3. MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE (EMBARGADO)
Reu
4. ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI (EMBARGADO)
Reu
5. CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES
OAB/MG 57680·CPF·Representa: Autor
FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA
OAB/MG 71113·CPF·Representa: Autor
BRUNO SALGADO SALOMÃO
OAB/MG 98875·CPF·Representa: Autor
MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO
OAB/MG 211449·CPF·Representa: Autor
JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES
OAB/MG 057680·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
22/12/2025, 14:23
Trânsito em julgado
22/12/2025, 14:23
Publicação
27/11/2025, 01:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2208979/MG (2025/0139905-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA
ADVOGADO: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG071113
EMBARGADO: HENRIQUE WALTER PINOTTI
EMBARGADO: MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE
EMBARGADO: ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI
EMBARGADO: CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES - MG057680
BRUNO SALGADO SALOMÃO - MG098875
MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO - MG211449
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
26/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2025, 15:10
Acolhimento de Embargos de Declaração
24/11/2025, 23:59
Publicação
30/10/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2208979/MG (2025/0139905-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA
ADVOGADO: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG071113
EMBARGADO: HENRIQUE WALTER PINOTTI
EMBARGADO: MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE
EMBARGADO: ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI
EMBARGADO: CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES - MG057680
BRUNO SALGADO SALOMÃO - MG098875
MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO - MG211449
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2208979/MG (2025/0139905-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA
ADVOGADO: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG071113
EMBARGADO: HENRIQUE WALTER PINOTTI
EMBARGADO: MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE
EMBARGADO: ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI
EMBARGADO: CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES - MG057680
BRUNO SALGADO SALOMÃO - MG098875
MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO - MG211449
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/10/2025, 15:27
Conclusão (para decisão)
24/09/2025, 12:00
Petição (Impugnação)
16/09/2025, 18:21
Protocolo de Petição
16/09/2025, 18:03
Publicação
09/09/2025, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2208979/MG (2025/0139905-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA
ADVOGADO: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG071113
EMBARGADO: HENRIQUE WALTER PINOTTI
EMBARGADO: MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE
EMBARGADO: ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI
EMBARGADO: CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES - MG057680
BRUNO SALGADO SALOMÃO - MG098875
MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO - MG211449
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
08/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2025, 08:45
Petição (Embargos de declaração)
05/09/2025, 08:16
Protocolo de Petição
05/09/2025, 07:54
Publicação
01/09/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2208979/MG (2025/0139905-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: HENRIQUE WALTER PINOTTI
AGRAVANTE: MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE
AGRAVANTE: ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI
AGRAVANTE: CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES - MG057680
BRUNO SALGADO SALOMÃO - MG098875
MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO - MG211449
AGRAVADO: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA
ADVOGADO: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG071113
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 23:50
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/07/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2208979/MG (2025/0139905-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: HENRIQUE WALTER PINOTTI
AGRAVANTE: MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE
AGRAVANTE: ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI
AGRAVANTE: CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES - MG057680
BRUNO SALGADO SALOMÃO - MG098875
MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO - MG211449
AGRAVADO: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA
ADVOGADO: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG071113
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/06/2025, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2208979/MG (2025/0139905-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
RECORRENTE: HENRIQUE WALTER PINOTTI
RECORRENTE: MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE
RECORRENTE: ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI
RECORRENTE: CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES - MG057680
BRUNO SALGADO SALOMÃO - MG098875
MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO - MG211449
RECORRIDO: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA
ADVOGADO: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG071113
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/06/2025.
27/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
26/06/2025, 12:08
Redistribuição
26/06/2025, 12:00
Recebimento
26/06/2025, 11:17
Remessa (outros motivos)
26/06/2025, 11:05
Publicação
26/06/2025, 10:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no REsp 2208979/MG (2025/0139905-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HENRIQUE WALTER PINOTTI
AGRAVANTE: MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE
AGRAVANTE: ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI
AGRAVANTE: CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES - MG057680
BRUNO SALGADO SALOMÃO - MG098875
MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO - MG211449
AGRAVADO: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA
ADVOGADO: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG071113
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
25/06/2025, 00:00
Distribuição
23/06/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
09/06/2025, 10:15
Petição (Impugnação)
09/06/2025, 09:51
Protocolo de Petição
09/06/2025, 09:32
Publicação
06/06/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2208979/MG (2025/0139905-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HENRIQUE WALTER PINOTTI
AGRAVANTE: MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE
AGRAVANTE: ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI
AGRAVANTE: CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES - MG057680
BRUNO SALGADO SALOMÃO - MG098875
MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO - MG211449
AGRAVADO: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA
ADVOGADO: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG071113
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2025, 16:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
04/06/2025, 16:21
Protocolo de Petição
04/06/2025, 16:09
Publicação
14/05/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2208979/MG (2025/0139905-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: HENRIQUE WALTER PINOTTI
RECORRENTE: MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE
RECORRENTE: ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI
RECORRENTE: CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES - MG057680
BRUNO SALGADO SALOMÃO - MG098875
MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO - MG211449
RECORRIDO: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA
ADVOGADO: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG071113
DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por HENRIQUE WALTER PINOTTI e OUTROS, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de HENRIQUE WALTER PINOTTI e OUTROS, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
13/05/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
09/05/2025, 21:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2208979/MG (2025/0139905-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: HENRIQUE WALTER PINOTTI
RECORRENTE: MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE
RECORRENTE: ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI
RECORRENTE: CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES - MG057680
BRUNO SALGADO SALOMÃO - MG098875
MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO - MG211449
RECORRIDO: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA
ADVOGADO: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG071113
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.
