiça gratuita e reconheço a prejudicialidade do pedido de recorrer em liberdade, por já atendido na origem com a revogação da prisão preventiva e a imposição de medidas cautelares diversas. Consonância parcial com o parecer do Ministério Público Superior.. Ordem: 112 Processo nº 0000113-32.2018.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ADAO DEONILIO DA MATA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JONATAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (VÍTIMA), RIBAMAR SIMAO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSE EDUARDO RIBEIRO (TESTEMUNHA), RAFAEL NASCIMENTO AMORIM (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0000634-71.2013.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LINDERVAL LIRA DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0814875-92.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VALDECI SOARES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0820879-14.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VICTOR RAFAEL MELO PLACIDO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIEL SANTOS SILVA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0845817-15.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JEFFERSON BEZERRA MARINHO (RECORRIDO) Terceiros: DEUSDETE NONATO GOMES (VÍTIMA), PATRICIA BEZERRA (TESTEMUNHA), RENATO DE MOURA SILVA (TESTEMUNHA), WEDSON BATISTA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), JANAIRA DA SILVA GOMES (TESTEMUNHA), JOSÉ ALVES (TESTEMUNHA), MARIA JANIDETE DA SILVA GOMES (TESTEMUNHA), GUSTAVO MOREIRA REIS (TESTEMUNHA), JOSE SERAFIM DOS REIS FILHO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO FERREIRA FILHO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0809351-51.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: KAROL LOLUSLEQUES RODRIGUES COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0002101-39.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELANTE) e outros Polo passivo: LEANDRO GONCALVES DA SILVA (APELADO) e outros Terceiros: ONILDA COSTA VANDERLEI (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0015271-88.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FABIO BARROS LOPES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALCENOR GOMES LEBRE (VÍTIMA), MARGARETH DE PAULA SOUSA (VÍTIMA), CARLOS AUGUSTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR (VÍTIMA), ANA SHEYLA LIMA PILAR (VÍTIMA), IRAN CARDOSO SÁ (TESTEMUNHA), HELIANA OTAVIANO DE MACEDO (TESTEMUNHA), FERNANDA BARROS DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0000019-60.2019.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANA PAULA DA PAZ (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0000010-69.2017.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE IVAN DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, VOTO no seguinte sentido: 1. CONHECER do recurso interposto por JOSÉ IVAN DE SOUSA para, preliminarmente e de ofício, RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL na modalidade retroativa, com fulcro nos arts. 107, IV; 109, V; e 110, § 1º, todos do Código Penal, declarando EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE em relação ao crime de receptação (art. 180, caput, do CP), restando prejudicado o exame do mérito recursal; 2. CONHECER do recurso interposto por ÍTALO GUSTAVO CORDEIRO MAGALHÃES e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença condenatória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Piracuruca/PI.. Ordem: 122 Processo nº 0801702-42.2021.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: YAGO SIQUEIRA ARAUJO BARROS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EURELIANO SAVIO GOMES BARROS (TESTEMUNHA), DANIELLE MARIA MENDES ARAUJO CUNHA (TESTEMUNHA), SAMUEL LIMA DE ABREU (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0001053-46.2017.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: TULHIO DE JESUS MOURAO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MAXWELL RODRIGUES CASTELO BRANCO- VÍTIMA (VÍTIMA), FABRICIO MAUEL MAGALHÃES- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0008646-96.2017.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: CLEYSON RAMON DE SOUSA CARVALHO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANTONIO FABRÍCIO COELHO BRITO (TESTEMUNHA), MISLANE DE LIMA NASCIMENTO (TESTEMUNHA), JOSÉ CÂNDIDO DE MACEDO FARIAS (TESTEMUNHA), FRANCISCA MARIA GONÇALVES (TESTEMUNHA), FRANCISCO JEANE E SOUSA LIMA (TESTEMUNHA), ANTÔNIO RAIMUNDO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MAARIA APARECIDA REIS DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DO AMPARO DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), SHYLENE KELLY DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTONIO JACKSON ARAUJO DE SOUSA (VÍTIMA), THIAGO LEITE BATISTA (VÍTIMA), ANTONIO JACKSON ARAUJO DE SOUSA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0000443-16.2019.8.18.0128 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WEVERTON RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) Terceiros: FRANCISCA MARIA SOUSA (VÍTIMA), SGT. FRANCISCO CASTRO DE SOUSA FILHO (TESTEMUNHA), SD. ROMULO TAVARES DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0010402-19.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: BRUNO DOS SANTOS SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Terceiros: GUSTAVO BRITO UCHOA (VÍTIMA), maria luzinete moura reis (TESTEMUNHA), jose dos reis nascimento (TESTEMUNHA), maria helena da silva costa (TESTEMUNHA), maria jose dos santos (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0800903-55.2021.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: RAILSON SIMPLICIO DOS SANTOS (APELADO) Terceiros: ZEANE SANTOS DO NASCIMENTO (VÍTIMA), DOMINGOS DIVINO LEANDRO RIBEIRO (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0800892-41.2024.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: IURRAQUISSON DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), BARBARA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DO CARMO OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JOSE CARLOS NUNES (TESTEMUNHA), LUANA PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0848118-27.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO VICTOR SANTOS OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA SOUZA (TERCEIRO INTERESSADO), EULALIO NONATO DA COSTA FILHO (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA CRINALDA CARNEIRO DA SILVA (VÍTIMA), ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA SOUZA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0000211-21.2018.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAMON SUEDE TEIXEIRA ROCHA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0765008-31.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: ANDERSON MOISES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0800686-69.2023.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARLON MARTINS DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ELANE COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA), WELDER PAULO DE MELO (TESTEMUNHA), JORGE ANTONIO PEREIRA LOPES DE ARAUJO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0000892-73.2016.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOHNNY ARAUJO DOS ANJOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0800623-45.2025.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VENICIO MARQUES SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: LUIZ AUGUSTO FRANCISCO PIRES (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0000114-25.2015.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ELIVELTON DE SOUSA E SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0001367-87.2020.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ELVES DE SOUSA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SILVINA MERICE DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO ELTON SANTIAGO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0800011-98.2022.8.18.0114 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOABY SOUZA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DIEGO LOUZEIRO GUEDES (VÍTIMA), ARQUIMEDES RODRIGUES DA SILVA VERAS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0012787-37.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCUS WILDING (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0003169-31.2017.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO DOS SANTOS SILVA (APELADO) Terceiros: AURICÉLIA MORAES DO NASCIMENTO SANTOS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0800841-84.2022.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MAURO SOARES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0000579-41.2020.8.18.0172 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: FRANCISCO DE LIMA CUNHA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: ANA SILVIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0813379-62.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO WESLEY MARTINS DA COSTA (EMBARGADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0751317-13.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JULIO CESAR BENTO DE PINHO (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PARNAÍBA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0767438-53.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LUIZ PATRICK DOS SANTOS OLIVEIRA (PACIENTE) Polo passivo: ATO DO JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE CORRENTE (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a),voto pelo conhecimento e concessão da ordem impetrada, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, com o fim de revogar a prisão imposta ao paciente Luiz Patrick dos Santos Oliveira, impondo-lhe, entretanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, I, III, IV e IX, c/c o art. 282, todos do CPP, a saber: I) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; III) proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com os corréus, cujo limite mínimo de distância entre eles será de 200 (duzentos) metros; IV) proibição de ausentar-se da Comarca sem a prévia comunicação ao juízo; e IX) monitoramento eletrônico, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias (arts. 4º, parágrafo único, da Res. 42/2021 do CNJ, e 319, IX, do CPP, c/c o art. 10 da Res. 2013/2015 do CNJ). Advirta-se ao paciente que o descumprimento de quaisquer dessas medidas implicará na imposição de outra em cumulação ou, em último caso, na decretação de sua prisão pelo juízo de primeiro grau, nos termos do art. 282, § 4º, do CPP. Ressalto, quando pertinente, que caberá ao juízo de primeira instância fiscalizar as medidas impostas, bem como avaliar pedidos de revogação ou alteração, uma vez que a apreciação direta por este Tribunal resultaria em supressão de instância. Expeça-se o Mandado de Monitoramento Eletrônico e o competente Alvará de Soltura e seu devido cadastro no Banco Nacional de Mandados de Prisão, salvo se por outro motivo estiver presa ou exista mandado de prisão pendente de cumprimento. Ato contínuo, comunique-se à autoridade coatora para os fins de direito.. Ordem: 146 Processo nº 0750330-74.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ABDORAL DA SILVA ALVES (PACIENTE) e outros Polo passivo: CENTRAL REGIONAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS (IMPETRADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0750634-73.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ILKO PAULO DE SOUSA SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0750375-78.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) Polo passivo: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina (IMPETRADO) Terceiros: JULIMAR ARAUJO NASCIMENTO (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0750440-73.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RUAN WENDEL SILVA DOS SANTOS (IMPETRANTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0750274-41.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: REGINALDO DO CARMO CAMPOS FILHO (PACIENTE) e outros Polo passivo: CENTRAL REGIONAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 151 Processo nº 0750174-86.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina (IMPETRADO) Terceiros: SAMUEL VAZ PEREIRA (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0766392-29.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: PEDRO ADNIELDO FERNANDES FARIAS (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0766982-06.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LEONARDO DA CONCEICAO DE LIMA (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL REGIONAL DE INQUERITOS III - POLO PARNAÍBA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0766099-59.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: CARLOS ANTONIO DE LIMA (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 155 Processo nº 0752350-38.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: VALDECI PEDRO OLIVEIRA (PACIENTE) Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0767411-70.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JEANETH MARIA OLIVEIRA LIMA (PACIENTE) Polo passivo: MM. JUIZ DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II- PÓLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 157 Processo nº 0766908-49.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: GUSTAVO EDUARDO DA SILVA VIANA (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 158 Processo nº 0751013-14.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: WELBER RODRIGUES DE SOUSA (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 159 Processo nº 0750760-26.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CAVALCANTE (PACIENTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANTINA-PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 160 Processo nº 0750486-62.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: PEDRO PEREIRA DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE REGENERAÇÃO (IMPETRADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 161 Processo nº 0767293-94.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: WESLEY PEREIRA (PACIENTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AVELINO LOPES-PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 162 Processo nº 0750226-82.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 163 Processo nº 0750478-85.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RENISON DIEGO DO NASCIMENTO (PACIENTE) Polo passivo: Juiz de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior (IMPETRADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 164 Processo nº 0752261-15.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANTONIO ALVES DE ANDRADE (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA DE TERESINA PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 165 Processo nº 0766329-04.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANACLETO NOBRE DOS ANJOS JUNIOR (PACIENTE) Polo passivo: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 166 Processo nº 0766333-41.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LUIS FERNANDO FALCAO DE CARVALHO (PACIENTE) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 167 Processo nº 0767142-31.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: KLERYSSON CARVALHO DA SILVA (PACIENTE) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 168 Processo nº 0766715-34.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO RAFAEL OLIVEIRA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 169 Processo nº 0750329-89.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ITALO MANOEL COELHO DO AMARAL (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES-PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 170 Processo nº 0767270-51.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FELIPE MAPURUNGA UCHOA (PACIENTE) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 171 Processo nº 0767381-35.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: CARLOS VAGNER FERNANDES DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: Excelentíssimo Juiz da central de audiência de custódia de Parnaíba-PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 172 Processo nº 0766717-04.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JORGE ALUISIO DOS SANTOS DA MATA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 173 Processo nº 0750476-18.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANDRESSA DA SILVA SALES (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE PARNAIBA (IMPETRADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 174 Processo nº 0766050-18.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RICARDO DE SOUSA PINTO DUTRA (PACIENTE) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 175 Processo nº 0765898-67.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO DANIEL FARIAS DOS SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 176 Processo nº 0764717-31.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ADEILSON ARTUR COELHO (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 177 Processo nº 0766933-62.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: KAIO DA SILVA SANTOS (PACIENTE) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 178 Processo nº 0766966-52.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BATALHA-PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 179 Processo nº 0765611-07.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LEONARDO DA SILVA RAMOS (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIAS POLO II TERESINA INTERIOR (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 180 Processo nº 0767055-75.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: CARLOS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 181 Processo nº 0766549-02.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARIA CLARA SOUSA NUNES BEZERRA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Tráfico de Drogas (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 182 Processo nº 0767052-23.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: EMANUEL LUCAS RIBEIRO ALVES (PACIENTE) Polo passivo: MM. JUIZ DA 1ª COMARCA DE ALTOS-PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 183 Processo nº 0765095-84.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS GUEDES VASCONCELOS (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA DE TERESINA PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 184 Processo nº 0766193-07.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: Central Regional de Audiência de Custódia IV - Polo Floriano (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 185 Processo nº 0750202-54.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: HYGOR CARVALHO DE ARAUJO (PACIENTE) Polo passivo: ATO DO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO - PI. (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 186 Processo nº 0765031-74.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS- PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 187 Processo nº 0767523-39.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: CLEOVITOR LEAL DO NASCIMENTO (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 188 Processo nº 0751147-41.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ERISNALDO GOMES CRUZ (PACIENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 189 Processo nº 0767062-67.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RODRIGO FERREIRA DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 190 Processo nº 0750079-56.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RICARDO DIAS DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA - PROCEDIMENTOS SIGILOSOS DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 191 Processo nº 0767429-91.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DIEGO ARAUJO DO NASCIMENTO (PACIENTE) Polo passivo: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Inhuma-PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 192 Processo nº 0765507-15.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RENATA HELEN MARTINS SOARES (PACIENTE) Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 193 Processo nº 0750141-96.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: AMANDA SILVA DE CASTRO (PACIENTE) Polo passivo: central de inqueritos e custodia parnaiba (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 194 Processo nº 0766061-47.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZ DA VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 195 Processo nº 0766156-77.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MAURO IZAIAS LEITE (PACIENTE) Polo passivo: 1 Vara de Piripiri (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 196 Processo nº 0767122-40.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (PACIENTE) e outros Polo passivo: Excelentíssimo Juiz da central de audiência de custódia de Parnaíba-PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 197 Processo nº 0767113-78.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ADRIANA DA SILVA (PACIENTE) e outros Polo passivo: Excelentissima Juiza da central de audiencia de custodia de Parnaiba (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 198 Processo nº 0766979-51.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FABIO LUIS LEITE RODRIGUES (PACIENTE) Polo passivo: JUÍZO DA CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 199 Processo nº 0750312-53.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 200 Processo nº 0750441-58.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO- PI (IMPETRADO) Terceiros: JULIO CESAR GONCALVES FEITOSA (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 201 Processo nº 0766743-02.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LUIS PAULO DAS NEVES COSTA (PACIENTE) Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 202 Processo nº 0764786-63.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: THIAGO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA FELIX (PACIENTE) Polo passivo: JUÍZO DA VARA DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 203 Processo nº 0766556-91.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: GABRIEL DE MACEDO PEREIRA DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 204 Processo nº 0766998-57.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANTONIA BRUNA DO AMARAL SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: MMª. JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 205 Processo nº 0750870-25.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RAVEL RODRIGUES COSTA (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 206 Processo nº 0752292-35.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE SOUSA (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 207 Processo nº 0767483-57.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: BEATRIZ MARTINS DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: Juízo da Central de Audiências de Custódia da Comarca de Parnaíba (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 208 Processo nº 0767503-48.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOILSON DA SILVA BORGES (PACIENTE) e outros Polo passivo: Vara Núcleo de Plantão Picos (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 209 Processo nº 0750359-27.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: GENILSON PEREIRA DE BRITO (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 210 Processo nº 0751354-40.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (AUTOR) Polo passivo: CARLOS ANDRE DE SOUSA MORAIS (REU) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 211 Processo nº 0751073-84.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: AMAURY SIDNEY DE MOURA (IMPETRANTE) Polo passivo: 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 212 Processo nº 0752214-41.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: REVERSON JEANN ARAUJO DA ROCHA (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 213 Processo nº 0807738-95.2024.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: FRANCISCO JARDEL SILVA DO NASCIMENTO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 219 Processo nº 0000743-84.2019.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANDRE ARAUJO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 3 Processo nº 0000508-85.2017.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO LEOMAR VIEIRA RODRIGUES (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO DANIEL DIAS DE OLIVEIRA (VÍTIMA), FRANCISCO DAS CHAGAS DA CUNHA SANTOS (VÍTIMA), ANTÔNIO DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 8 Processo nº 0000276-58.2019.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO ALVES PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EDIVALDO PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 72 Processo nº 0819420-74.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VALDECI DA SILVA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 80 Processo nº 0005312-83.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ALEX SOARES DA SILVA (APELADO) Terceiros: RODRIGO NUNES SOBRINHO (VÍTIMA), DARLYSON DA SILVA AMORIM (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 81 Processo nº 0809448-22.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO CLEYSON MACEDO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSEANO VIEIRA DE SOUSA (VÍTIMA), MARIA EDUARDA COSTA FREIRE (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 82 Processo nº 0806134-04.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ESMAEL DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE DA COSTA VELOSO SOBRINHO (TESTEMUNHA), LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 83 Processo nº 0800531-14.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MAIRON DE OLIVEIRA MOURA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTÔNIA MARIA DE SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA), ELANE BORGES CARDOSO DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 84 Processo nº 0000158-97.2019.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO VALDINÁ MARTINS DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: FELIPE DOS SANTOS SOARES (APELADO) e outros Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 214 Processo nº 0800910-56.2021.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DANIEL FRANCISCO DE SOUSA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), jozé nazareno de sousa mendes (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 215 Processo nº 0825853-36.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: RAIMUNDO ALVES DA COSTA (EMBARGANTE) Polo passivo: Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (EMBARGADO) e outros Terceiros: ANTONIO DE SOUSA ROCHA (VÍTIMA), KATIUSCE LOIOLA ROCHA (TESTEMUNHA), MARIA BORGES LIMA PINHEIRO (TESTEMUNHA), FRANCISCO KATRIEL DOS SANTOS DA SILVA (TESTEMUNHA), SAMUEL DE MOURA DIAS (TESTEMUNHA), JOELIS SANTOS DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO DE MOURA FE NETO (TESTEMUNHA), ELISANGELA COSMA DA SILVA COSTA (TESTEMUNHA), VICENTE CESAR DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MICHELLE ALVES DA COSTA (TESTEMUNHA), ROSA MARIA BARBOSA LIMA ALMEIDA (TESTEMUNHA), DOMINGOS ALVES DA COSTA (TESTEMUNHA), CARLOS EDUARDO DE SOUSA ALVES (ASSISTENTE), PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA (ASSISTENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 216 Processo nº 0000504-98.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GILMAR GOMES DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: THAÍS SOUSA ATAÍDE DOS SANTOS (VÍTIMA), THAIS SOUSA ATAIDE DOS SANTOS (VÍTIMA), LEIDIMAR ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA), THIAGO ATAIDE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIA DAS CHAGAS DE JESUS SOUSA (TESTEMUNHA), GILBERTO DE SOUSA ARAÚJO (TESTEMUNHA), ANTÔNIA JAQUELINE DE SOUSA ARAÚJO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 217 Processo nº 0848738-73.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCIVALDO BACELAR LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 218 Processo nº 0802765-16.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GENIVALDO LIMA FREITAS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LAIS VITÓRIA DE SOUSA DE FREITAS (VÍTIMA), LUCIA DE SOUSA LEAL (TESTEMUNHA), DIVINO CELSO VIEIRA DE FREITAS (TESTEMUNHA), LUANNA GEYSA VILARINHO LIRA TEIVE (Psicóloga) (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 220 Processo nº 0817013-37.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JULIO CESAR DA SILVA MATOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 99 Processo nº 0000744-97.2018.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: REGINALDO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SAMILLA KAUANNY CARVALHO VIEIRA (VÍTIMA), SABRINA DE SOUSA CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 138 Processo nº 0002020-94.2017.8.18.0032 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: RAIMUNDO TEIXEIRA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MARIA ELZA NECO DA SILVA (VÍTIMA), JOAO TEIXEIRA DA ROCHA NETO (TESTEMUNHA), MARIA ELZA NECO DA SILVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 20 de março de 2026. VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002101-39.2019.8.18.0140. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: LEANDRO GONCALVES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/03/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 13/03/2026 a 20/03/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 3 de março de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002101-39.2019.8.18.0140. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: LEANDRO GONCALVES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/03/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 13/03/2026 a 20/03/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 3 de março de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

