Recurso Especial 1004215-16.2024.8.26.0566 - STJ

Recurso Especial 1004215-16.2024.8.26.0566 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004215-16.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Alexmovitz Silva - Boa Vista Serviços S.a. - Vistos. Ciência às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância. Sentença de improcedência que foi mantida pela instância superior, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça. Arquivem-se os autos de imediato, pois não há o que executar. Caso se altere a hipossuficiência da parte autora, considerando o disposto no artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil, a parte requerida poderá executar a sucumbência, por meio de cumprimento de sentença, desde que comprove, de plano, a mudança da situação financeira, sob pena de indeferimento no eventual incidente. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP)

06/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:33

Trânsito em julgado

30/09/2025, 13:33

Publicação

08/09/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2208135/SP (2025/0129933-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BRUNA ALEXMOVITZ SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE JESUS MOREIRA - SP400764 AGRAVADO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO DRUMOND GRUPPI - SP163781 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 16:50

Não-Provimento

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2208135/SP (2025/0129933-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BRUNA ALEXMOVITZ SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE JESUS MOREIRA - SP400764 AGRAVADO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO DRUMOND GRUPPI - SP163781 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 11:45

Documento (Certidão)

13/06/2025, 10:26

Petição (Impugnação)

10/06/2025, 17:46

Documentos

Intimação

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2208135/SP (2025/0129933-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: BRUNA ALEXMOVITZ SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE JESUS MOREIRA - SP400764 RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO DRUMOND GRUPPI - SP163781 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por BRUNA ALEXMOVITZ SILVA, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. Disponibilização de dados do consumidor em plataforma digital mantida pela ré. Sistema de proteção ao crédito. 'Credit scoring'. Serviço prestado pela ré que não encontra vedação legal no tocante aos dados disponibilizados para a aferição de concessão de crédito por pessoas jurídicas que os consultam mediante paga pelos serviços. Serviço em consonância com a tese fixada no Tema Repetitivo nº 710 e com a Súmula nº 550 do STJ. Tratamento de dados não sensíveis, em conformidade com a LGPD e a disciplina do CDC. Dano moral não configurado. Inexistência de ato ilícito. Ausência de demonstração de que a divulgação dos dados pessoais da apelante tenha se dado de forma indevida. Precedentes. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido." (Fl. 413). Em suas razões recursais, a parte recorrente alega, ofensa aos arts. 21 do Código Civil; 7º, I e X, 8º, § 9º, da Lei 13.709/18; 3º, §§ 1º e 3º, I, 4º e 5º, VII da Lei 12.414, 11, e 43, §§ 1º e 2º, do Código de Defesa do Consumidor; bem como divergência jurisprudencial, sustentando, em síntese, que "a abertura de cadastro positivo deve ser comunicada ao consumidor, independente da origem das informações constantes" (fl. 432). Também afirma que "a causa de pedir da presente demanda está fundamentada no entendimento firmado pelo Resp nº 1.758.799, julgado pelo STJ, onde na ocasião, entendeu aquela corte que o compartilhamento de dados pessoais, independentemente de se tratarem de dados sensíveis ou sigilosos, por si só, implica violação moral in re ipsa, logo, não se trata da mesma hipótese do REsp nº 1.419.697/RS." (Fl. 442). Apresentadas contrarrazões às fls. 456-482. É o relatório. Decido. O recurso especial tem por objeto verificar a licitude da disponibilização de informações em relatório de consulta com a finalidade de proteção ao crédito, através de análise das particularidades do documento e da forma que o serviço é prestado, para fins de reparação civil. O Tribunal a quo, ao manter a improcedência do pedido, entendeu que não se vislumbra no caso ato ilícito ou ofensa à LGPD, uma vez que as informações disponibilizadas são públicas e estão em conformidade com o serviço de proteção ao crédito prestado pela ré. Asseverou, ainda, que os dados em questão não se enquadram como dados sensíveis, in verbis: "Conforme apontou a autora, na plataforma de consulta constam diversos dados, entre os quais nome, CPF, nome da mãe, situação do CPF, data de nascimento, sexo, título de eleitor, endereço, números telefônicos, e-mail, Código do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Classe social; Escolaridade, estilo de vida e profissão; Participação societária; Classe de risco; Classe de propensão do consumo; Georreferenciamento. (fls. 2). Em contestação (fls. 93/132), a ré alegou que os dados pessoais constantes da plataforma digital foram obtidos legalmente, fornecidos por órgãos oficiais