Procedimento Comum Cível 1000336-32.2017.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

KDBL KURITA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 131725·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

OAB/SP 137399·CPF·Representa: Autor

PAULO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 347585·CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES TAKAMATSU

CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA

OAB/SP 211252·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 131725·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

OAB/SP 137399·CPF·Representa: Autor

PAULO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 347585·CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES TAKAMATSU

CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA

OAB/SP 211252·CPF·Representa: Réu

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO

OAB/SP 210601·CPF·Representa: Réu

MARTINHO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 14:05

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 17:02

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:57

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 14:59

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 14:05

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:05

Decisão

•16/03/2026, 17:02

05/05/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 17:02

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:57

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2801818/SP (2024/0443914-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO - RJ125916 RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS - RJ144393 VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO - SP210601 CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO - SP299381 LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA - SP211252 MARTINHO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - SP196587 AGRAVADO: KURITA DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - SP131725 JULIANA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA - SP311586 RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO - SP137399 PAULO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP347585 JONATHAN MIRANDA - SP502211 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2801818/SP (2024/0443914-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO - RJ125916 RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS - RJ144393 VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO - SP210601 CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO - SP299381 LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA - SP211252 MARTINHO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - SP196587 AGRAVADO: KURITA DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - SP131725 JULIANA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA - SP311586 RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO - SP137399 PAULO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP347585 JONATHAN MIRANDA - SP502211 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/12/2023, 19:49

Desapensado do processo

11/12/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 09:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2023, 13:12

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/08/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 05:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/07/2023, 03:23

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 02:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/12/2022, 01:57

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:52

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2022, 17:33

Suspensão do Prazo

29/11/2022, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 02:36

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

22/11/2022, 02:14

Conclusos para decisão

24/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 21:20

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 12:31

Decisão

06/08/2021, 19:42

Conclusos para decisão

06/08/2021, 09:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/08/2021, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 09:54

Julgada Procedente a Ação

22/07/2021, 23:32

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 17:38

Conclusos para despacho

29/01/2021, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.

29/01/2021, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2020, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2020, 12:15

Decisão

05/10/2020, 18:35

Conclusos para decisão

01/09/2020, 07:32

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 20:22

Ato ordinatório

14/07/2020, 10:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2020, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 00:52

Decisão

29/06/2020, 02:33

Conclusos para decisão

29/02/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 12:16

Decisão

11/02/2020, 20:25

Conclusos para decisão

10/10/2019, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2019, 16:24

Conclusos para julgamento

01/09/2019, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 10:17

Decisão

11/01/2019, 17:02

Conclusos para decisão

30/11/2018, 12:01

Conclusos para despacho

30/11/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 11:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/11/2018, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 09:42

Decisão

23/10/2018, 14:25

Conclusos para decisão

17/07/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2018, 12:24

Apensado ao processo

19/01/2018, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2018, 12:38

Decisão

30/12/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 17:15

Conclusos para julgamento

19/09/2017, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2017, 12:01

Decisão

15/09/2017, 18:01

Conclusos para decisão

21/07/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017, 12:47

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

28/06/2017, 17:51

Conclusos para decisão

31/05/2017, 14:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/05/2017, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2017, 12:31

Decisão

16/05/2017, 17:37

Conclusos para decisão

02/05/2017, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 18:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2017, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2017, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2017, 12:52

Decisão

17/04/2017, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2017, 17:50

Conclusos para decisão

10/04/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2017, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2017, 12:46

Decisão

04/04/2017, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

23/02/2017, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2017, 12:42

Decisão

10/02/2017, 18:23

Conclusos para despacho

06/02/2017, 17:37

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 18:58

Juntada de Petição de Contestação

01/02/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2017, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2017, 12:32

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 17:01

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2017, 14:13

Decisão

11/01/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 08:33

Conclusos para decisão

10/01/2017, 12:54

Distribuído por sorteio

10/01/2017, 12:38

Decisão

•09/10/2025, 14:38

Decisão

•24/08/2023, 13:12

Decisão

•25/07/2023, 03:23

Decisão

•13/12/2022, 01:57

Decisão

•22/11/2022, 02:14

Decisão

•06/08/2021, 19:42

Sentença

•22/07/2021, 23:32

Decisão

•05/10/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 10:05

Decisão

•29/06/2020, 02:33

Decisão

•11/02/2020, 20:25

Sentença

•03/09/2019, 16:24

Decisão

•11/01/2019, 17:02

Todos os documentos(30)

Decisão

•05/05/2026, 14:05

Decisão

•16/03/2026, 17:02

Decisão

•09/10/2025, 14:38

Decisão

•24/08/2023, 13:12

Decisão

•25/07/2023, 03:23

Decisão

•13/12/2022, 01:57

Decisão

•22/11/2022, 02:14

Decisão

•06/08/2021, 19:42

Sentença

•22/07/2021, 23:32

Decisão

•05/10/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 10:05

Decisão

•29/06/2020, 02:33

Decisão

•11/02/2020, 20:25

Sentença

•03/09/2019, 16:24

Decisão

•11/01/2019, 17:02

Decisão

•23/10/2018, 14:25

Decisão

•30/12/2017, 13:05

Decisão

•15/09/2017, 18:01

Decisão

•28/06/2017, 17:51

Decisão

•16/05/2017, 17:37

Decisão

•17/04/2017, 18:13

Decisão

•04/04/2017, 16:28

Decisão

•10/02/2017, 18:23

Decisão

•01/02/2017, 18:59

Decisão

•01/02/2017, 18:59

Decisão

•01/02/2017, 18:59

Decisão

•01/02/2017, 18:59

Decisão

•01/02/2017, 18:59

Decisão

•01/02/2017, 18:59

Decisão

•11/01/2017, 17:17