Agravo em Recurso Especial 1032813-23.2024.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1032813-23.2024.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1032813-23.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela de Oliveira Domiciano Santos - Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. - Vistos. Observo que o incidente de cumprimento de sentença já foi instaurado sob o nº 0019394-16.2025.8.26.0002. Foi sentenciado e expedido MLE naqueles autos. Assim, arquivem-se estes autos, com a movimentação 61615 (baixa definitiva). Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360/RS), LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ), PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360/RS), LEONARDO REIS PINTO (OAB 480486/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032813-23.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela de Oliveira Domiciano Santos - Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. - Vistos. Manifeste-se a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do valor depositado pelo devedor às fls. 334, bem como cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como concordância, e seguirá com a extinção do feito nos termos do artigo 924, II do CPC. No mesmo ato, a fim de possibilitar a expedição de mandado de levantamento eletrônico, deve o credor proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço "https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais". Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360/RS), LEONARDO REIS PINTO (OAB 480486/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032813-23.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela de Oliveira Domiciano Santos - Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. - Vistos. Manifeste-se a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do valor depositado pelo devedor às fls. 334, bem como cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como concordância, e seguirá com a extinção do feito nos termos do artigo 924, II do CPC. No mesmo ato, a fim de possibilitar a expedição de mandado de levantamento eletrônico, deve o credor proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço "https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais". Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360/RS), LEONARDO REIS PINTO (OAB 480486/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1032813-23.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela de Oliveira Domiciano Santos - Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Providencie a parte credora o cumprimento da sentença nos termos do art. 509, § 2º, e art. 513, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos do mesmo diploma legal. Para tanto, deverá a parte credora providenciar o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual" dentro da categoria "Execução de Sentença" - classe 156, conforme dispõe o art. 917 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG nº 1789/2017 - DJe 02/08/2017. O incidente deverá ser instruído com a planilha do débito atualizado (CG 05/2019). Aguarde-se por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, remetam-se estes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplinado no Comunicado CG 1789/2017. Intimem-se. - ADV: LEONARDO REIS PINTO (OAB 480486/SP), PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360/RS)

11/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2025, 15:13

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:13

Publicação

15/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2905532/SP (2025/0125415-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA - RS057360 AGRAVADO: GABRIELA DE OLIVEIRA DOMICIANO SANTOS ADVOGADOS: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR - RJ063890 LEONARDO REIS PINTO - RJ172167 LEONARDO REIS PINTO - SP480486 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, trazendo apenas dispositivos constitucionais. O STJ já decidiu ser incabível o Recurso Especial que visa discutir violação de norma constitucional porque, consoante o disposto no art. 102, III, da Constituição Federal, é matéria própria do apelo extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: “Não cabe a esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, examinar na via especial suposta violação de dispositivo ou princípio constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”. (AgInt nos EREsp 1.544.786/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, DJe de 16.6.2020.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: EDcl no REsp 1.435.837/RS, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, DJe de 1º.10.2019; EDcl no REsp 1.656.322/SC, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe de 13.12.2019. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

Ato ordinatório

12/05/2025, 21:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

12/05/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2905532/SP (2025/0125415-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA - RS057360 AGRAVADO: GABRIELA DE OLIVEIRA DOMICIANO SANTOS ADVOGADOS: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR - RJ063890 LEONARDO REIS PINTO - RJ172167 LEONARDO REIS PINTO - SP480486 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.

28/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 14:34

Distribuição (competência exclusiva)

25/04/2025, 14:30

Recebimento

08/04/2025, 18:46

Documentos

Intimação

•25/07/2025, 02:00