04/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/05/2025, 13:53

Trânsito em julgado

22/05/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:56

Protocolo de Petição

29/04/2025, 15:36

Publicação

29/04/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2678579/PI (2024/0234215-8) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO: LEANDRO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ contra decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentada no óbice contido na Súmula n. 7 do STJ. O Tribunal de origem, ao julgar a apelação ministerial, manteve a sentença absolutória por insuficiência de provas quanto à materialidade, aplicando o princípio in dubio pro reo. Entendeu que, muito embora o veículo roubado tenha sido encontrado na propriedade do recorrido, há carência de provas de materialidade. Em que pese a prova testemunhal produzida em juízo, ela somente aponta para a existência de autoria delitiva, não tendo sido demonstrada cabalmente, nos autos, a existência suficiente de materialidade (fl. 237). O recurso especial foi interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, por suposta violação aos arts. 180 do Código Penal e 156 do Código de Processo Penal. Defende que há suficiente comprovação da materialidade do crime de receptação (art. 180 do CP), uma vez que o veículo marca FIAT/SIENA, ano 2008, cor prata, placa NHU-7514, roubado da vítima Onilda Costa Vanderlei Vasconcelos, foi encontrado na residência do acusado. Contrarrazões às fls. 313-321. O Ministério Público do Estado do Piauí, nas razões do agravo, sustenta que a matéria em discussão é exclusivamente de direito, não demandando revolvimento de matéria fático-probatória. Argumenta, ainda, que há violação ao art. 156 do CPP, pois nos crimes de receptação, quando há apreensão do bem resultante de crime na posse do agente, é ônus do imputado comprovar a origem lícita do produto ou que sua conduta ocorreu de forma culposa, e o acusado, julgado à revelia, não se desincumbiu deste ônus. O Ministério Público Federal opinou pelo provimento do agravo e, consequentemente, do recurso especial. É o relatório. DECIDO. O recurso merece ser provido, pois não há o óbice apontado pela decisão que lhe negou seguimento. O recurso especial foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional e apontou violação aos arts. 156 do Código de Processo Penal e 180 do Código Penal. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que no crime de receptação, se o bem tiver sido apreendido em poder do agente, caberia à defesa apresentar prova acerca da origem lícita do bem ou de sua conduta culposa, nos termos do disposto no art. 156 do Código de Processo Penal, sem que se possa falar em inversão do ônus da prova (AgRg no AREsp n. 1.843.726/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 16/8/2021). No mesmo sentido: DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ÔNUS DA PROVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra adecisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a condenação do réu pelo crime de receptação qualificada, previsto no artigo 180, § 1º, do Código Penal. 2. O Tribunal de origem manteve a condenação com base em elementos de prova que indicam que o agravante adquiriu mercadoria de origem ilícita, sem nota fiscal ou comprovação da regularidade da aquisição. 3. A Defesa alega ausência de provas do dolo do agente e que o agravante foi levado a erro por um suposto representante da empresa detentora das mercadorias. II. Questão em discussão 4. A discussão consiste em saber se, no crime de receptação, cabe à Defesa o ônus de provar a origem lícita dos bens ou a ausência de dolo. III. Razões de decidir 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que, no crime de receptação, cabe à Defesa demonstrar a origem lícita dos bens ou a conduta culposa do réu. 6. A apreensão dos bens em poder do acusado transfere à Defesa o ônus de comprovar a licitude da posse, não se aplicando o princípio in dubio pro reo. 7. O acórdão recorrido se encontra em harmonia com jurisprudência dominante desta Corte Superior, que impõe à Defesa a prova da origem lícita dos bens. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Agravo regimental não provido. Tese de julgamento: 1. No crime de receptação, cabe à defesa demonstrar a origem lícita dos bens ou a conduta culposa do réu. 2. A apreensão dos bens em poder do acusado transfere à defesa o ônus de comprovar a licitude da posse, não se aplicando o princípio in dubio pro reo. Dispositivos relevantes citados: Código Penal, art. 180, § 1º; Código de Processo Penal, art. 156. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 1.843.726/SP, Rel. Min. Antônio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 16/8/2021; STJ, REsp n. 2.038.876/RS, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJEN 23/12/2024. (AgRg no AREsp n. 2.795.204/SP, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sexta Turma, julgado em 26/3/2025, DJEN de 31/3/2025.) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO PREVISTO NO ART. 180, § 5º, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DO BEM RECEPTADO QUE ULTRAPASSA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Corte estadual, após minuciosa análise do acervo carreado aos autos, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do réu pelo delito previsto no art. 180 do Código Penal. Para rever o julgado, seria necessária a incursão no conjunto fático-probatório, procedimento vedado no âmbito do recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, no crime de receptação, se o bem for apreendido em poder do agente, "[cabe] à defesa apresentar prova acerca da origem lícita do bem ou de sua conduta culposa, nos termos do disposto no art. 156 do Código de Processo Penal, sem que se possa falar em inversão do ônus da prova" (AgRg no AREsp n. 1.843.726/SP, Rel. Ministro Antônio Saldanha Palheiro, 6ª T., DJe 16/8/2021). 3. "Inviável a aplicação do privilégio previsto no § 5º do art. 180 do Código Penal, uma vez que o bem receptado não foi considerado de pequeno valor, porquanto ultrapassou o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos" (AgRg no HC n. 667.040/PR, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª T., DJe 10/6/2022). 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 2.790.460/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 11/3/2025, DJEN de 25/3/2025.) No caso dos autos, as instâncias de origem entenderam, diversamente ao entendimento desta Corte, no sentido de que, apesar do veículo roubado ter sido encontrado na propriedade do acusado, a acusação não demonstrou que o réu sabia que era roubado, negando aplicação, assim, ao entendimento fixado por este Superior Tribunal. Confira-se, a propósito, o seguinte trecho do acórdão recorrido (fl. 237): [...] haveria a divisão da carga probatória entre as partes do processo. Contudo, verificando as indagações proferidas pelo juízo a quo na sentença (ID n. 10780967), as quais transcrevo abaixo, há clara evidência de que, mesmo o recorrido não tendo apresentado prova da origem lícita do bem, restam dúvidas acerca da materialidade do delito. Conquanto o depoimento da testemunha tenha sido seguro, entende-se insuficiente para um juízo condenatório, ante a necessidade de outras provas para demonstrar as elementares do crime de Receptação, especialmente a ciência pelo réu da origem criminosa do bem ("coisa que sabe ser produto de crime"). Assim, é imprescindível que se comprove a forma pela qual o acusado recebeu o veículo. O réu sabia que era roubado? O réu adquiriu/comprou o veículo? Esse valor que o réu supostamente teria recebido, era a título de quê? São perguntas cujas respostas são determinantes para o deslinde do feito, o que não ocorreu no presente caso. Assim, reputamos insuficientes para um juízo condenatório o depoimento da testemunha supramencionada, pois limitou-se a relatar aquilo que teriam ouvido do réu, sem esclarecer como e em que circunstâncias o acusado recebeu o veículo. Destarte, concluímos ser temerário condenar o réu exclusivamente com base na referida prova, máxime pelo fato de o réu não ter sido interrogado, ante a decretação de sua revelia. No presente caso, existe a prova de autoria, uma vez que o veículo da suposta vítima foi encontrado na propriedade do recorrido, de acordo com a prova testemunhal produzida. Todavia, há carência de provas de materialidade. Em que pese a prova testemunhal produzida em juízo, ela somente aponta para a existência de autoria delitiva, não tendo sido demonstrada cabalmente, nos autos, a existência suficiente de materialidade, portanto, presume-se sua inocência em relação aos fatos apontados. Assim, sendo fato incontroverso, conforme registrado pelo acórdão recorrido, que o veículo roubado foi encontrado na propriedade do recorrido e que este não produziu provas da origem lícita do bem, impõe-se a reforma do acórdão. Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de reformar o acórdão recorrido, condenando o recorrido pela prática do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento, fixando a pena e suas consequências, como entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2025, 11:54

Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial

25/04/2025, 09:20

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 20:15

Recebimento

11/07/2024, 19:55

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Criminal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 13/03/2026 a 20/03/2026 No dia 13/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO IVAN E SILVA, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0000058-95.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSEP MACHADO DA PONTE NETTO JUNIOR (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (VÍTIMA), MAIZA CRISTINA FERNANDES (TESTEMUNHA), JOSEP MACHADO DA PONTE NETTO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0000035-53.2005.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE PEREIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ADERSON ARRAIS DE SOUZA (VÍTIMA), ADEILMA SOUZA SILVA (TESTEMUNHA), CRISTIANO ELIAS BRAZ (TESTEMUNHA), FRANSSINETE MARQUES DA SILVA (TESTEMUNHA), JOAQUIM BATISTA DE SOUZA ALENCAR (TESTEMUNHA), EDSON ANTÔNIO DA SILVA (TESTEMUNHA), ADEILMA DE SOUZA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0000035-95.2019.8.18.0040 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DOMINGOS MATIAS DO NASCIMENTO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DA SAUDE DE CARVALHO (TESTEMUNHA), AGENOR MACHADO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0851889-47.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GUILHERME DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALENCAR (VÍTIMA), WAGNER LAURENTINO MARTINS SANTOS (TESTEMUNHA), WALLISSON MONTEIRO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0000009-92.2017.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EVERTON DOS SANTOS DANTAS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0000164-36.2019.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ROMARIO DA SILVA PRIMO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: GUTEMBERG PAIVA RODRIGUES (VÍTIMA), MARIA ROSILENE PEREIRA SILVA (TESTEMUNHA), LENY PEREIRA BARBOSA (TESTEMUNHA), ANA PAULA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), GRAZIELE MELO BRITO (TESTEMUNHA), MANOEL DA SILVA MARQUES (TESTEMUNHA), HELTON SOUSA MELO (TESTEMUNHA), FRANCISCA JACIELE DOS SANTOS OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JOSEFA DA COSTA SOUSA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0800850-85.2025.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: YURI DE SOUSA BRANDAO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO EDECIO DE MORAIS (VÍTIMA), FRANCISCO ENDERSON RODRIGUES BORGES (TESTEMUNHA), RICARDO DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), GIL MUNIZ DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0805978-10.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS CAMILO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EVA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO ROCHA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JAILSON RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA REGIANE ALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCISCA ANDRESSA DE MORAES SOARES (VÍTIMA), LINA FERREIRA DE MORAES (TESTEMUNHA), ANTONIA ADRIANA FERREIRA DE MORAES DE JESUS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800302-56.2022.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0000503-25.2015.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EDIVALDO NUNES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GUILHERME SANTOS CARVALHO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0000081-42.2014.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FELIPE SILVA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JÉSSICA FERNANDES VIANA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0802974-06.2023.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PETERSON DURAES SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANDERSON MOTA DE SOUSA (TESTEMUNHA), SOLIMAR LEAL DE SOUSA E SILVA (VÍTIMA), THALIA DE SOUSA GONCALVES (TESTEMUNHA), JONAS MOURA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0011263-63.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SEBASTIAO DOS REIS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA CLARA FORTES DOS SANTOS (VÍTIMA), MARIA ROSINEIDE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARCONYS DE ARAÚJO LINHARES (TESTEMUNHA), JACILDA PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA JOSÉ DOS REIS SANTOS (TESTEMUNHA), RAFAEL DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0805973-85.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAELSON DE SOUSA MENDES (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0833373-13.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUCAS VINICIUS DULTRA MELO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA BEATRIZ SOUSA DANIEL (VÍTIMA), HELENA ALVES DE ARAUJO (TESTEMUNHA), FRANCISCO GILBERTO DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), INACIO DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA (TESTEMUNHA), WILLAME DA SILVA DANIEL (TESTEMUNHA), NAIR LIMA DA SILVA PEREIRA (TESTEMUNHA), WALLISSON DA SILVA DANIEL (TESTEMUNHA), ANDERSON ROGERIO DE SOUSA LEITE (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0003099-41.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CARLOS ALBERTO DE SOUSA PAZ (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA CAROLINE DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCA MARIA DA CRUZ SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0028235-11.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JULIO CEZAR DE ARAUJO ALENCAR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0830293-70.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR DA SILVA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LAYANE KELLY CAMPELO DIAS (VÍTIMA), GABRIELA SILVA NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0800504-90.2025.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WANDESON RIBEIRO DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), DJANIRA RODRIGUES FERREIRA (VÍTIMA), HUGO LOPES RAMOS MARQUES (TESTEMUNHA), VICTOR KAIO DE SOUZA (TESTEMUNHA), KAIK RENAN DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), FRANCISCO FELIX RODRIGUES (TESTEMUNHA), ALEX DOS SANTOS SÁ (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0804155-32.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO VITOR LIMA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ELIANE LIMA DE SOUSA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0854183-09.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JORGE LUIS ARAUJO LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0804600-85.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ADRIANO VIEIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCIA HELENA DA SILVA (VÍTIMA), ADELINO FERREIRA NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800124-98.2022.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CAIO FEITOSA DE ABREU (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MILENA DA SILVA CHAGAS (VÍTIMA), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ (ASSISTENTE) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0801466-93.2021.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0802089-82.2022.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR DE OLIVEIRA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: VALDINAR BORGES SILVA (TESTEMUNHA), FABIANO DOS SANTOS NASCIMENTO (TESTEMUNHA), DEUSELINO FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO FRANCISCO SOARES DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA), MANOEL ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA), DONA ANTONIETA (TESTEMUNHA), CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800133-43.2021.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SILVANIO ANTONIO DA SILVA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: VALZENEAS BATISTA DE SOUSA MOREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), IAGO JORGE FIALHO LIMA (TERCEIRO INTERESSADO), MARTA MARIA VIEIRA BATISTA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0000251-34.2020.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ALDINEI DA COSTA RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EMILLY VITÓRIA RODRIGUES MATOS (VÍTIMA), MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS ROCHA (TESTEMUNHA), LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), INÁCIA MARIA RODRIGUES SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), JOSÉ DE PAIVA VIANA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0832886-09.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA SAMPAIO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA BEATRIZ AMORIM DE OLIVEIRA (VÍTIMA), LINDOVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), ANDREIA GOMES AMORIM (TERCEIRO INTERESSADO), SHIRLLEY DAIANA CARVALHO DE ALMEIDA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0000094-20.2019.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0801325-64.2023.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: INACIO JOSE DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: OSMARINA FERREIRA DE CARVALHO DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), FERNANDO MARCIANO DE SOUSA ARAUJO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800973-10.2022.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE IDIVAN DE BARROS DIAS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOANICE DOS SANTOS PEREIRA (VÍTIMA) (TERCEIRO INTERESSADO), JOANA NETA PEREIRA (TESTEMUNHA), RAIMUNDA DOS SANTOS PEREIRA (TESTEMUNHA), CHICO DE PEDRO (TESTEMUNHA), ANTONIO RICARDO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0801232-97.2024.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CARLOS UADRIAN DA SILVA RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JACIRA CARDOSO DA COSTA VERAS-TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), RAFAEL SOUSA SILVA- TEST. DE ACUSAÇÃO E DEFESA (TESTEMUNHA), BRUNO DO NASCIMENTO VERAS- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), DELEGAGADO LUCAS KLINGER MARINHO LEITÃO- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), Bruno Marques Duarte-JURADO (TERCEIRO INTERESSADO), Francisca Andrea da Silva Pereira-JURADO (TERCEIRO INTERESSADO), Edna Maria Cardoso Nunes-JURADO (TERCEIRO INTERESSADO), Breno Pereira Davi-JURADO (TERCEIRO INTERESSADO), Ismael Oliveira dos Santos-JURADO (TERCEIRO INTERESSADO), Denise Moniz-JURADO (TESTEMUNHA), Antonio de Brito Medeiros-JURADO (TERCEIRO INTERESSADO), Celso Adriano Veras Rodrigues-JURADO (TERCEIRO INTERESSADO), Celiene Maria de Sousa, -JURADO (TERCEIRO INTERESSADO), Ana Cláudia Pereira Magalhães- JURADO (TERCEIRO INTERESSADO), Heriberto Pires Lima (TERCEIRO INTERESSADO), Eduardo Barros Barbosa (TERCEIRO INTERESSADO), Antonio da Silva Oliveira (TERCEIRO INTERESSADO), Anna Luisa Amorim Brito (TERCEIRO INTERESSADO), Francimary Coelho de Melo (TERCEIRO INTERESSADO), Hudevan Felipe da Silva (TERCEIRO INTERESSADO), Erisvaldo de Araujo Jaco (TERCEIRO INTERESSADO), Elisete Maria de Brito (TERCEIRO INTERESSADO), -Ducival Ferreira Araujo, (TERCEIRO INTERESSADO), -Edilson Lima de Carvalho Junior, (TERCEIRO INTERESSADO), -Edinete Carvalho do Nascimento (TERCEIRO INTERESSADO), Claudete Maria de Araújo Alves Silva, (TERCEIRO INTERESSADO), Antonio Denisio dos Santos Sousa (TERCEIRO INTERESSADO), Claudio Guimaraes dos Santos, (TERCEIRO INTERESSADO), Carliane de Sousa Medeiros e Menezes, (TERCEIRO INTERESSADO), José Ximenes Paiva, (TERCEIRO INTERESSADO), -Ciro Maciel Nunes Ibiapina, (TERCEIRO INTERESSADO), Daniel Ramos Moreira (TERCEIRO INTERESSADO), Douglas de Araujo Costa, (TERCEIRO INTERESSADO), Carla de Oliveira Portela (TERCEIRO INTERESSADO), -Brenda Silva da Cruz Viana, (TERCEIRO INTERESSADO), Apolinário da Cunha, (TERCEIRO INTERESSADO), -Carla Ariana Medeiros de Carvalho, (TERCEIRO INTERESSADO), Cordiano da Costa Gomes (TERCEIRO INTERESSADO), Ciro Andrade Melo (TERCEIRO INTERESSADO), -Cijara Silva Morais, (TERCEIRO INTERESSADO), Fernanda da Silva Nascimento, (TERCEIRO INTERESSADO), Maria do Carmo Teles de Meneses, (TERCEIRO INTERESSADO), Antonia Mara de Souza (TERCEIRO INTERESSADO), Francisca da Silva Nascimento, (TERCEIRO INTERESSADO), -Daniel Cisne Tomaz, (TERCEIRO INTERESSADO), Ademir dos Santos Silva (TERCEIRO INTERESSADO), Alan Cleiton do Nascimento Pereira (TERCEIRO INTERESSADO), Christianne Alves dos Santo (TERCEIRO INTERESSADO), Adalberto Moreira de Sousa (TERCEIRO INTERESSADO), Francisco Alenson da Silva (TERCEIRO INTERESSADO), Cleonice Silva do Nascimento (TERCEIRO INTERESSADO), Janara Cristina de Oliveira Soares (TERCEIRO INTERESSADO), Gilberto Freire da Silva (TERCEIRO INTERESSADO), Laene Carvalho de Sousa (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0000019-80.2018.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO WELLINGTON RODRIGUES SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GABRIELA DE SOUSA (VÍTIMA), CARLA DANNYELA ALMEIDA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), ANDRE FELIPE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), SONJA MARIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DA CRUZ PEREIRA CAMPOS (TESTEMUNHA), LAYANE ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0800855-77.2021.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MATHEUS CARMO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SANDRA MARIA DE LIMA (TESTEMUNHA), JOANA MARIA DE LIMA (TESTEMUNHA), DANIELA MARIA DE LIMA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0800495-65.2023.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAIMUNDO FLAVIO MARTINS RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCILENE ANA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0004242-94.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: IGOR BRITO CORREA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DRIELLY BRANDAO SALMENTO (VÍTIMA), CARLA MARIA MACHADO BRANDAO (VÍTIMA), FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO (ADVOGADO), ALEIDA MARIA LIMA OLIVEIRA SALMENTO (TESTEMUNHA), EVERTON ELOI BRANDÃO SALMENTO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0801362-87.2024.