e idôneos (cartórios, Tribunais de Justiça, instituições financeiras e consumidores), caracterizados como dados provenientes de órgãos públicos, não se tratando de dados sigilosos ou obtidos de modo ilícito. Tais dados servem ao sistema de proteção ao crédito, podendo ser utilizados conforme prevê o artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados. Assim, não há dados confidenciais porventura repassados pela ré. De fato, não assiste razão à autora, haja vista que os dados disponibilizados na plataforma digital mantida pela ré são obtidos de registros públicos, sem necessidade de prévio consentimento, além do que são consultados por pessoas jurídicas mediante pagamento pelo serviço prestado pela ré no âmbito do sistema de proteção ao crédito. Como cediço, no caso em tela, os dados pessoais divulgados são meramente cadastrais, não dados sensíveis, que, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, exigem maior escrutínio e cuidado no tratamento de dados. (...) Com efeito, a informação sensível vedada pela lei para disponibilização sem prévio consentimento é aquela relacionada à origem social e étnica, à constituição biogenética, orientação sexual, convicções políticas, religiosas e filosóficas, as quais, evidentemente, podem ser utilizadas por empresas e indivíduos de má-fé para promover atos ilícitos e criminosos contra a pessoa. Informações relacionadas ao crédito, como o CPF, renda, endereços e números telefônicos, disponibilizados por instituições integrantes do sistema de proteção ao crédito, e obtidas por consulta a registros públicos ou disponibilizadas pela pessoa em cadastros por ela própria preenchidos (como ocorre nas relações cotidianas de compra e venda a crédito), não são consideradas confidenciais ou sensíveis, podendo ser disponibilizadas para consultas, mediante pagamento, a empresas que estejam contratando com o consumidor, notadamente para fins de avaliação creditícia. Não havendo a comercialização de dados sensíveis, discriminatórios, tais como origem social, étnica, características genéticas, orientação sexual e convicções políticas, religiosas e filosóficas (artigo 5º, I), não resulta caraterizado o caráter ilícito na prestação de serviços ofertada pela ré. Trata-se, portanto, de relatório de acesso restrito a clientes da ré com a finalidade exclusiva de proteção ao crédito, hipótese autorizada pela Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/18) e que independe de consentimento ou comunicação do titular (inteligência do art. 7º, X, da mencionada lei). De fato, a questão foi analisada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em julgamento pelo regime de recursos repetitivos, sob o Tema nº 710: (...) Jugados sobre a matéria deram origem à Súmula nº 550 do Superior Tribunal de Justiça: 'A utilização de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco que não constitui banco de dados, dispensa o consentimento do consumidor, que terá o direito de solicitar esclarecimentos sobre as informações pessoais valoradas e as fontes dos dados considerados no respectivo cálculo'. As plataformas digitais mencionadas pela autora ('Acerta essencial', 'Acerta Intermediário', Acerta Completo' e 'Dataplus), disponibilizadas pelo SCPC Boa Vista Serviços, ora apelada, têm por finalidade fornecer dados para a avaliação de risco de concessão de crédito ao consumidor, inserindo-se no sistema 'credit scoring', acessado por pessoas jurídicas interessadas em conceder crédito mediante pagamento pelos serviços prestados pelo órgão privado de proteção ao crédito. Inexiste, pois, qualquer ilegalidade ou ilicitude na conduta da ré que enseje danos à consumidora, até porque o controle de disponibilização dos dados de formação do credit scoring é feito a posteriori, mediante solicitação da consumidora, que deve demonstrar eventual abusividade cometida pela entidade privada de proteção ao crédito. No caso, não há comprovação da abusividade, pelo que se mostrava de rigor a improcedência dos pedidos. (...) Em outras palavras, tratando-se de base dados contendo informações pessoais públicas e obtidas por meio lícito, porquanto dentro da autorizada atuação em área de proteção ao crédito, não há que se falar em ilicitude na divulgação executada pela empresa apelada. De igual modo, em que pesem os argumentos contidos nas razões recursais, aplicável ao caso em exame o entendimento firmado pelo e. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº. 1.419.697/RS, tendo em vista que, conforme já delineado, a hipótese dos autos ainda diz respeito à atuação da empresa apelada no âmbito das relações de proteção ao crédito. Assim, ao contrário do alegado pela apelante, não houve demonstração de que a divulgação de seus dados pessoais tenha ocorrido de forma indevida, cumprindo reiterar que se afigurava prescindível a autorização desta, não havendo que se falar, pois, em eventual ato ilícito praticado pela apelada que justifique a reparação pecuniária pretendida. Isto considerado, era mesmo o caso de rejeição da pretensão manifestada na inicial no que diz respeito à condenação da ré a retirar de seus cadastros as informações acerca da apelante. De igual modo, não se vislumbrando a ocorrência de ato ilícito na conduta