Agravo em Recurso Especial 1030238-97.2022.8.26.0071 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1030238-97.2022.8.26.0071 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030238-97.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 0011263-44.2022.8.26.0071) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Odania Queiroz Dias - Renato Silva Godoy - - Carla Magaldi Godoy - CONTA DE CUSTAS FINAIS Responsabilidade do(a)(s) Requerido(a)(s) Taxa Judiciária: R$ 186,73 https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria - ADV: RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030238-97.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 0011263-44.2022.8.26.0071) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Odania Queiroz Dias - Renato Silva Godoy - - Carla Magaldi Godoy - Ciência à parte interessada sobre a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico, que aguarda assinatura do(a) Magistrado(a), devendo acompanhar junto à agência bancária informada. - ADV: RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030238-97.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 0011263-44.2022.8.26.0071) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Odania Queiroz Dias - Renato Silva Godoy - - Carla Magaldi Godoy - Vistos. Autorizo o levantamento do depósito efetuado nos autos (fl. 508), expedindo se MLE a favor da parte autora. Após, nada mais havendo, arquive-se. Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030238-97.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 0011263-44.2022.8.26.0071) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Odania Queiroz Dias - Renato Silva Godoy - - Carla Magaldi Godoy - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos. Manifeste-se a requerente sobre a petição e depósito de fls. 506/509. Apuradas eventuais custas finais, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, arquivando-se o feito. Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP)

24/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/06/2025, 16:53

Trânsito em julgado

09/06/2025, 16:53

Publicação

16/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2907407/SP (2025/0128205-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ODANIA QUEIROZ DIAS ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA - SP119938 AGRAVADO: CARLA MAGALDI AGRAVADO: RENATO SILVA GODOY ADVOGADO: RENATO SILVA GODOY - SP179093 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ODANIA QUEIROZ DIAS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ODANIA QUEIROZ DIAS, verifica-se que a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, trazendo apenas dispositivos constitucionais. O STJ já decidiu ser incabível o Recurso Especial que visa discutir violação de norma constitucional porque, consoante o disposto no art. 102, III, da Constituição Federal, é matéria própria do apelo extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: “Não cabe a esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, examinar na via especial suposta violação de dispositivo ou princípio constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”. (AgInt nos EREsp 1.544.786/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, DJe de 16.6.2020.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: EDcl no REsp 1.435.837/RS, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, DJe de 1º.10.2019; EDcl no REsp 1.656.322/SC, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe de 13.12.2019. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/05/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

13/05/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2907407/SP (2025/0128205-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ODANIA QUEIROZ DIAS ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA - SP119938 AGRAVADO: CARLA MAGALDI AGRAVADO: RENATO SILVA GODOY ADVOGADO: RENATO SILVA GODOY - SP179093 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.

28/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 15:05

Distribuição (competência exclusiva)

25/04/2025, 14:45

Recebimento

10/04/2025, 12:17

Documentos

•10/07/2025, 00:00