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: IAGO MACEDO GOMES (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GEAN LIMA DA SILVA (TESTEMUNHA), RUTE DE SOUSA BARROS (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS GALENO GOMES (TESTEMUNHA), MARIA CONSUELO GALENO (TESTEMUNHA), SILVANO DA SILVA SIRQUEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCO NATANAEL SILVA HOLANDA (preso) (TESTEMUNHA), RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA NETO (TESTEMUNHA), FRANCISCO VINICIO OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO), MARIA DO SOCORRO SOUSA (TESTEMUNHA), JOAO DA SILVA MENDES (TESTEMUNHA), RAILSON GALENO GOMES (VÍTIMA), GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO (ADVOGADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0001560-40.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCELO ROMULO ALVES BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0763636-47.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: VALDEMAR DIAS DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0000341-46.2020.8.18.0067 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: FRANCISCO VICTOR ALVES MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: LUIS CARLOS VIEIRA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0000063-33.2020.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO CARLOS DA SILVA AFONSO (APELADO) Terceiros: SOLENE COSTA DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO AMARAL SILVA (TESTEMUNHA), OSIAS GOMES DE OLIVEIRA FILHO (TESTEMUNHA), CRISTIANO DA SILVA SALES (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0803161-07.2022.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: CLAUDENOR LIMA SILVA (EMBARGADO) Terceiros: MARCOS PAULO ARAUJO VITALINO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0758968-33.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: DELLANO SOUSA E SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (EMBARGADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0824679-89.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FLAVIO GILVAN DE JESUS (APELADO) Terceiros: Antônia Silvana de Jesus (TESTEMUNHA), Antônia Michely de Jesus (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0800035-43.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MAURIVAN DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: IVAN PAZ DA SILVA (VÍTIMA), JOAO PAULO DO BONFIM SILVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800828-79.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MATEUS ABREU CARDOSO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO WENDEL RAMOS DE FREITAS (VÍTIMA), JONAIDES OLIVEIRA GOMES (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0801151-84.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LEONARDO GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RHAYLDO EMIDIO SANTOS LIMA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a),CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso, com o fim de ABSOLVER o apelante LEONARDO GOMES DA SILVA da suposta prática do delito imputado na denúncia (art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP), com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior. DETERMINO, de consequência, a imediata expedição, em seu favor, de CONTRAMANDADO/ALVARÁ DE SOLTURA cadastrado no BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões), salvo se estiver recolhido por outro motivo ou exista mandado de prisão pendente de cumprimento.. Ordem: 50 Processo nº 0802308-02.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: AIRTON GASPAR DO NASCIMENTO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0001029-19.2020.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DHYESON HUGGO SOUSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0841639-23.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MICHAEL VIRLEM DE OLIVEIRA BARROS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JEYCIELLE CRISTINA SOUSA ROCHA (VÍTIMA), PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (VÍTIMA), ANTÔNIO SANTIAGO DE OLIVEIRA (VÍTIMA), IAGO ERIK DA SILVA ASSUNÇÃO (VÍTIMA), LUANA MARIA SAMPAIO (VÍTIMA), CARLOS ANDRÉ BRITO DE OLIVEIRA (VÍTIMA), ANTÔNIO MARCOS ARAÚJO SILVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0800158-96.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WANDERSON DE SOUSA BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSUELY DE LIMA MACHADO (TESTEMUNHA), FRANCISCA FABRICIA OLIVEIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0003828-96.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DO CARMO COSTA (VÍTIMA), AGENOR VIEIRA DE ABREU (TESTEMUNHA), CONCEICAO MARIA DA SILVA (TESTEMUNHA), JEANE DA COSTA BATISTA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0830474-42.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ROSAIR PINTO RODRIGUES (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0800885-87.2022.8.18.0048 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: Anderson dos Santos de Area Leão (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE IVALDO MARREIROS SOUSA (VÍTIMA), ANTONIO SILVESTRE PEREIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), julgo PREJUDICADO o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por perda superveniente do objeto, uma vez que a decisão foi integralmente adequada em juízo de retratação (art. 589 do CPP); e, quanto ao Recurso em Sentido Estrito interposto por ANDERSON DOS SANTOS DE AREA LEÃO, NÃO CONHEÇO do recurso quanto aos pedidos de reclassificação para a forma tentada, revogação da prisão preventiva e afastamento da qualificadora do motivo fútil (art. 121, §2º, II, do CP), diante do juízo de retratação que já ajustou a modalidade do delito, revogou a custódia e substituiu a qualificadora do inciso II pela do inciso IV; e, na parte que CONHEÇO, NEGO PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a pronúncia pela tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, IV, c/c art. 14, II, do CP), ante impossibilidade de desclassificação para lesão corporal por não se evidenciar prova plena e incontroversa da ausência de animus necandi, devendo a controvérsia ser submetida ao julgamento pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da CF).. Ordem: 57 Processo nº 0802557-59.2023.8.18.0028 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: IRAN FERREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MARIA DO AMPARO NOBRE EVANGELISTA (TESTEMUNHA), PALOMA ALVINO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), SAMUEL SOARES CRISTALINO (TESTEMUNHA), ADRIELE EVANGELISTA BARROS (TESTEMUNHA), ELCIMARA DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), JHONATHAN DO NASCIMENTO FERREIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCA MARLENE DE LIMA (TESTEMUNHA), KRISLANIA BISPO PEREIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0004674-84.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: CHARLES DA SILVA ALBUQUERQUE (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: THIAGO OLIVEIRA QUEIROZ (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0010778-68.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WANDESON COSTA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LARISSA ALESSANDRA ALVES DE MELO (VÍTIMA), MARIA CICERA ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800844-33.2022.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RENATO DE SOUSA CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: KYNBERLI DA SILVA RESENDE (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0000255-97.2019.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DENILSON MENDES ALVES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MIRIAN VALERIA PEREIRA DE SOUSA (VÍTIMA), MARÍLYA GABRIELLY MARTINS DEMÉTRIO (VÍTIMA), JOSE DOUGLAS ALVES DE SOUSA (VÍTIMA), ADRIAN LORHANN MOTA SILVA (VÍTIMA), DALYLA ALVES VIEIRA (VÍTIMA), WATILA DEMETRIO DA SILVA (TESTEMUNHA), WILLEMBERG MOTA MENDES (TESTEMUNHA), AURORA DOMINGOS MOTA DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO JULIO CESAR DE SOUSA CAVALCANTE (TESTEMUNHA), SUELI DE SOUSA PEREIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0836872-34.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LAYON GALVAO DA ROCHA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCIERIA MOURA DE SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0801296-71.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO PAULO DE JESUS MACIEL (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOCILENE PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ZULEIDE ALVES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), CELMA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), LEANDRO JOSE DA COSTA SOUSA (VÍTIMA), GREICIANE DE JESUS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0810111-63.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUIS GUSTAVO SILVA ANDRADE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LARA BEATRYS DE ANDRADE BORGES (VÍTIMA), WANESSA DANIELLY MOURA ALENCAR (ADVOGADO), ANA DANIELE ARAUJO VIANA (ADVOGADO), SHIRLEANE COELHO COSTA (TESTEMUNHA), FRANCISCO SOARES SIQUEIRA (TESTEMUNHA), PAULA RAFAELA FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), DANIELLE BORGES DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), VINICIUS DE ANDRADE SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0800261-48.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO LUCAS GONCALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), MARYLENE FRANCISCA SOBRAL DA SILVA (TESTEMUNHA), IZABELLA SOBRAL SILVA SIQUEIRA (TESTEMUNHA), ADRIANA DA SILVA CORDEIRO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0802840-05.2025.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAFAEL NASCIMENTO DA MOTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE VICTOR NUNES VERAS (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0806740-79.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ERALDO TORRES MARQUES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PM YASMIN DE ANDRADE GOMES (TESTEMUNHA), FRANCILENE GERMANA DELFINO DA SILVA (TESTEMUNHA), YAGO KELVIN FEITOZA SILVA (ADVOGADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0803939-07.2025.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS ALEXANDRE DA COSTA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), GILVAN PEDRO DA SILVA (TESTEMUNHA), MILSON LUIZ BARROS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0000447-27.2018.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE NETO DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA DE LIMA CARVALHO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0764961-57.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: FRANCISCO NILTON PEREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0832510-86.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO PEDRO DE ALMEIDA BRAZ (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0000615-20.2017.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DAVID ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCIMAR ALVES GOMES-PC (TEST. DE ACUSAÇÃO) (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0800818-07.2022.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VALERIO BORGES PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SIMONE LEAL (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0014270-97.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO VALDIR VIEIRA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LIANA CHAIB (VÍTIMA), PEDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (VÍTIMA), Flaviano Dantas dos Santos (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0801175-55.2021.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ROBERLANDIO DA CRUZ (APELANTE) Polo passivo: Delegacia de Polícia Civil de Simplício Mendes (APELADO) e outros Terceiros: ROSIMAR MARIA DE MOURA PEREIRA (TESTEMUNHA), THIAGO RIBEIRO GONÇALVES (TESTEMUNHA), MARCELO SANTOS - MENOR (TESTEMUNHA), JOSÉ SOLON DA CRUZ(PAI DO ACUSADO) (TESTEMUNHA), MARLENE MARIA DA SILVA (TESTEMUNHA), EDINALDO VIEIRA DOS SANTOS - TESTEMUNHA DEFESA (TESTEMUNHA), ELIAS MANOEL DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOSÉ TOMAZ DA SILVA - TESTEMUNHA DE DEFESA (TESTEMUNHA), JAIRA COSTA SILVA (TESTEMUNHA), ADALBERTO ARAÚJO RODRIGUES (TESTEMUNHA), ANA ISABEL MOURA LUZ (TESTEMUNHA), ANA LUISA MACEDO (TESTEMUNHA), ANDERSON DE CARVALHO REIS (TESTEMUNHA), CLEIDE MARIA DIAS COSTA (TESTEMUNHA), CRISTIANE DE SOUSA LIMA (TESTEMUNHA), DIONÍSIO DE OLIVEIRA MULATINHO (TESTEMUNHA), ELDA MARIA JESUINO DA SILVA (TESTEMUNHA), EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), GILMARA DE SOUSA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), IDILIO PINHEIRO DE MOURA (TESTEMUNHA), WALTERMBERG VELOSO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), IVETE MARIA DE SOUSA ARAÚJO (TESTEMUNHA), JOSÉ VALDECI DA LUZ (TESTEMUNHA), KENNEDY MARCOS BRITO (TESTEMUNHA), LUIS DE SOUSA E SILVA (TESTEMUNHA), MARIA ELISETE CARVALHO PEREIRA (TESTEMUNHA), NAILSON SILVA (TESTEMUNHA), ORLI HOSANA DE MELO (TESTEMUNHA), VÂNIA MARIA MOREIRA (TESTEMUNHA), PAULO VIEIRA DE MOURA (TESTEMUNHA), SILVIA MARIA DA COSTA (TESTEMUNHA), TARCISO COSTA ARAÚJO (TESTEMUNHA), FRANCISCO MARCOS COSTA (TESTEMUNHA), ANA CIBELY GOMES DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), ERIVALDO HELOISIO COELHO (TESTEMUNHA), EDMISSO DE SOUSA MARQUES (TESTEMUNHA), FABIO GOMES DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), FRANCISCA DE FATIMA MORAES MARQUES (TESTEMUNHA), WAMBERTO DE MORAES COSTA (TESTEMUNHA), JOSIMAR DE SOUSA COSTA( JÓ) (TESTEMUNHA), LUANA MELO RODRIGUES GONÇALVES (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ALENCAR (TESTEMUNHA), MÔNICA RIBEIRO (TESTEMUNHA), ADELINO ANTÔNIO DOS SANTOS CB/PM (TESTEMUNHA/ACUSAÇÃO) (TESTEMUNHA), ANGELO NAZARIO DE CASTRO NETO (TESTEMUNHA/ACUSAÇÃO) (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0800307-97.2020.8.18.0112 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LAZARO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a),CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos presentes recursos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, com o fim de (i) reconhecer a causa de diminuição prevista no art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/03 (tráfico privilegiado), em relação ao segundo apelante (Lázaro Henrique), a ser aplicada na fração de 2/3 (dois terços), (ii) redimensionar a pena a ele imposta para 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa. Ex officio, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, como forma de reintegração à sociedade e de compreensão do caráter ilícito das condutas, a serem promovidas pelo juízo da execução penal. Também ex officio, estendo os efeitos da decisão ao primeiro apelante (Jardeson Ramos), para, nos termos do art. 580 do CPP, (i) redimensionar a pena a ela imposta para 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, e 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa, e (ii) substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, como forma de reintegração à sociedade e de compreensão do caráter ilícito das condutas, a serem promovidas pelo juízo da execução penal.. Ordem: 78 Processo nº 0801669-78.