imputada à ré, ora apelada, não há que se falar em condenação ao pagamento de indenização a título de dano moral." (Fls. 415-425, g. n.). O Tribunal de origem também asseverou que, para a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, são considerados dados sensíveis, de acordo com o art. 5º, II, "dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;" (fls. 419-420). Além disso, enquadrou a hipótese sub judice no art. 7º, X, da referida Lei, que dispensa o consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais quando a finalidade for a "proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente” (fl. 420). É aplicável ao caso o Tema Repetitivo 710, segundo o qual, "I - O sistema 'credit scoring' é um método desenvolvido para avaliação do risco de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, com atribuição de uma pontuação ao consumidor avaliado (nota do risco de crédito). II - Essa prática comercial é lícita, estando autorizada pelo art. 5º, IV, e pelo art. 7º, I, da Lei n. 12.414/2011 (lei do cadastro positivo). III - Na avaliação do risco de crédito, devem ser respeitados os limites estabelecidos pelo sistema de proteção do consumidor no sentido da tutela da privacidade e da máxima transparência nas relações negociais, conforme previsão do CDC e da Lei n. 12.414/2011. IV - Apesar de desnecessário o consentimento do consumidor consultado, devem ser a ele fornecidos esclarecimentos, caso solicitados, acerca das fontes dos dados considerados (histórico de crédito), bem como as informações pessoais valoradas. V - O desrespeito aos limites legais na utilização do sistema 'credit scoring', configurando abuso no exercício desse direito (art. 187 do CC), pode ensejar a responsabilidade objetiva e solidária do fornecedor do serviço, do responsável pelo banco de dados, da fonte e do consulente (art. 16 da Lei n. 12.414/2011) pela ocorrência de danos morais nas hipóteses de utilização de informações excessivas ou sensíveis (art. 3º, § 3º, I e II, da Lei n. 12.414/2011), bem como nos casos de comprovada recusa indevida de crédito pelo uso de dados incorretos ou desatualizados". Confira-se a ementa do representativo da controvérsia: "RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ART. 543-C DO CPC). TEMA 710/STJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. ARQUIVOS DE CRÉDITO. SISTEMA "CREDIT SCORING". COMPATIBILIDADE COM O DIREITO BRASILEIRO. LIMITES. DANO MORAL. I - TESES: 1) O sistema "credit scoring" é um método desenvolvido para avaliação do risco de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, com atribuição de uma pontuação ao consumidor avaliado (nota do risco de crédito). 2) Essa prática comercial é lícita, estando autorizada pelo art. 5º, IV, e pelo art. 7º, I, da Lei n. 12.414/2011 (lei do cadastro positivo). 3) Na avaliação do risco de crédito, devem ser respeitados os limites estabelecidos pelo sistema de proteção do consumidor no sentido da tutela da privacidade e da máxima transparência nas relações negociais, conforme previsão do CDC e da Lei n. 12.414/2011. 4) Apesar de desnecessário o consentimento do consumidor consultado, devem ser a ele fornecidos esclarecimentos, caso solicitados, acerca das fontes dos dados considerados (histórico de crédito), bem como as informações pessoais valoradas. 5) O desrespeito aos limites legais na utilização do sistema "credit scoring", configurando abuso no exercício desse direito (art. 187 do CC), pode ensejar a responsabilidade objetiva e solidária do fornecedor do serviço, do responsável pelo banco de dados, da fonte e do consulente (art. 16 da Lei n. 12.414/2011) pela ocorrência de danos morais nas hipóteses de utilização de informações excessivas ou sensíveis (art. 3º, § 3º, I e II, da Lei n. 12.414/2011), bem como nos casos de comprovada recusa indevida de crédito pelo uso de dados incorretos ou desatualizados. II - CASO CONCRETO: 1) Não conhecimento do agravo regimental e dos embargos declaratórios interpostos no curso do processamento do presente recurso representativo de controvérsia; 2) Inocorrência de violação ao art. 535, II, do CPC.3) Não reconhecimento de ofensa ao art. 267, VI, e ao art. 333, II, do CPC. 4) Acolhimento da alegação de inocorrência de dano moral "in re ipsa". 5) Não reconhecimento pelas instâncias ordinárias da comprovação de recusa efetiva do crédito ao consumidor recorrido, não sendo possível afirmar a ocorrência de dano moral na espécie. 6) Demanda indenizatória improcedente. III - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL E DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, E RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO." (Recurso Especial Repetitivo 1.419.697/RS, Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/11/2014, DJe de 17/11/2014) Nesse contexto, estando a decisão de acordo com a jurisprudência desta Corte, o recurso especial encontra óbice na Súmula 83/STJ. Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios em favor da parte contrária no importe de 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias ordinárias. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

05/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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