Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400722741 NÚMERO ÚNICO: 0018517-77.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 23/04/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202313600543 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - PLAMED ADVOGADO - PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407/SE APELADO - JOSÉ GONZAGA DE SANTANA JÚNIOR ADVOGADO - MARCIA SOARES CORREIA - OAB: 9495/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1365-RR-STJ ---- REFERIDA QUESTÃO FORA AFETADA PARA JULGAMENTO SOB O RITO DE REPERCUSSÃO GERAL (RESP. 2.197.574/SP E RESP. 2.165.670/SP), TEMA 1365 DO STJ: DEFINIR SEHÁ CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS IN RE IPSA NAS HIPÓTESES DE RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA MÉDICO-ASSISTENCIAL PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.”,O QUE IMPÕE A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 1.030, III, CPC E EM ATENÇÃO À DETERMINAÇÃO DA CORTE SUPERIOR, DETERMINO OSOBRESTAMENTO DESTE APELO EXCEPCIONAL. REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA PUBLICAÇÃO. A CONDIÇÃO DE SOBRESTAMENTO PERMANECERÁ ATÉ A DECISÃO DA MATÉRIA PELO STF. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
10/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
19/09/2025, 20:03
Trânsito em julgado
19/09/2025, 20:03
Publicação
27/08/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2208352/SE (2025/0132267-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
RECORRENTE: JOSE GONZAGA DE SANTANA JUNIOR
ADVOGADOS: MARCIA SOARES CORREIA - SE009495
JESSICA BRUNELLY RODRIGUES DOS SANTOS - SE009456
RECORRIDO: PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: PRISCILA GOES PRADO MELO - SE005407
DECISÃO O recurso especial versa, entre outras matérias, sobre tema afetado à SEGUNDA SEÇÃO deste Tribunal Superior, nos autos dos Recursos Especiais representativos da controvérsia n. 2.197.574/SP e 2.165.670/SP, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de decidir "se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde" (Tema n. 1.365). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
26/08/2025, 00:00
Devolução dos autos à origem
24/08/2025, 00:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2208352/SE (2025/0132267-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
RECORRENTE: JOSE GONZAGA DE SANTANA JUNIOR
ADVOGADOS: MARCIA SOARES CORREIA - SE009495
JESSICA BRUNELLY RODRIGUES DOS SANTOS - SE009456
RECORRIDO: PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: PRISCILA GOES PRADO MELO - SE005407
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.
28/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 11:53
Distribuição (sorteio)
25/04/2025, 11:45
Recebimento
14/04/2025, 09:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400722741 NÚMERO ÚNICO: 0018517-77.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 23/04/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202313600543 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - PLAMED ADVOGADO - PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407/SE APELADO - JOSÉ GONZAGA DE SANTANA JÚNIOR ADVOGADO - MARCIA SOARES CORREIA - OAB: 9495/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DANDO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400722741 NÚMERO ÚNICO: 0018517-77.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 23/04/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202313600543 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - PLAMED ADVOGADO - PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407/SE APELADO - JOSÉ GONZAGA DE SANTANA JÚNIOR ADVOGADO - MARCIA SOARES CORREIA - OAB: 9495/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTA POR JOSÉ GONZAGA DE SANTANA JÚNIOR, ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 68444/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400722741 NÚMERO ÚNICO: 0018517-77.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202313600543 PROCEDÊNCIA........6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) APELANTE - PLAMED ADVOGADO - PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407/SE APELADO - JOSÉ GONZAGA DE SANTANA JÚNIOR ADVOGADO - MARCIA SOARES CORREIA - OAB: 9495/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PLANO DE SAÚDE NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA BARIÁTRICA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ AUTOR PORTADOR DE OBESIDADE GRAU II RELATÓRIOS MÉDICOS QUE TESTIFICAM A APTIDÃO DO AUTOR PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PACIENTES COM ESOFAGITE E GASTRITE NÃO PODEM SER AUTOMATICAMENTE EXCLUÍDOS DA COBERTURA DO PLANO, DEVENDO PREVALECER A ORIENTAÇÃO MÉDICA PRECEDENTE DO STJ - NEGATIVA QUE SE MOSTRA ILÍCITA, TODAVIA TAL CONDUTA NÃO EXTRAPOLOU OS LIMITES DO DESRESPEITO AO CONTRATO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A RECUSA INDEVIDA DO PLANO DE SAÚDE AGRAVOU A DOR, O ABALO PSICOLÓGICO OU PREJUÍZOS À SAÚDE DO AUTOR DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DO STJ - SENTENÇA REFORMADA INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7 DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400722741 NÚMERO ÚNICO: 0018517-77.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 23/04/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202313600543 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - PLAMED ADVOGADO - PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407/SE APELADO - JOSÉ GONZAGA DE SANTANA JÚNIOR ADVOGADO - MARCIA SOARES CORREIA - OAB: 9495/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 06/12/2024 ÀS 00:00