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WESLEY TADEU PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE AIRTON LUZ CAVALCANTE (VÍTIMA), ELIZANGELA JOANA DE LIMA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0000662-69.2011.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE WELLINGTON DA SILVA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DOMINGOS DA SILVA ROCHA (VÍTIMA), PAULO NERY DE SOUZA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO SILVA MOREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), ANA VITÓRIA NASCIMENTO MELO ARAÚJO (TERCEIRO INTERESSADO), CLENILTON RODRIGUES DO RÊGO (TERCEIRO INTERESSADO), SAMUEL NERY RIBEIRO (TERCEIRO INTERESSADO), ANA LIMA FEITOSA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA XAVIER VAZ (TERCEIRO INTERESSADO), SILVIA DELLA COSTA DA SILVA MEDEIROS (TERCEIRO INTERESSADO), FELIPE SOUSA PIEROTE (TERCEIRO INTERESSADO), ROMULO MEDEIROS FORTES (TERCEIRO INTERESSADO), ANA PAULA COSTA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), RAIMUNDO NONATO ARAÚJO OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DA CUNHA (TERCEIRO INTERESSADO), THALISSON DA SILVA VIANA (TERCEIRO INTERESSADO), EDENILSON LIMA DE ANDRADE (TERCEIRO INTERESSADO), RANIELE DOS SANTOS ALVES (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DE FÁTIMA GOMES PORTELA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO PAULO DE MORAES SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), JOÃO MATHEUS FIGUEIREDO VIANA MARTINS (TERCEIRO INTERESSADO), ELLIO MIGUEL SANTOS PEREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), JOÃO MARCUS FERREIRA DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO MIRANDA SENA (TERCEIRO INTERESSADO), FERNANDO PIEROTE VAZ (TERCEIRO INTERESSADO), JOICE DO CARMO LIRA (TERCEIRO INTERESSADO), VANESSA VIANA DE ARAÚJO (TERCEIRO INTERESSADO), SAMARA SILVA MACHADO (TERCEIRO INTERESSADO), JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), JOSELÂNDIA DE SOUSA MENDES VIANA (TERCEIRO INTERESSADO), WANDERSON PEREIRA ALVES (TERCEIRO INTERESSADO), ISAIAS ALCOBAÇA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO TRINDADE DE LIMA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0009521-71.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA E SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0841367-24.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GUILHERME DANIEL ANDRADE BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: IZAIAS ALVES DE FREITAS (VÍTIMA), SEBASTIAO LOURA DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0004467-51.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LIEBERT DA COSTA BARROS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARCO ANTONIO CUNHA DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0802429-16.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EVANGELISTA FERREIRA DOS SANTOS FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: TARCIANA DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO (VÍTIMA), ISAQUE CARDOSO BRITO (TESTEMUNHA), FRANCOELIO DA SILVA SOUZA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801407-34.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE DE ALMEIDA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0001141-52.2015.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BARROS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SAMUEL PEREIRA BATISTA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0801507-16.2021.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOAO LUZIA DA CONCEICAO (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0000190-35.2013.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ADRIANA FERREIRA DE ARAUJO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos recursos interpostos por Adriana Ferreira de Araújo (1ª apelante) e Angelita Ferreira Lima (2ª Apelante) para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DAS ACUSADAS, em face da incidência da prescrição punitiva estatal quanto aos delitos tipificados nos arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, nos termos dos arts. 107, IV, 109, III e IV, 115, primeira parte, e 110, §1º, todos do Código Penal. Quanto ao recurso interposto por Martinho Rodrigues Martins (3º apelante), CONHEÇO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para absolvê-lo da prática do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei de Drogas), com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, e manter a condenação pela prática do crime de tráfico de drogas, fixando-lhe a pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, que será substituída por 2 (duas) restritivas de direitos, a serem definidas pelo juízo da execução penal, e de 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa, em dissonância com o parecer ministerial.. Ordem: 93 Processo nº 0800112-91.2025.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GILSIVAN MARTINS DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RUTHYELLE MARQUES DE ASSIS BORGES (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0000482-09.2012.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: SALVADOR SOARES DA SILVA (APELADO) Terceiros: C.A.L. MENOR (VÍTIMA), JEFFERSON ARAUJO LOPES (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0801195-19.2023.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DEREK WITANISS MENDES SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCIMARA BEATRIZ DA SILVA CARVALHO (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0800770-15.2025.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: Francisco Pereira do Nascimento (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), Maria Laila da Silva Santos (VÍTIMA), YALLAH BARBARA SANTOS LIMA (VÍTIMA), MARIA LAILA SILVA SANTOS (VÍTIMA), MARIA DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO - Policial Milita (TESTEMUNHA), TARCILA SANTOS DE OLIVEIRA LEMOS - Policial Militar (TESTEMUNHA), VALERIA SANTOS LIMA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), ERISVALDO SILVA GALENO - Conselheiro Tutelar (TESTEMUNHA), BESCIA SOUSA GALENO - Conselheira Tutelar (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0801479-34.2022.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA CLARA RODRIGUES COSTA (TERCEIRO INTERESSADO), LARISSA DE SOUSA RODRIGUES (TERCEIRO INTERESSADO), RENNATA SOUSA RODRIGUES (TESTEMUNHA), ROGERIA MARIA SOUSA RODRIGUES PEREIRA (TESTEMUNHA), MARIA ALINE VIEIRA LOPES (TESTEMUNHA), ANTÔNIA PIAUÍ MACEDO (TESTEMUNHA), MAURICIO CARVALHO SOUSA (TESTEMUNHA), RODRIGO DE SOUSA RODRIGUES (TESTEMUNHA), TALES NUNES DA COSTA (TESTEMUNHA), RAFAELA DÁMASIA SOUSA RODRIGUES FERRAZ (TESTEMUNHA), RITA DE SOUSA RODRIGUES (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0000483-64.2020.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FABIO GERALDO DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0025307-92.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GILSON ANTONIO FERREIRA CARDOSO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: BARBARA ANDREIA MELO SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO CARLOS PEREIRA BRITO (VÍTIMA), GUSTAVO LAGE FORTES (VÍTIMA), LUCAS ROBERTO BARROS SILVA (VÍTIMA), MARIA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA (VÍTIMA), THIAGO CRAVEIRO DO NASCIMENTO (VÍTIMA), MARIA ESTER PALMEIRA DIAS DO REGO BARROS: (VÍTIMA), ANA MARIA FERREIRA CARDOSO (TESTEMUNHA), MANEOL DE SENA ROCHA CARDOSO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0804350-53.2025.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCELO JUNIO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0000016-81.2015.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SAMUEL DE SA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CUNHA (VÍTIMA), MARLI DA COSTA SOUSA (TESTEMUNHA), GABRIEL DA SILVA (TESTEMUNHA), JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), ADRIANO ARAÚJO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO FRANCISCO ARAÚJO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0811456-30.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO VITOR DIAS CARDOSO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: JESSICA DE SOUSA LIMA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), CONHEÇO dos recursos interpostos pela acusação e pelas defesas, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público, exclusivamente em relação ao réu João Vitor Albino de Sousa, para reconhecer a valoração negativa do vetor antecedentes na pena-base dos delitos de roubo majorado e de falsa identidade, bem como para afastar a atenuante da confissão, redimensionando a pena definitiva para 12 (doze) anos, 1 (um) mês e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 146 (cento e quarenta e seis) dias-multa, e, quanto ao delito de falsa identidade, para 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de detenção, mantidos os demais termos da sentença. Quanto aos recursos defensivos, DOU PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a pena de multa dos réus João Vitor Dias Cardoso e Paulo Henrique Lima Vieira para 95 (noventa e cinco) dias-multa, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença condenatória, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.. Ordem: 104 Processo nº 0858779-65.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WAGNER FERNANDO GOMES DE ABREU (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0005042-59.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0800344-96.2023.8.18.0055 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO MARCOS RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: João Arcanjo Pereira (TESTEMUNHA), Valderice Barbosa Sobrinho (TESTEMUNHA), Suellyo Santos Feitosa (TESTEMUNHA), Francisco das Chagas Filho (TESTEMUNHA), José Raimundo Leal (TESTEMUNHA), Márcio José de Deus Dias (TESTEMUNHA), Móises Rodrigues da Silva (TESTEMUNHA), Cristovão Clementino de Sousa Santos Neto (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0805117-77.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCELO CALACA COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCILENE VIEIRA SILVA (VÍTIMA), MARCOS ANTONIO VIEIRA COSTA (TESTEMUNHA), MARCELO CALACA COSTA JUNIOR (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0803716-93.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO NETO FRANCO FILHO (APELADO) Terceiros: SANYA ELAYNE ARAUJO LIMA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0029042-70.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: IGO BARBOSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FERNANDO EUDES DOS SANTOS (VÍTIMA), LEONARDO NASCIMENTO OLIVEIRA (VÍTIMA), JEFFERSON BATISTA LIMA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0816872-47.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARIA AMANDA SOARES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: UNIDAS S.A. (TERCEIRO INTERESSADO), LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA (ADVOGADO), BRUNO COSTA SARMENTO MONTENEGRO (ADVOGADO), SAMUEL JOSE DE SOUSA NUNES (VÍTIMA), JOSUE NUNES VIANA BARBOZA (VÍTIMA), JAKELINE BRAGA BARBOSA BATISTA (TESTEMUNHA), ANTONIO DA CRUZ DAS NEVES FERREIRA (TESTEMUNHA), NAIRA CRISTINA VIEIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), CAMILA RAYSSA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO BARBOSA CARDOSO FILHO(Delegado de polícia civil) (TESTEMUNHA), NILTON CESAR ALVES DE ALCÂNTARA(Agente de Polícia Civil) (TESTEMUNHA), IZAIAS DE OLIVEIRA MENEZES(Agente de Polícia Civil) (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), em dissonância com o parecer ministerial superior, VOTO PELO CONHECIMENTO dos apelos interpostos e, no mérito, DOU PROVIMENTO AOS RECURSO DEFENSIVOS para absolver os acusados, CAIO NATHANAEL ALVES DE SOUSA, MARIA AMANDA SOARES DA SILVA e FRANCIEL SILVA DE AGUIAR, das imputações que lhes foram feitas nos termos do artigo 386, VII do CPP. A prevalecer meu entendimento, determino à Secretaria do Cartório Criminal deste Tribunal a adoção das providências pertinentes à expedição de alvará de soltura dos apelantes CAIO NATHANAEL ALVES DE SOUSA e FRANCIEL SILVA DE AGUIAR, sem prejuízo do cumprimento das demais formalidades legais para a devida anotação junto ao BNMP, colocando-se incontinenti em liberdade, salvo se por outro motivo não devam permanecer presos. Sem custas.. Ordem: 111 Processo nº 0832211-80.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MATEUS PEREIRA ALVES DE MELO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DEUSIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), MARTHA PEREIRA ALVES DE MELO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a),VOTO pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO da apelação, apenas para afastar a valoração negativa da circunstância judicial das consequências do crime no delito de roubo, sem que tal medida importe em redução do quantum final da reprimenda em razão do óbice previsto na Súmula 231 do STJ, mantendo-se a condenação de MATEUS PEREIRA ALVES DE MELO pela prática dos crimes tipificados no art. 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal e art. 244-B, § 2º, da Lei 8.069/90, em concurso formal, à pena definitiva de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 58 (cinquenta e oito) dias-multa, calculado valor do dia-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime inicial semiaberto, preservando-se a sentença condenatória em seus demais termos e fundamentos. Ao final, defiro ao apelante os benefícios da justiça gratuita e reconheço a prejudicialidade do pedido de recorrer em liberdade, por já atendido na origem com a revogação da prisão preventiva e a imposição de medidas cautelares diversas. Consonância parcial com o parecer do Ministério Público Superior.. Ordem: 112 Processo nº 0000113-32.2018.