Recurso Especial 2123625-03.2024.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2123625-03.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Flagcx Network Participações Ltda - Agravado: Eci Empresa de Comunicação Integrada Ltda - Destarte, abra-se oportunidade aos Litigantes para, querendo, manifestarem o que entender pertinente sobre o contexto atual do recurso. Após, tornem conclusos para deliberação final. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Igor Manzan (OAB: 402131/SP) - Maria Isabel Montanes Francisco (OAB: 288555/SP) - Rosangela Maria de Almeida (OAB: 286759/SP) - 4º andar Nº 2123625-03.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Flagcx Network Participações Ltda - Agravado: Eci Empresa de Comunicação Integrada Ltda - Assim, considerando o entendimento adotado pela D. Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, II, do CPC. 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Igor Manzan (OAB: 402131/SP) - Maria Isabel Montanes Francisco (OAB: 288555/SP) - Rosangela Maria de Almeida (OAB: 286759/SP) - 4º andar Nº 2123625-03.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

20/05/2026, 00:00

Publicação

18/12/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2207408/SP (2025/0122471-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ECI - EMPRESA DE COMUNICAO INTEGRADA LTDA ADVOGADOS: EDUARDO NOGUEIRA PENIDO - SP246349 ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA - SP286759 VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA - SP370618 PATRICIA GONÇALVES ALVES - SP425774 AGRAVADO: FLAGCX NETWORK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: CARLOS KLEIN ZANINI - RS034424 GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO - RS102193 GEORGE SANT'ANA HAUSCHILD - RS111771 VÍTOR MATEUS ZANDONAI - RS134124 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2025, 22:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

09/12/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2207408/SP (2025/0122471-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ECI - EMPRESA DE COMUNICAO INTEGRADA LTDA ADVOGADOS: EDUARDO NOGUEIRA PENIDO - SP246349 ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA - SP286759 VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA - SP370618 PATRICIA GONÇALVES ALVES - SP425774 AGRAVADO: FLAGCX NETWORK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: CARLOS KLEIN ZANINI - RS034424 GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO - RS102193 GEORGE SANT'ANA HAUSCHILD - RS111771 VÍTOR MATEUS ZANDONAI - RS134124 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

12/11/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 20:00

Petição (Impugnação)

29/10/2025, 19:21

Protocolo de Petição

29/10/2025, 19:11

Publicação

08/10/2025, 00:36

Documentos

Despacho

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2207408/SP (2025/0122471-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: FLAGCX NETWORK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: CARLOS KLEIN ZANINI - RS034424 GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO - RS102193 CAROLINA DE ANUNCIACAO MOREIRA - DF059924 GEORGE SANT'ANA HAUSCHILD - RS111771 VÍTOR MATEUS ZANDONAI - RS134124 RECORRIDO: ECI - EMPRESA DE COMUNICAO INTEGRADA LTDA ADVOGADOS: EDUARDO NOGUEIRA PENIDO - SP246349 ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA - SP286759 VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA - SP370618 PATRICIA GONÇALVES ALVES - SP425774 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FLAGCX NETWORK PARTICIPAÇÕES LTDA., com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exceção de pré- executividade rejeitada em primeiro grau Insurgência recursal pretendendo a extinção da execução sob as arguições de que (a) devem ser compatibilizados os efeitos do título judicial com a superveniência de registros concedidos pelo INPI, que legitimariam a utilização da expressão “Flagcx”, que não importa em violação de comando judicial; e (b) desrespeito à Sumula n. 410 do E. STJ por ausência de intimação pessoal da Executada para cumprimento da obrigação de fazer. SUPERVENIÊNCIA DOS REGISTROS Impertinência do posicionamento defendido Cronologia dos provimentos jurisdicionais demonstrando antiga e reiterada postura de descumprimento das ordens convergentes nas duas instâncias Estabilização do entendimento judicial quanto à vedação da utilização da expressão “Flag” pela Agravante que ocorreu muito antes do depósito dos pedidos de registros no INPI Distinção entre as terminologias conflitadas considerada insuficiente pelo Órgão Julgador em recurso precedente e ora ratificada Defesa recursal inapta a extinguir a execução que em grande medida se baseia no reiterado descumprimento de ordem judicial Recurso não provido. SÚMULA N. 410 DO E. STJ Multa diária para o descumprimento de ordem judicial prevista desde o despacho liminar na fase de conhecimento Arguição de recursal de que não houve intimação pessoal da Executada Flexibilização da Súmula 410 pertinente na situação concreta Cenário de resistência ao cumprimento de ordem judicial há mais de dez anos, estando a Executada sempre bem assistida por banca de advogadas Presunção de plena ciência da restrição judicial Circunstâncias que flexibilizam a aplicação da Súmula, nos termos de precedentes dessa Corte e teor do art. 513, 2º, I, do CPC/15 Recurso não provido. DISPOSITIVO: Negaram provimento ao agravo de instrumento. (e-STJ fl. 38) No recurso especial, o recorrente alega, além de divergência jurisprudencial, violação do entendimento firmado no Tema Repetitivo 950/STJ e em afronta aos arts. 124, inciso XIX, e 175 da Lei 9.279/96. Contrarrazões apresentadas às e-STJ fls. 171/187. É o relatório. DECIDO. A questão de direito tratada no presente recurso especial foi afetada pela Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça como representativa de controvérsia a ser julgada sob o rito dos recursos especiais repetitivos no Tema 1.296, conforme previsão dos arts. 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil. Com efeito, a decisão de afetação conjunta foi proferida nos REsp 2.096.505/SP, REsp 2.140.662/GO e REsp 2.142.333/SP, de relatoria da Ministro Nancy Andrighi, em de 27/11/2024. Nesse contexto, em observância ao princípio da economia processual e à própria finalidade do novo CPC, corroborada pelo art. 256-L do RISTJ, incluído pela Emenda Regimental 24/2016, devido o retorno dos autos à origem, onde ficarão sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia. Logo, imperativa a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em relação ao que vier a ser decidido pelo STJ sobre o Tema 1.296. Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, após a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia, sejam tomadas as providências previstas no CPC. Fiquem as partes cientificadas de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão ensejará a imposição, conforme o caso, das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

15/09/2025, 00:00

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