Agravo em Recurso Especial 5065449-54.2020.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5065449-54.2020.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2490210/RS (2023/0339719-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: JOANNA TRINDADE BERTOLDI AGRAVANTE: JOÃO EDISON BERTOLDI AGRAVANTE: RENATA SADOSKI TRINDADE ADVOGADO: JOÃO EDISON BERTOLDI - RS013073 AGRAVADO: MARIA DA GRAÇA PEREIRA GOMES ADVOGADOS: MÁRCIA DE LOURDES GONÇALVES VIEIRA - RS044221 LEANDRO CALVO SILVA - RS078504 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 14:43

Redistribuição (prevenção)

16/04/2026, 14:30

Mudança de Classe Processual

16/04/2026, 14:06

Recebimento

15/04/2026, 13:35

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 21:11

Protocolo de Petição

20/03/2026, 20:59

Publicação

19/03/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EAREsp 2490210/RS (2023/0339719-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: JOANNA TRINDADE BERTOLDI EMBARGANTE: JOÃO EDISON BERTOLDI EMBARGANTE: RENATA SADOSKI TRINDADE ADVOGADO: JOÃO EDISON BERTOLDI - RS013073 EMBARGADO: MARIA DA GRAÇA PEREIRA GOMES ADVOGADOS: MÁRCIA DE LOURDES GONÇALVES VIEIRA - RS044221 LEANDRO CALVO SILVA - RS078504 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/2026 a 10/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2026, 23:59

Publicação

13/02/2026, 06:11

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2490210/RS (2023/0339719-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: JOANNA TRINDADE BERTOLDI EMBARGANTE: JOÃO EDISON BERTOLDI EMBARGANTE: RENATA SADOSKI TRINDADE ADVOGADO: JOÃO EDISON BERTOLDI - RS013073 EMBARGADO: MARIA DA GRAÇA PEREIRA GOMES ADVOGADOS: MÁRCIA DE LOURDES GONÇALVES VIEIRA - RS044221 LEANDRO CALVO SILVA - RS078504 DECISÃO Trata-se de embargos de divergência interpostos por Joana Trindade Bertoldi e outros contra acórdão da Quarta Turma, de relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, em agravo interno no agravo em recurso especial assim ementado: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ARTIGO 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC)/2015. 1. Nos termos do artigo 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, é inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo interno não conhecido" (e-STJ fl. 886). Os embargantes alegam a existência de dissídio jurisprudencial com julgado da Segunda Turma, o AgIn no AREsp nº 837.789/BA. Aduz, em síntese, que: "(...) a douta decisão ora embargada deserta da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça ao desconsiderar distinção em face da regra de não conhecimento do agravo interno pela ausência de impugnação a determinado fundamento da decisão agravada, aplicável somente ao “agravo em recurso especial”, e não ao agravo interno, consoante a jurisprudência da Corte pacificada no sentido do cabimento de impugnação parcial de capítulos autônomos em sede de agravo interno, admitindo a desnecessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada e reconhecendo a “preclusão” apenas quanto aos capítulos não impugnados" (e-STJ fl. 530). É o relatório. DECIDO. O recurso merece ser admitido. Em princípio, verifica-se que a divergência jurisprudencial alegada foi devidamente demonstrada. Ante o exposto, admito o processamento dos embargos de divergência. Vista à parte embargada para apresentar impugnação no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOANNA TRINDADE BERTOLDI (RÉU) ADVOGADO(A): joão Edison Bertoldi (OAB RS013073) APELANTE: joão Edison Bertoldi (RÉU) ADVOGADO(A): joão Edison Bertoldi (OAB RS013073) APELANTE: RENATA SADOSKI TRINDADE (RÉU) ADVOGADO(A): joão Edison Bertoldi (OAB RS013073) APELADO: MARIA DA GRACA PEREIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO CALVO SILVA (OAB RS078504) ADVOGADO(A): MARCIA DE LOURDES GONCALVES VIEIRA (OAB RS044221) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023. Desembargador LEOBERTO NARCISO BRANCHER Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte ? alterado pela emenda regimental 01/21 - OE, e resolução Nº 5/2020-P, a iniciar-se em 29 (vinte e nove ) março de 2023, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 04 (quatro ), de abril de 2023, ou na subsequente (art. 935 DO CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, com possibilidade de sustentação de argumentos ( que consistirá na juntada de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou áudio e vídeo), nos termos do §2º do art. 248 do RITJRS, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, ou através do portal do processo eletrônico, em caso de processo físico ou eletrônico themis, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido. O procurador poderá manifestar por meio de petição seu interesse na realização de sustentação oral em tempo real, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou whatssap 51980634881. Apelação Cível Nº 5065449-54.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 560) RELATOR: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA

20/03/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção)

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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