Recurso Especial 1000314-10.2023.8.26.0264 - STJ

Recurso Especial 1000314-10.2023.8.26.0264 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000314-10.2023.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Adeildo Vieira de Melo - Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Vistos 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Destarte, intime-se o(a) requerido(a), pela publicação deste no DJEN a providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Caso não haja o recolhimento, certifique a serventia o valor das custas e despesas processuais e intime-se o(a) requerido(a), por carta, a efetuar o recolhimento nos termos do segundo parágrafo. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. 3. No mais, ante a certidão de fl. 384, traslade-se cópias dos v. acórdãos e certidão de trânsito em julgado para os autos de cumprimento provisório de sentença nº 0000389-32.2024.8.26.0264. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos principais, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017. 5. Int. Dilig. - ADV: ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO (OAB 233343/SP), JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR (OAB 233348/SP), PATRICK JOSÉ GAMBARINI (OAB 356808/SP)

01/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:23

Trânsito em julgado

26/06/2025, 13:23

Publicação

02/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2208140/SP (2025/0128436-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ADEILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADOS: LEANDRO RODRIGUES PATRICIO DA SILVA - SP356746 PATRICK JOSÉ GAMBARINI - SP356808 RECORRIDO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ADVOGADOS: ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO - SP233343 JOSÉ OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR - SP233348 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por ADEILDO VIEIRA DE MELO, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ADEILDO VIEIRA DE MELO, verifica-se que a petição de Recurso Especial foi protocolada, na origem, sem a comprovação do recolhimento das custas. Conforme previsão do §5º do art. 99 do Código de Processo Civil, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário de gratuidade de justiça estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito ao benefício. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 19:50

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

28/05/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 20:15

Documento (Certidão)

09/05/2025, 20:00

Publicação

29/04/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2208140/SP (2025/0128436-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ADEILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADOS: LEANDRO RODRIGUES PATRICIO DA SILVA - SP356746 PATRICK JOSÉ GAMBARINI - SP356808 RECORRIDO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ADVOGADOS: ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO - SP233343 JOSÉ OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR - SP233348 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2208140/SP (2025/0128436-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ADEILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADOS: LEANDRO RODRIGUES PATRICIO DA SILVA - SP356746 PATRICK JOSÉ GAMBARINI - SP356808 RECORRIDO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ADVOGADOS: ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO - SP233343 JOSÉ OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR - SP233348 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2208140/SP (2025/0128436-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ADEILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADOS: LEANDRO RODRIGUES PATRICIO DA SILVA - SP356746 PATRICK JOSÉ GAMBARINI - SP356808 RECORRIDO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ADVOGADOS: ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO - SP233343 JOSÉ OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR - SP233348 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.

28/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2208140/SP (2025/0128436-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ADEILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADOS: LEANDRO RODRIGUES PATRICIO DA SILVA - SP356746 PATRICK JOSÉ GAMBARINI - SP356808 RECORRIDO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ADVOGADOS: ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO - SP233343 JOSÉ OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR - SP233348 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por ADEILDO VIEIRA DE MELO, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ADEILDO VIEIRA DE MELO, verifica-se que a petição de Recurso Especial foi protocolada, na origem, sem a comprovação do recolhimento das custas. Conforme previsão do §5º do art. 99 do Código de Processo Civil, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário de gratuidade de justiça estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito ao benefício. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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