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ADAO DEONILIO DA MATA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JONATAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (VÍTIMA), RIBAMAR SIMAO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSE EDUARDO RIBEIRO (TESTEMUNHA), RAFAEL NASCIMENTO AMORIM (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0000634-71.2013.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LINDERVAL LIRA DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0814875-92.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VALDECI SOARES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0820879-14.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VICTOR RAFAEL MELO PLACIDO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIEL SANTOS SILVA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0845817-15.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JEFFERSON BEZERRA MARINHO (RECORRIDO) Terceiros: DEUSDETE NONATO GOMES (VÍTIMA), PATRICIA BEZERRA (TESTEMUNHA), RENATO DE MOURA SILVA (TESTEMUNHA), WEDSON BATISTA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), JANAIRA DA SILVA GOMES (TESTEMUNHA), JOSÉ ALVES (TESTEMUNHA), MARIA JANIDETE DA SILVA GOMES (TESTEMUNHA), GUSTAVO MOREIRA REIS (TESTEMUNHA), JOSE SERAFIM DOS REIS FILHO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO FERREIRA FILHO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0809351-51.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: KAROL LOLUSLEQUES RODRIGUES COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0002101-39.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELANTE) e outros Polo passivo: LEANDRO GONCALVES DA SILVA (APELADO) e outros Terceiros: ONILDA COSTA VANDERLEI (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0015271-88.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FABIO BARROS LOPES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALCENOR GOMES LEBRE (VÍTIMA), MARGARETH DE PAULA SOUSA (VÍTIMA), CARLOS AUGUSTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR (VÍTIMA), ANA SHEYLA LIMA PILAR (VÍTIMA), IRAN CARDOSO SÁ (TESTEMUNHA), HELIANA OTAVIANO DE MACEDO (TESTEMUNHA), FERNANDA BARROS DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0000019-60.2019.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANA PAULA DA PAZ (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0000010-69.2017.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE IVAN DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, VOTO no seguinte sentido: 1. CONHECER do recurso interposto por JOSÉ IVAN DE SOUSA para, preliminarmente e de ofício, RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL na modalidade retroativa, com fulcro nos arts. 107, IV; 109, V; e 110, § 1º, todos do Código Penal, declarando EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE em relação ao crime de receptação (art. 180, caput, do CP), restando prejudicado o exame do mérito recursal; 2. CONHECER do recurso interposto por ÍTALO GUSTAVO CORDEIRO MAGALHÃES e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença condenatória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Piracuruca/PI.. Ordem: 122 Processo nº 0801702-42.2021.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: YAGO SIQUEIRA ARAUJO BARROS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EURELIANO SAVIO GOMES BARROS (TESTEMUNHA), DANIELLE MARIA MENDES ARAUJO CUNHA (TESTEMUNHA), SAMUEL LIMA DE ABREU (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0001053-46.2017.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: TULHIO DE JESUS MOURAO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MAXWELL RODRIGUES CASTELO BRANCO- VÍTIMA (VÍTIMA), FABRICIO MAUEL MAGALHÃES- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0008646-96.2017.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: CLEYSON RAMON DE SOUSA CARVALHO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANTONIO FABRÍCIO COELHO BRITO (TESTEMUNHA), MISLANE DE LIMA NASCIMENTO (TESTEMUNHA), JOSÉ CÂNDIDO DE MACEDO FARIAS (TESTEMUNHA), FRANCISCA MARIA GONÇALVES (TESTEMUNHA), FRANCISCO JEANE E SOUSA LIMA (TESTEMUNHA), ANTÔNIO RAIMUNDO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MAARIA APARECIDA REIS DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DO AMPARO DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), SHYLENE KELLY DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTONIO JACKSON ARAUJO DE SOUSA (VÍTIMA), THIAGO LEITE BATISTA (VÍTIMA), ANTONIO JACKSON ARAUJO DE SOUSA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0000443-16.2019.8.18.0128 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WEVERTON RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) Terceiros: FRANCISCA MARIA SOUSA (VÍTIMA), SGT. FRANCISCO CASTRO DE SOUSA FILHO (TESTEMUNHA), SD. ROMULO TAVARES DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0010402-19.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: BRUNO DOS SANTOS SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Terceiros: GUSTAVO BRITO UCHOA (VÍTIMA), maria luzinete moura reis (TESTEMUNHA), jose dos reis nascimento (TESTEMUNHA), maria helena da silva costa (TESTEMUNHA), maria jose dos santos (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0800903-55.2021.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: RAILSON SIMPLICIO DOS SANTOS (APELADO) Terceiros: ZEANE SANTOS DO NASCIMENTO (VÍTIMA), DOMINGOS DIVINO LEANDRO RIBEIRO (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0800892-41.2024.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: IURRAQUISSON DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), BARBARA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DO CARMO OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JOSE CARLOS NUNES (TESTEMUNHA), LUANA PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0848118-27.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO VICTOR SANTOS OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA SOUZA (TERCEIRO INTERESSADO), EULALIO NONATO DA COSTA FILHO (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA CRINALDA CARNEIRO DA SILVA (VÍTIMA), ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA SOUZA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0000211-21.2018.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAMON SUEDE TEIXEIRA ROCHA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0765008-31.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: ANDERSON MOISES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0800686-69.2023.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARLON MARTINS DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ELANE COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA), WELDER PAULO DE MELO (TESTEMUNHA), JORGE ANTONIO PEREIRA LOPES DE ARAUJO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0000892-73.2016.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOHNNY ARAUJO DOS ANJOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0800623-45.2025.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VENICIO MARQUES SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: LUIZ AUGUSTO FRANCISCO PIRES (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0000114-25.2015.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ELIVELTON DE SOUSA E SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0001367-87.2020.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ELVES DE SOUSA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SILVINA MERICE DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO ELTON SANTIAGO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0800011-98.2022.8.18.0114 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOABY SOUZA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DIEGO LOUZEIRO GUEDES (VÍTIMA), ARQUIMEDES RODRIGUES DA SILVA VERAS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0012787-37.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCUS WILDING (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0003169-31.2017.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO DOS SANTOS SILVA (APELADO) Terceiros: AURICÉLIA MORAES DO NASCIMENTO SANTOS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0800841-84.2022.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MAURO SOARES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0000579-41.2020.8.18.0172 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: FRANCISCO DE LIMA CUNHA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: ANA SILVIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0813379-62.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO WESLEY MARTINS DA COSTA (EMBARGADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0751317-13.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JULIO CESAR BENTO DE PINHO (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PARNAÍBA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0767438-53.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LUIZ PATRICK DOS SANTOS OLIVEIRA (PACIENTE) Polo passivo: ATO DO JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE CORRENTE (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a),voto pelo conhecimento e concessão da ordem impetrada, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, com o fim de revogar a prisão imposta ao paciente Luiz Patrick dos Santos Oliveira, impondo-lhe, entretanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, I, III, IV e IX, c/c o art. 282, todos do CPP, a saber: I) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; III) proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com os corréus, cujo limite mínimo de distância entre eles será de 200 (duzentos) metros; IV) proibição de ausentar-se da Comarca sem a prévia comunicação ao juízo; e IX) monitoramento eletrônico, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias (arts. 4º, parágrafo único, da Res. 42/2021 do CNJ, e 319, IX, do CPP, c/c o art. 10 da Res. 2013/2015 do CNJ). Advirta-se ao paciente que o descumprimento de quaisquer dessas medidas implicará na imposição de outra em cumulação ou, em último caso, na decretação de sua prisão pelo juízo de primeiro grau, nos termos do art. 282, § 4º, do CPP. Ressalto, quando pertinente, que caberá ao juízo de primeira instância fiscalizar as medidas impostas, bem como avaliar pedidos de revogação ou alteração, uma vez que a apreciação direta por este Tribunal resultaria em supressão de instância. Expeça-se o Mandado de Monitoramento Eletrônico e o competente Alvará de Soltura e seu devido cadastro no Banco Nacional de Mandados de Prisão, salvo se por outro motivo estiver presa ou exista mandado de prisão pendente de cumprimento. Ato contínuo, comunique-se à autoridade coatora para os fins de direito.. Ordem: 146 Processo nº 0750330-74.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ABDORAL DA SILVA ALVES (PACIENTE) e outros Polo passivo: CENTRAL REGIONAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS (IMPETRADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0750634-73.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ILKO PAULO DE SOUSA SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0750375-78.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) Polo passivo: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina (IMPETRADO) Terceiros: JULIMAR ARAUJO NASCIMENTO (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0750440-73.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RUAN WENDEL SILVA DOS SANTOS (IMPETRANTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0750274-41.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: REGINALDO DO CARMO CAMPOS FILHO (PACIENTE) e outros Polo passivo: CENTRAL REGIONAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 151 Processo nº 0750174-86.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina (IMPETRADO) Terceiros: SAMUEL VAZ PEREIRA (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0766392-29.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: PEDRO ADNIELDO FERNANDES FARIAS (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0766982-06.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LEONARDO DA CONCEICAO DE LIMA (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL REGIONAL DE INQUERITOS III - POLO PARNAÍBA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0766099-59.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: CARLOS ANTONIO DE LIMA (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 155 Processo nº 0752350-38.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: VALDECI PEDRO OLIVEIRA (PACIENTE) Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0767411-70.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JEANETH MARIA OLIVEIRA LIMA (PACIENTE) Polo passivo: MM. JUIZ DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II- PÓLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 157 Processo nº 0766908-49.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: GUSTAVO EDUARDO DA SILVA VIANA (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 158 Processo nº 0751013-14.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: WELBER RODRIGUES DE SOUSA (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 159 Processo nº 0750760-26.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CAVALCANTE (PACIENTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANTINA-PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 160 Processo nº 0750486-62.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: PEDRO PEREIRA DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE REGENERAÇÃO (IMPETRADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 161 Processo nº 0767293-94.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: WESLEY PEREIRA (PACIENTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AVELINO LOPES-PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 162 Processo nº 0750226-82.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 163 Processo nº 0750478-85.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RENISON DIEGO DO NASCIMENTO (PACIENTE) Polo passivo: Juiz de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior (IMPETRADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 164 Processo nº 0752261-15.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANTONIO ALVES DE ANDRADE (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA DE TERESINA PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 165 Processo nº 0766329-04.