28/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 14:10
Distribuição (competência exclusiva)
25/04/2025, 14:00
Documento (Certidão)
23/04/2025, 10:12
Recebimento
22/04/2025, 13:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ESPÓLIO DE HENRIQUE WALTER PINOTTI Remessa para ciência do despacho/decisão Recurso Especial admitido
Adv - BRUNO SALGADO SALOMAO, BRUNO SALGADO SALOMAO, BRUNO SALGADO SALOMAO, BRUNO SALGADO SALOMAO, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI Remessa para ciência do despacho/decisão Recurso Especial admitido
Adv - BRUNO SALGADO SALOMAO, BRUNO SALGADO SALOMAO, BRUNO SALGADO SALOMAO, BRUNO SALGADO SALOMAO, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA Remessa para ciência do despacho/decisão Recurso Especial admitido
Adv - BRUNO SALGADO SALOMAO, BRUNO SALGADO SALOMAO, BRUNO SALGADO SALOMAO, BRUNO SALGADO SALOMAO, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE Remessa para ciência do despacho/decisão Recurso Especial admitido
Adv - BRUNO SALGADO SALOMAO, BRUNO SALGADO SALOMAO, BRUNO SALGADO SALOMAO, BRUNO SALGADO SALOMAO, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO SALGADO SALOMAO, BRUNO SALGADO SALOMAO, BRUNO SALGADO SALOMAO, BRUNO SALGADO SALOMAO, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2024
Embargante(s) - FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, Em causa própria,; Embargado(a)(s) - ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI, repdo(a) pelo(a) inventariante, MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE; CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA ME; ESPÓLIO DE HENRIQUE WALTER PINOTTI; MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE, inventariante, ESPÓLIO DE HENRIQUE W PINOTI;
Relator - Des(a). Luiz Gonzaga Silveira Soares
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO SALGADO SALOMAO, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2024
Embargante(s) - ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI; CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA ME; ESPÓLIO DE HENRIQUE WALTER PINOTTI; MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE, inventariante, ESPÓLIO DE HENRIQUE W PINOTI; Embargado(a)(s) - FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Luiz Gonzaga Silveira Soares
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO SALGADO SALOMAO, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2024
Embargante(s) - FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, Em causa própria,; Embargado(a)(s) - ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI, repdo(a) pelo(a) inventariante, MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE; CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA ME; ESPÓLIO DE HENRIQUE WALTER PINOTTI; MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE, inventariante, ESPÓLIO DE HENRIQUE W PINOTI;
Relator - Des(a). Luiz Gonzaga Silveira Soares
Autos colocados "em mesa" em 02/10/2024 às 13:30 horas A sessão de julgamento será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024.
Adv - BRUNO SALGADO SALOMAO, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2024
Embargante(s) - ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI; CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA ME; ESPÓLIO DE HENRIQUE WALTER PINOTTI; MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE, inventariante, ESPÓLIO DE HENRIQUE W PINOTI; Embargado(a)(s) - FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Luiz Gonzaga Silveira Soares
Autos colocados "em mesa" em 02/10/2024 às 13:30 horas A sessão de julgamento será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024.
Adv - BRUNO SALGADO SALOMAO, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2024
Agravante(s) - ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI, repdo(a) pelo(a) inventariante, MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE; ESPÓLIO DE HENRIQUE WALTER PINOTTI; MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE, inventariante, ESPÓLIO DE HENRIQUE W PINOTI; CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA ME; Agravado(a)(s) - FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Luiz Gonzaga Silveira Soares
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO SALGADO SALOMAO, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2024
Agravante(s) - ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI, repdo(a) pelo(a) inventariante, MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE; ESPÓLIO DE HENRIQUE WALTER PINOTTI; MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE, inventariante, ESPÓLIO DE HENRIQUE W PINOTI; CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA ME; Agravado(a)(s) - FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Luiz Gonzaga Silveira Soares
Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/07/2024, às 13:30 horas A sessão de julgamento será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024.
Adv - BRUNO SALGADO SALOMAO, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
20ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024
Agravante(s) - ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI, repdo(a) pelo(a) inventariante, MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE; ESPÓLIO DE HENRIQUE WALTER PINOTTI; MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE, inventariante, ESPÓLIO DE HENRIQUE W PINOTI; CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA ME; Agravado(a)(s) - FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Luiz Gonzaga Silveira Soares
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO SALGADO SALOMAO, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024
Agravante(s) - ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI, repdo(a) pelo(a) inventariante, MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE; ESPÓLIO DE HENRIQUE WALTER PINOTTI; MARIA IGNES MAURICIO DA ROCHA PEREIRA LEITE, inventariante, ESPÓLIO DE HENRIQUE W PINOTI; CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA ME; Agravado(a)(s) - FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Luiz Gonzaga Silveira Soares
Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUIZ GONZAGA SILVEIRA SOARES em 12/04/2024
Adv - BRUNO SALGADO SALOMAO, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.