1. COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO (AGRAVANTE)
Autor
2. TOZZO ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)
Reu
3. TOZZO BEBIDAS LTDA (AGRAVADO)
Reu
4. TRANSPORTES TOZZO LTDA (AGRAVADO)
Reu
5. TOZZO & CIA LTDA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI
OAB/SC 29675·CPF·Representa: Autor
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
OAB/SC 11985·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRA PAGLIA
OAB/SC 33096·CPF·Representa: Autor
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
OAB/SC 011985·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRA PAGLIA
OAB/SC 033096·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
10/10/2025, 14:33
Trânsito em julgado
10/10/2025, 14:33
Publicação
18/09/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2198099/SC (2025/0052797-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO
ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI - SC029675
AGRAVADO: TOZZO ALIMENTOS LTDA
AGRAVADO: TOZZO BEBIDAS LTDA
AGRAVADO: TRANSPORTES TOZZO LTDA
AGRAVADO: TOZZO & CIA LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRA PAGLIA - SC033096B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 17:09
Não-Provimento
15/09/2025, 23:59
Publicação
22/08/2025, 06:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2198099/SC (2025/0052797-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO
ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI - SC029675
AGRAVADO: TOZZO ALIMENTOS LTDA
AGRAVADO: TOZZO BEBIDAS LTDA
AGRAVADO: TRANSPORTES TOZZO LTDA
AGRAVADO: TOZZO & CIA LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRA PAGLIA - SC033096B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2198099/SC (2025/0052797-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO
ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI - SC029675
AGRAVADO: TOZZO ALIMENTOS LTDA
AGRAVADO: TOZZO BEBIDAS LTDA
AGRAVADO: TRANSPORTES TOZZO LTDA
AGRAVADO: TOZZO & CIA LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRA PAGLIA - SC033096B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 17:09
Não-Provimento
15/09/2025, 23:59
Publicação
22/08/2025, 06:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2198099/SC (2025/0052797-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO
ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI - SC029675
AGRAVADO: TOZZO ALIMENTOS LTDA
AGRAVADO: TOZZO BEBIDAS LTDA
AGRAVADO: TRANSPORTES TOZZO LTDA
AGRAVADO: TOZZO & CIA LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRA PAGLIA - SC033096B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/08/2025, 15:02
Conclusão (para decisão)
10/06/2025, 18:00
Petição (Impugnação)
10/06/2025, 17:26
Protocolo de Petição
10/06/2025, 16:29
Publicação
23/05/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2198099/SC (2025/0052797-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO
ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI - SC029675
AGRAVADO: TOZZO ALIMENTOS LTDA
AGRAVADO: TOZZO BEBIDAS LTDA
AGRAVADO: TRANSPORTES TOZZO LTDA
AGRAVADO: TOZZO & CIA LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRA PAGLIA - SC033096B
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
22/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2025, 08:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/05/2025, 20:21
Protocolo de Petição
20/05/2025, 20:05
Publicação
29/04/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2198099/SC (2025/0052797-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO
ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI - SC029675
RECORRIDO: TOZZO ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: TOZZO BEBIDAS LTDA
RECORRIDO: TRANSPORTES TOZZO LTDA
RECORRIDO: TOZZO & CIA LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRA PAGLIA - SC033096B
DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, EM RAZÃO DE TER INSTAURADO INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. INVIABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO OU MANEJO DE INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. PRECEDENTES. PRETENDIDO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VIABILIDADE. INDEFERIMENTO DO INCIDENTE QUE ENSEJA LITIGIOSIDADE. VERBA SUCUMBENCIAL DEVIDA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA NO PONTO. 'O indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tendo como resultado a não inclusão do sócio (ou da empresa) no polo passivo da lide, dá ensejo à fixação de verba honorária em favor do advogado de quem foi indevidamente chamado a litigar em juízo.' (R'Esp n. 1.925.959/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12/9/2023, DJe de 22/9/2023). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO" Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. A parte, em seu recurso especial, aponta, além de divergência jurisprudencial, violação ao art. 85 do Código de Processo Civil, sustentando a impropriedade de fixação de honorários advocatícios no julgamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Contrarrazões apresentadas às fls. 251/268 e-STJ. Juízo de admissibilidade às fls. 274/277 e-STJ. Assim delimitada a controvérsia, passo a decidir. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça em recentíssimo julgamento superou o entendimento anteriormente dominante para fixar orientação no sentido de que são devidos honorários advocatícios pelo indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica em favor do advogado de quem foi indevidamente chamado a litigar em juízo. Ilustrativamente: "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NATUREZA JURÍDICA DE DEMANDA INCIDENTAL. LITIGIOSIDADE. EXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. SUPERAÇÃO. 1. A controvérsia dos autos está em verificar se é possível a fixação de honorários advocatícios na hipótese de rejeição do pedido formulado em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2. Apesar da denominação utilizada pelo legislador, o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica tem natureza jurídica de demanda incidental, com partes, causa de pedir e pedido. 3. O indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tendo como resultado a não inclusão do sócio (ou da empresa) no polo passivo da lide, dá ensejo à fixação de verba honorária em favor do advogado de quem foi indevidamente chamado a litigar em juízo. 4. Recurso especial não provido" (REsp n. 2.072.206/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, julgado em 13/2/2025, DJEN de 12/3/2025.) Dessa forma, estando o acórdão recorrido em consonância com este entendimento, aplica-se a Súmula 83/SJT à espécie. Em face do exposto, nego provimento ao recurso. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, considerando-se suspensa a exigibilidade em caso de assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2025, 15:10
Não-Provimento
25/04/2025, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2198099/SC (2025/0052797-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO
ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI - SC029675
RECORRIDO: TOZZO ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: TOZZO BEBIDAS LTDA
RECORRIDO: TRANSPORTES TOZZO LTDA
RECORRIDO: TOZZO & CIA LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRA PAGLIA - SC033096B
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2198099/SC (2025/0052797-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO
ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI - SC029675
RECORRIDO: TOZZO ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: TOZZO BEBIDAS LTDA
RECORRIDO: TRANSPORTES TOZZO LTDA
RECORRIDO: TOZZO & CIA LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRA PAGLIA - SC033096B
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.
26/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/02/2025, 12:21
Distribuição (sorteio)
25/02/2025, 11:45
Recebimento
18/02/2025, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: TOZZO & CIA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): RONEI DANIELLI (OAB SC010706) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO ZANDONA MINICHIELLO BAVARESCO (OAB SC063687)
AGRAVANTE: TOZZO BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): RONEI DANIELLI (OAB SC010706) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO ZANDONA MINICHIELLO BAVARESCO (OAB SC063687)
AGRAVANTE: TRANSPORTES TOZZO LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): RONEI DANIELLI (OAB SC010706) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO ZANDONA MINICHIELLO BAVARESCO (OAB SC063687)
AGRAVANTE: TOZZO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): RONEI DANIELLI (OAB SC010706) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO ZANDONA MINICHIELLO BAVARESCO (OAB SC063687)
AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente
80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5074093-97.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: TOZZO & CIA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): RONEI DANIELLI (OAB SC010706) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO ZANDONA MINICHIELLO BAVARESCO (OAB SC063687)
AGRAVANTE: TOZZO BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): RONEI DANIELLI (OAB SC010706) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO ZANDONA MINICHIELLO BAVARESCO (OAB SC063687)
AGRAVANTE: TRANSPORTES TOZZO LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): RONEI DANIELLI (OAB SC010706) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO ZANDONA MINICHIELLO BAVARESCO (OAB SC063687)
AGRAVANTE: TOZZO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): RONEI DANIELLI (OAB SC010706) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO ZANDONA MINICHIELLO BAVARESCO (OAB SC063687)
AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente
80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5074093-97.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR