Recurso Especial 2283296-96.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 2283296-96.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paulo Sergio Tecolo (Justiça Gratuita) - Agravado: Padilha Sociedade de Advogados - 1. Em análise detida dos autos, verifico que, em 28.10.2025 foi assinada eletronicamente a decisão a fls. 378. No entanto, houve equívoco em seu conteúdo, motivo pelo qual a torno insubsistente. 2. Passo à análise do recurso especial a fls. 125/174, de acordo com a determinação do E. Superior Tribunal de Justiça, em separado. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marina Canovas Rosanese (OAB: 409286/SP) - Litamara Montesino Padilha (OAB: 429401/SP) - Lidiane Montesino Padilha Fabris (OAB: 263091/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 2283296-96.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho -

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paulo Sergio Tecolo (Justiça Gratuita) - Agravado: Padilha Sociedade de Advogados - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marina Canovas Rosanese (OAB: 409286/SP) - Litamara Montesino Padilha (OAB: 429401/SP) - Lidiane Montesino Padilha Fabris (OAB: 263091/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 2283296-96.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho -

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paulo Sergio Tecolo (Justiça Gratuita) - Agravado: Padilha Sociedade de Advogados - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do art. 1.030, I, "a", primeira parte, do CPC. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado do V. Acórdão e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marina Canovas Rosanese (OAB: 409286/SP) - Litamara Montesino Padilha (OAB: 429401/SP) - Lidiane Montesino Padilha Fabris (OAB: 263091/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 2283296-96.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho -

31/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:43

Trânsito em julgado

28/08/2025, 15:43

Publicação

02/07/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2207471/SP (2025/0125281-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: PADILHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: LIDIANE MONTESINO PADILHA - SP263091 LITAMARA MONTESINO PADILHA - SP429401 RECORRIDO: PAULO SERGIO TECOLO ADVOGADO: MARINA CANOVAS ROSANESE - SP409286 DECISÃO O presente recurso especial (fls. 125-152) versa, entre outras matérias, sobre tema afetado à Corte Especial do STJ, nos autos dos Recursos Especiais Representativos da Controvérsia n. 2.015.693/PR e 2.020.425/RS, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de definir "se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos" (Tema n. 1.285/STJ). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das normas que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia. Diante do exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao TJSP, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

01/07/2025, 00:00

Devolução dos autos à origem

30/06/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2207471/SP (2025/0125281-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: PADILHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: LIDIANE MONTESINO PADILHA - SP263091 LITAMARA MONTESINO PADILHA - SP429401 RECORRIDO: PAULO SERGIO TECOLO ADVOGADO: MARINA CANOVAS ROSANESE - SP409286 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/05/2025.

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 08:35

Redistribuição

16/05/2025, 08:01

Recebimento

16/05/2025, 06:27

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 06:25

Publicação

16/05/2025, 00:53

Documentos

•19/11/2025, 00:00