Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2917233/SC (2025/0144697-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: IGOR DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: IGOR DE OLIVEIRA LTDA
ADVOGADOS: RAFAEL PAIVA NUNES - RS085908
DANIELA FILTER FRIEDRICH - RS079073
EMBARGADO: CLEO JEFERSON INACIO TERME
ADVOGADO: LEONARDO VEIT D INCAO - RS071629
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.