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANACLETO NOBRE DOS ANJOS JUNIOR (PACIENTE) Polo passivo: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 166 Processo nº 0766333-41.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LUIS FERNANDO FALCAO DE CARVALHO (PACIENTE) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 167 Processo nº 0767142-31.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: KLERYSSON CARVALHO DA SILVA (PACIENTE) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 168 Processo nº 0766715-34.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO RAFAEL OLIVEIRA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 169 Processo nº 0750329-89.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ITALO MANOEL COELHO DO AMARAL (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES-PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 170 Processo nº 0767270-51.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FELIPE MAPURUNGA UCHOA (PACIENTE) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 171 Processo nº 0767381-35.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: CARLOS VAGNER FERNANDES DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: Excelentíssimo Juiz da central de audiência de custódia de Parnaíba-PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 172 Processo nº 0766717-04.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JORGE ALUISIO DOS SANTOS DA MATA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 173 Processo nº 0750476-18.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANDRESSA DA SILVA SALES (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE PARNAIBA (IMPETRADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 174 Processo nº 0766050-18.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RICARDO DE SOUSA PINTO DUTRA (PACIENTE) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 175 Processo nº 0765898-67.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO DANIEL FARIAS DOS SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 176 Processo nº 0764717-31.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ADEILSON ARTUR COELHO (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 177 Processo nº 0766933-62.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: KAIO DA SILVA SANTOS (PACIENTE) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 178 Processo nº 0766966-52.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BATALHA-PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 179 Processo nº 0765611-07.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LEONARDO DA SILVA RAMOS (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIAS POLO II TERESINA INTERIOR (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 180 Processo nº 0767055-75.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: CARLOS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 181 Processo nº 0766549-02.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARIA CLARA SOUSA NUNES BEZERRA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Tráfico de Drogas (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 182 Processo nº 0767052-23.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: EMANUEL LUCAS RIBEIRO ALVES (PACIENTE) Polo passivo: MM. JUIZ DA 1ª COMARCA DE ALTOS-PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 183 Processo nº 0765095-84.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS GUEDES VASCONCELOS (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA DE TERESINA PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 184 Processo nº 0766193-07.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: Central Regional de Audiência de Custódia IV - Polo Floriano (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 185 Processo nº 0750202-54.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: HYGOR CARVALHO DE ARAUJO (PACIENTE) Polo passivo: ATO DO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO - PI. (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 186 Processo nº 0765031-74.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS- PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 187 Processo nº 0767523-39.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: CLEOVITOR LEAL DO NASCIMENTO (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 188 Processo nº 0751147-41.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ERISNALDO GOMES CRUZ (PACIENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 189 Processo nº 0767062-67.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RODRIGO FERREIRA DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 190 Processo nº 0750079-56.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RICARDO DIAS DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA - PROCEDIMENTOS SIGILOSOS DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 191 Processo nº 0767429-91.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DIEGO ARAUJO DO NASCIMENTO (PACIENTE) Polo passivo: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Inhuma-PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 192 Processo nº 0765507-15.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RENATA HELEN MARTINS SOARES (PACIENTE) Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 193 Processo nº 0750141-96.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: AMANDA SILVA DE CASTRO (PACIENTE) Polo passivo: central de inqueritos e custodia parnaiba (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 194 Processo nº 0766061-47.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZ DA VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 195 Processo nº 0766156-77.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MAURO IZAIAS LEITE (PACIENTE) Polo passivo: 1 Vara de Piripiri (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 196 Processo nº 0767122-40.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (PACIENTE) e outros Polo passivo: Excelentíssimo Juiz da central de audiência de custódia de Parnaíba-PI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 197 Processo nº 0767113-78.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ADRIANA DA SILVA (PACIENTE) e outros Polo passivo: Excelentissima Juiza da central de audiencia de custodia de Parnaiba (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 198 Processo nº 0766979-51.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FABIO LUIS LEITE RODRIGUES (PACIENTE) Polo passivo: JUÍZO DA CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 199 Processo nº 0750312-53.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 200 Processo nº 0750441-58.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO- PI (IMPETRADO) Terceiros: JULIO CESAR GONCALVES FEITOSA (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 201 Processo nº 0766743-02.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LUIS PAULO DAS NEVES COSTA (PACIENTE) Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 202 Processo nº 0764786-63.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: THIAGO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA FELIX (PACIENTE) Polo passivo: JUÍZO DA VARA DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 203 Processo nº 0766556-91.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: GABRIEL DE MACEDO PEREIRA DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 204 Processo nº 0766998-57.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANTONIA BRUNA DO AMARAL SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: MMª. JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 205 Processo nº 0750870-25.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RAVEL RODRIGUES COSTA (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 206 Processo nº 0752292-35.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE SOUSA (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 207 Processo nº 0767483-57.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: BEATRIZ MARTINS DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: Juízo da Central de Audiências de Custódia da Comarca de Parnaíba (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 208 Processo nº 0767503-48.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOILSON DA SILVA BORGES (PACIENTE) e outros Polo passivo: Vara Núcleo de Plantão Picos (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 209 Processo nº 0750359-27.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: GENILSON PEREIRA DE BRITO (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 210 Processo nº 0751354-40.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (AUTOR) Polo passivo: CARLOS ANDRE DE SOUSA MORAIS (REU) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 211 Processo nº 0751073-84.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: AMAURY SIDNEY DE MOURA (IMPETRANTE) Polo passivo: 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 212 Processo nº 0752214-41.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: REVERSON JEANN ARAUJO DA ROCHA (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 213 Processo nº 0807738-95.2024.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: FRANCISCO JARDEL SILVA DO NASCIMENTO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 219 Processo nº 0000743-84.2019.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANDRE ARAUJO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 3 Processo nº 0000508-85.2017.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO LEOMAR VIEIRA RODRIGUES (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO DANIEL DIAS DE OLIVEIRA (VÍTIMA), FRANCISCO DAS CHAGAS DA CUNHA SANTOS (VÍTIMA), ANTÔNIO DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 8 Processo nº 0000276-58.2019.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO ALVES PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EDIVALDO PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 72 Processo nº 0819420-74.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VALDECI DA SILVA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 80 Processo nº 0005312-83.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ALEX SOARES DA SILVA (APELADO) Terceiros: RODRIGO NUNES SOBRINHO (VÍTIMA), DARLYSON DA SILVA AMORIM (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 81 Processo nº 0809448-22.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO CLEYSON MACEDO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSEANO VIEIRA DE SOUSA (VÍTIMA), MARIA EDUARDA COSTA FREIRE (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 82 Processo nº 0806134-04.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ESMAEL DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE DA COSTA VELOSO SOBRINHO (TESTEMUNHA), LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 83 Processo nº 0800531-14.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MAIRON DE OLIVEIRA MOURA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTÔNIA MARIA DE SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA), ELANE BORGES CARDOSO DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 84 Processo nº 0000158-97.2019.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO VALDINÁ MARTINS DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: FELIPE DOS SANTOS SOARES (APELADO) e outros Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 214 Processo nº 0800910-56.2021.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DANIEL FRANCISCO DE SOUSA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), jozé nazareno de sousa mendes (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 215 Processo nº 0825853-36.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: RAIMUNDO ALVES DA COSTA (EMBARGANTE) Polo passivo: Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (EMBARGADO) e outros Terceiros: ANTONIO DE SOUSA ROCHA (VÍTIMA), KATIUSCE LOIOLA ROCHA (TESTEMUNHA), MARIA BORGES LIMA PINHEIRO (TESTEMUNHA), FRANCISCO KATRIEL DOS SANTOS DA SILVA (TESTEMUNHA), SAMUEL DE MOURA DIAS (TESTEMUNHA), JOELIS SANTOS DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO DE MOURA FE NETO (TESTEMUNHA), ELISANGELA COSMA DA SILVA COSTA (TESTEMUNHA), VICENTE CESAR DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MICHELLE ALVES DA COSTA (TESTEMUNHA), ROSA MARIA BARBOSA LIMA ALMEIDA (TESTEMUNHA), DOMINGOS ALVES DA COSTA (TESTEMUNHA), CARLOS EDUARDO DE SOUSA ALVES (ASSISTENTE), PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA (ASSISTENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 216 Processo nº 0000504-98.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GILMAR GOMES DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: THAÍS SOUSA ATAÍDE DOS SANTOS (VÍTIMA), THAIS SOUSA ATAIDE DOS SANTOS (VÍTIMA), LEIDIMAR ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA), THIAGO ATAIDE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIA DAS CHAGAS DE JESUS SOUSA (TESTEMUNHA), GILBERTO DE SOUSA ARAÚJO (TESTEMUNHA), ANTÔNIA JAQUELINE DE SOUSA ARAÚJO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 217 Processo nº 0848738-73.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCIVALDO BACELAR LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 218 Processo nº 0802765-16.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GENIVALDO LIMA FREITAS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LAIS VITÓRIA DE SOUSA DE FREITAS (VÍTIMA), LUCIA DE SOUSA LEAL (TESTEMUNHA), DIVINO CELSO VIEIRA DE FREITAS (TESTEMUNHA), LUANNA GEYSA VILARINHO LIRA TEIVE (Psicóloga) (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 220 Processo nº 0817013-37.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JULIO CESAR DA SILVA MATOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 99 Processo nº 0000744-97.2018.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: REGINALDO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SAMILLA KAUANNY CARVALHO VIEIRA (VÍTIMA), SABRINA DE SOUSA CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 138 Processo nº 0002020-94.2017.8.18.0032 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: RAIMUNDO TEIXEIRA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MARIA ELZA NECO DA SILVA (VÍTIMA), JOAO TEIXEIRA DA ROCHA NETO (TESTEMUNHA), MARIA ELZA NECO DA SILVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 20 de março de 2026. VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA Secretária da Sessão

