2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS
OAB/ES 010441·Representa: Autor
ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS
OAB/ES 010441·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
15/05/2025, 13:03
Trânsito em julgado
15/05/2025, 13:03
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 16:16
Protocolo de Petição
30/04/2025, 15:55
Publicação
29/04/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2827428/ES (2024/0480961-6)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE: VELANDIA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS - ES010441
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2025, 11:00
Recebimento
24/04/2025, 15:39
Não-Provimento
22/04/2025, 14:57
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 12:15
Recebimento
28/03/2025, 12:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
28/03/2025, 11:51
Protocolo de Petição
27/03/2025, 21:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2827428/ES (2024/0480961-6)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE: VELANDIA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS - ES010441
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORRÉU: MARCELO ALEXANDRE MORAES DE SOUZA
CORRÉU: CARLOS ROGERIO COSME
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2827428/ES (2024/0480961-6)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE: VELANDIA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS - ES010441
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2025, 11:00
Recebimento
24/04/2025, 15:39
Não-Provimento
22/04/2025, 14:57
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 12:15
Recebimento
28/03/2025, 12:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
28/03/2025, 11:51
Protocolo de Petição
27/03/2025, 21:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2827428/ES (2024/0480961-6)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE: VELANDIA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS - ES010441
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORRÉU: MARCELO ALEXANDRE MORAES DE SOUZA
CORRÉU: CARLOS ROGERIO COSME
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.
21/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
20/02/2025, 11:09
Redistribuição
20/02/2025, 10:32
Publicação
20/02/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025, 01:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgRg no AREsp 2827428/ES (2024/0480961-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: VELANDIA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS - ES010441
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
19/02/2025, 00:00
Recebimento
18/02/2025, 22:25
Remessa (outros motivos)
18/02/2025, 22:15
Ato ordinatório
18/02/2025, 20:50
Distribuição
18/02/2025, 20:50
Conclusão (para decisão)
10/02/2025, 18:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
10/02/2025, 15:46
Protocolo de Petição
10/02/2025, 15:29
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 16:26
Protocolo de Petição
06/02/2025, 16:10
Publicação
05/02/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2827428/ES (2024/0480961-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: VELANDIA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS - ES010441
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORRÉU: MARCELO ALEXANDRE MORAES DE SOUZA
CORRÉU: CARLOS ROGERIO COSME
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VELANDIA PEREIRA DO NASCIMENTO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VELANDIA PEREIRA DO NASCIMENTO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 1705, foram outorgados à subscritora dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/02/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
03/02/2025, 21:50
Conclusão (para decisão)
20/01/2025, 18:15
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/01/2025, 12:21
Protocolo de Petição
18/01/2025, 12:02
Publicação
16/01/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2827428/ES (2024/0480961-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: VELANDIA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS - ES010441
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORRÉU: MARCELO ALEXANDRE MORAES DE SOUZA
CORRÉU: CARLOS ROGERIO COSME
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
15/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2827428/ES (2024/0480961-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: VELANDIA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS - ES010441
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORRÉU: MARCELO ALEXANDRE MORAES DE SOUZA
CORRÉU: CARLOS ROGERIO COSME
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.