ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
25/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Partes do Processo
1. LAMBRIS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (RECORRENTE)
Autor
2. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
KEILA FERREIRA DE JESUS
OAB/MG 178937·CPF·Representa: Autor
BERNARDO GOMES LEÃO
OAB/RJ 165196·CPF·Representa: Autor
PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA
OAB/RJ 225511·CPF·Representa: Autor
ROBERTO MORENO DE MELO
OAB/RJ 138260·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Memoriais)
06/05/2025, 17:11
Protocolo de Petição
06/05/2025, 16:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2209312/MG (2025/0141272-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE: LAMBRIS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA
ADVOGADOS: ROBERTO MORENO DE MELO - RJ138260
BERNARDO GOMES LEÃO - RJ165196
PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA - RJ225511
KEILA FERREIRA DE JESUS - MG178937
RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: BRUNO MATIAS LOPES - MG098132
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.
28/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 15:09
Distribuição (sorteio)
25/04/2025, 14:45
Recebimento
23/04/2025, 11:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, BERNARDO GOMES LEÃO, BRUNO MATIAS LOPES, KEILA FERREIRA DE JESUS, PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, BERNARDO GOMES LEÃO, BRUNO MATIAS LOPES, KEILA FERREIRA DE JESUS, PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2024
Embargante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2024
Embargante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos colocados "em mesa" em 03/12/2024 às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser feita pessoalmente antes do início da sessão ou mediante e-mail dirigido ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Artigo 937, § 4º do CPC, bem como §3º da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral por videoconferência, DESDE QUE O REQUEIRA ATÉ O DIA ANTERIOR AO DA SESSÃO.
Adv - ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2024
Embargante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2024
Embargante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO GOMES LEÃO, KEILA FERREIRA DE JESUS, PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2024
Embargante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos colocados "em mesa" em 29/10/2024 às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024
Apelante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO GOMES LEÃO, KEILA FERREIRA DE JESUS, PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024
Apelante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/06/2024, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - BERNARDO GOMES LEÃO, KEILA FERREIRA DE JESUS, PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, BERNARDO GOMES LEÃO, BRUNO MATIAS LOPES, KEILA FERREIRA DE JESUS, PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, BERNARDO GOMES LEÃO, BRUNO MATIAS LOPES, KEILA FERREIRA DE JESUS, PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2024
Embargante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2024
Embargante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos colocados "em mesa" em 03/12/2024 às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser feita pessoalmente antes do início da sessão ou mediante e-mail dirigido ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Artigo 937, § 4º do CPC, bem como §3º da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral por videoconferência, DESDE QUE O REQUEIRA ATÉ O DIA ANTERIOR AO DA SESSÃO.
Adv - ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2024
Embargante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2024
Embargante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO GOMES LEÃO, KEILA FERREIRA DE JESUS, PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2024
Embargante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos colocados "em mesa" em 29/10/2024 às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024
Apelante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO GOMES LEÃO, KEILA FERREIRA DE JESUS, PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024
Apelante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/06/2024, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - BERNARDO GOMES LEÃO, KEILA FERREIRA DE JESUS, PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024
Apelante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/04/2024, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - BERNARDO GOMES LEÃO, KEILA FERREIRA DE JESUS, PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
Apelante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO GOMES LEÃO, KEILA FERREIRA DE JESUS, PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023
Apelante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO GOMES LEÃO, KEILA FERREIRA DE JESUS, PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
ARG INCONSTITUCIONALIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023
Requerente(s) - DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Requerido(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG; Interessado(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, BERNARDO GOMES LEÃO, KEILA FERREIRA DE JESUS, PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
ARG INCONSTITUCIONALIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Requerente(s) - DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Requerido(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG; Interessado(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/07/2023, às 13:30 horas
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, BERNARDO GOMES LEÃO, KEILA FERREIRA DE JESUS, PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
ARG INCONSTITUCIONALIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023
Requerente(s) - DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Requerido(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG; Interessado(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/06/2023, às 13:30 horas
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, KEILA FERREIRA DE JESUS, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
ARG INCONSTITUCIONALIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023
Requerente(s) - DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Requerido(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG; Interessado(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, KEILA FERREIRA DE JESUS, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
ARG INCONSTITUCIONALIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023
Requerente(s) - DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Requerido(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG; Interessado(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, KEILA FERREIRA DE JESUS, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
ARG INCONSTITUCIONALIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
Requerente(s) - DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Requerido(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG; Interessado(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - KEILA FERREIRA DE JESUS, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
ARG INCONSTITUCIONALIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023
Requerente(s) - DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Requerido(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG; Interessado(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MOREIRA DINIZ, em 09/02/2023.
Adv - KEILA FERREIRA DE JESUS, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2022
Apelante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - KEILA FERREIRA DE JESUS, ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2022
Apelante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/11/2022, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2022
Apelante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2022
Apelante(s) - LAMBRIS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.