Agravo em Recurso Especial 0030472-96.2003.8.15.2002 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0030472-96.2003.8.15.2002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 06:30

Trânsito em julgado

15/05/2025, 06:30

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:36

Protocolo de Petição

29/04/2025, 17:20

Publicação

29/04/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg na PET no AREsp 2138517/PB (2022/0159560-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: HORACIO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: WILKISON RODRIGUES MENDES - PB021857 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ INTERESSADO: MARCELO LINS DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES - PB012118 CORRÉU: ANTONIO GUERRA NETO CORRÉU: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:00

Não-Provimento

22/04/2025, 16:14

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 18:26

Protocolo de Petição

24/03/2025, 18:09

Publicação

21/03/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2138517/PB (2022/0159560-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK REQUERENTE: MARCELO LINS DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES - PB012118 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DECISÃO Trata-se de petição, de fl. 5804, interposta pela defesa de MARCELO LINS DOS SANTOS noticiando o seu falecimento e requerendo seja declarada a extinção da punibilidade. Aberta vista ao Ministério Público Federal, este opinou pelo deferimento do pedido (fls. 5812/5813). É o relatório. Decido. Conforme certidão de óbito de fl. 5805, o requerente faleceu em 4/10/2024, razão pela qual declaro extinta a punibilidade, nos termos do art. 107, I, do Código Penal – CP. Nesse contexto, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 5518/5525. Publique-se. Intimem-se. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

20/03/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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