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2678579/PI (2024/0234215-8) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO: LEANDRO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ contra decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentada no óbice contido na Súmula n. 7 do STJ. O Tribunal de origem, ao julgar a apelação ministerial, manteve a sentença absolutória por insuficiência de provas quanto à materialidade, aplicando o princípio in dubio pro reo. Entendeu que, muito embora o veículo roubado tenha sido encontrado na propriedade do recorrido, há carência de provas de materialidade. Em que pese a prova testemunhal produzida em juízo, ela somente aponta para a existência de autoria delitiva, não tendo sido demonstrada cabalmente, nos autos, a existência suficiente de materialidade (fl. 237). O recurso especial foi interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, por suposta violação aos arts. 180 do Código Penal e 156 do Código de Processo Penal. Defende que há suficiente comprovação da materialidade do crime de receptação (art. 180 do CP), uma vez que o veículo marca FIAT/SIENA, ano 2008, cor prata, placa NHU-7514, roubado da vítima Onilda Costa Vanderlei Vasconcelos, foi encontrado na residência do acusado. Contrarrazões às fls. 313-321. O Ministério Público do Estado do Piauí, nas razões do agravo, sustenta que a matéria em discussão é exclusivamente de direito, não demandando revolvimento de matéria fático-probatória. Argumenta, ainda, que há violação ao art. 156 do CPP, pois nos crimes de receptação, quando há apreensão do bem resultante de crime na posse do agente, é ônus do imputado comprovar a origem lícita do produto ou que sua conduta ocorreu de forma culposa, e o acusado, julgado à revelia, não se desincumbiu deste ônus. O Ministério Público Federal opinou pelo provimento do agravo e, consequentemente, do recurso especial. É o relatório. DECIDO. O recurso merece ser provido, pois não há o óbice apontado pela decisão que lhe negou seguimento. O recurso especial foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional e apontou violação aos arts. 156 do Código de Processo Penal e 180 do Código Penal. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que no crime de receptação, se o bem tiver sido apreendido em poder do agente, caberia à defesa apresentar prova acerca da origem lícita do bem ou de sua conduta culposa, nos termos do disposto no art. 156 do Código de Processo Penal, sem que se possa falar em inversão do ônus da prova (AgRg no AREsp n. 1.843.726/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 16/8/2021). No mesmo sentido: DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ÔNUS DA PROVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra adecisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a condenação do réu pelo crime de receptação qualificada, previsto no artigo 180, § 1º, do Código Penal. 2. O Tribunal de origem manteve a condenação com base em elementos de prova que indicam que o agravante adquiriu mercadoria de origem ilícita, sem nota fiscal ou comprovação da regularidade da aquisição. 3. A Defesa alega ausência de provas do dolo do agente e que o agravante foi levado a erro por um suposto representante da empresa detentora das mercadorias. II. Questão em discussão 4. A discussão consiste em saber se, no crime de receptação, cabe à Defesa o ônus de provar a origem lícita dos bens ou a ausência de dolo. III. Razões de decidir 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que, no crime de receptação, cabe à Defesa demonstrar a origem lícita dos bens ou a conduta culposa do réu. 6. A apreensão dos bens em poder do acusado transfere à Defesa o ônus de comprovar a licitude da posse, não se aplicando o princípio in dubio pro reo. 7. O acórdão recorrido se encontra em harmonia com jurisprudência dominante desta Corte Superior, que impõe à Defesa a prova da origem lícita dos bens. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Agravo regimental não provido. Tese de julgamento: 1. No crime de receptação, cabe à defesa demonstrar a origem lícita dos bens ou a conduta culposa do réu. 2. A apreensão dos bens em poder do acusado transfere à defesa o ônus de comprovar a licitude da posse, não se aplicando o princípio in dubio pro reo. Dispositivos relevantes citados: Código Penal, art. 180, § 1º; Código de Processo Penal, art. 156. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 1.843.726/SP, Rel. Min. Antônio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 16/8/2021; STJ, REsp n. 2.038.876/RS, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJEN 23/12/2024. (AgRg no AREsp n. 2.795.204/SP, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sexta Turma, julgado em 26/3/2025, DJEN de 31/3/2025.) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO PREVISTO NO ART. 180, § 5º, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DO BEM RECEPTADO QUE ULTRAPASSA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Corte estadual, após minuciosa análise do acervo carreado aos autos, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do réu pelo delito previsto no art. 180 do Código Penal. Para rever o julgado, seria necessária a incursão no conjunto fático-probatório, procedimento vedado no âmbito do recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, no crime de receptação, se o bem for apreendido em poder do agente, "[cabe] à defesa apresentar prova acerca da origem lícita do bem ou de sua conduta culposa, nos termos do disposto no art. 156 do Código de Processo Penal, sem que se possa falar em inversão do ônus da prova" (AgRg no AREsp n. 1.843.726/SP, Rel. Ministro Antônio Saldanha Palheiro, 6ª T., DJe 16/8/2021). 3. "Inviável a aplicação do privilégio previsto no § 5º do art. 180 do Código Penal, uma vez que o bem receptado não foi considerado de pequeno valor, porquanto ultrapassou o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos" (AgRg no HC n. 667.040/PR, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª T., DJe 10/6/2022). 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 2.790.460/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 11/3/2025, DJEN de 25/3/2025.) No caso dos autos, as instâncias de origem entenderam, diversamente ao entendimento desta Corte, no sentido de que, apesar do veículo roubado ter sido encontrado na propriedade do acusado, a acusação não demonstrou que o réu sabia que era roubado, negando aplicação, assim, ao entendimento fixado por este Superior Tribunal. Confira-se, a propósito, o seguinte trecho do acórdão recorrido (fl. 237): [...] haveria a divisão da carga probatória entre as partes do processo. Contudo, verificando as indagações proferidas pelo juízo a quo na sentença (ID n. 10780967), as quais transcrevo abaixo, há clara evidência de que, mesmo o recorrido não tendo apresentado prova da origem lícita do bem, restam dúvidas acerca da materialidade do delito. Conquanto o depoimento da testemunha tenha sido seguro, entende-se insuficiente para um juízo condenatório, ante a necessidade de outras provas para demonstrar as elementares do crime de Receptação, especialmente a ciência pelo réu da origem criminosa do bem ("coisa que sabe ser produto de crime"). Assim, é imprescindível que se comprove a forma pela qual o acusado recebeu o veículo. O réu sabia que era roubado? O réu adquiriu/comprou o veículo? Esse valor que o réu supostamente teria recebido, era a título de quê? São perguntas cujas respostas são determinantes para o deslinde do feito, o que não ocorreu no presente caso. Assim, reputamos insuficientes para um juízo condenatório o depoimento da testemunha supramencionada, pois limitou-se a relatar aquilo que teriam ouvido do réu, sem esclarecer como e em que circunstâncias o acusado recebeu o veículo. Destarte, concluímos ser temerário condenar o réu exclusivamente com base na referida prova, máxime pelo fato de o réu não ter sido interrogado, ante a decretação de sua revelia. No presente caso, existe a prova de autoria, uma vez que o veículo da suposta vítima foi encontrado na propriedade do recorrido, de acordo com a prova testemunhal produzida. Todavia, há carência de provas de materialidade. Em que pese a prova testemunhal produzida em juízo, ela somente aponta para a existência de autoria delitiva, não tendo sido demonstrada cabalmente, nos autos, a existência suficiente de materialidade, portanto, presume-se sua inocência em relação aos fatos apontados. Assim, sendo fato incontroverso, conforme registrado pelo acórdão recorrido, que o veículo roubado foi encontrado na propriedade do recorrido e que este não produziu provas da origem lícita do bem, impõe-se a reforma do acórdão. Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de reformar o acórdão recorrido, condenando o recorrido pela prática do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento, fixando a pena e suas consequências, como entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

28/04/2025, 00:00

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