COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO ANGELI BONEMER
CPF·Representa: Autor
JOSÉLI TEREZINHA BUNN GONÇALVES
OAB/SC 27937·CPF·Representa: Autor
ROGERS MARTINS COLOMBO
OAB/SC 9488·Representa: Autor
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JÚNIOR
OAB/SC 32626·CPF·Representa: Autor
MARCO ANTÔNIO CHIARADIA
OAB/RS 78216·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5091644-55.2022.8.24.0023/SC
AUTOR: EDIF LINDACAP FLAT RESIDENCE (Representado)
ADVOGADO(A): ROGERS MARTINS COLOMBO (OAB SC009488)
ADVOGADO(A): JOSÉLI TEREZINHA BUNN GONÇALVES (OAB SC027937)
RÉU: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
ATO ORDINATÓRIO
Certifico que os autos foram julgados na segunda instância.
Fica(m) intimada(s) a(s) partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos da segunda instância.
Obs.: Nos termos da orientação CJG n. 56, a petição de cumprimento de sentença, no caso de existir cumprimento, deve ser distribuída como uma petição inicial de cumprimento de sentença por dependência aos autos principais, observando, nos termos da referida orientação que, quando o processo originário for eletrônico e tramitar no EPROC, caberá ao advogado a instrução do cumprimento de sentença somente com os documentos pertinentes definidos na legislação processual, sendo desnecessária a juntada de cópias de páginas do processo originário.
10/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
03/03/2026, 14:53
Trânsito em julgado
03/03/2026, 14:53
Publicação
04/02/2026, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS nos EDcl no AREsp 2917212/SC (2025/0144846-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
REQUERENTE: EDIF LINDACAP FLAT RESIDENCE
ADVOGADOS: ROGERS MARTINS COLOMBO - SC009488
MARCO ANTÔNIO CHIARADIA - RS078216
JOSÉLI TEREZINHA BUNN GONÇALVES - SC027937
REQUERIDO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADO: OSVALDO CEDÓRIO DOS SANTOS JÚNIOR - SC032626
DECISÃO Trata-se de pedido de desistência formulado por EDIFÍCIO LINDACAP FLAT RESIDENCE, nos autos, em sede de embargos de declaração no agravo em recurso especial. O Código de Processo Civil dispõe que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso" (art. 998). Dessa forma, uma vez manifestada, por procurador devidamente habilitado com poderes para desistir (fls. 17-19), a ausência de interesse no prosseguimento do recurso, é rigor a homologação do pedido, com consequente óbice ao seu seguimento, ante a superveniente inexistência jurídica do recurso decorrente do petitório, formulado regularmente. Isso posto, nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração. Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Relator
FRANCISCO FALCÃO
03/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2026, 10:10
Desistência
02/02/2026, 10:10
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 09:01
Protocolo de Petição
18/12/2025, 08:40
Conclusão (para decisão)
03/12/2025, 17:01
Documento (Certidão)
03/12/2025, 15:30
Publicação
12/11/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2917212/SC (2025/0144846-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: EDIF LINDACAP FLAT RESIDENCE
ADVOGADOS: ROGERS MARTINS COLOMBO - SC009488
MARCO ANTÔNIO CHIARADIA - RS078216
JOSÉLI TEREZINHA BUNN GONÇALVES - SC027937
EMBARGADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADO: OSVALDO CEDÓRIO DOS SANTOS JÚNIOR - SC032626
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS nos EDcl no AREsp 2917212/SC (2025/0144846-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
REQUERENTE: EDIF LINDACAP FLAT RESIDENCE
ADVOGADOS: ROGERS MARTINS COLOMBO - SC009488
MARCO ANTÔNIO CHIARADIA - RS078216
JOSÉLI TEREZINHA BUNN GONÇALVES - SC027937
REQUERIDO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADO: OSVALDO CEDÓRIO DOS SANTOS JÚNIOR - SC032626
DECISÃO Trata-se de pedido de desistência formulado por EDIFÍCIO LINDACAP FLAT RESIDENCE, nos autos, em sede de embargos de declaração no agravo em recurso especial. O Código de Processo Civil dispõe que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso" (art. 998). Dessa forma, uma vez manifestada, por procurador devidamente habilitado com poderes para desistir (fls. 17-19), a ausência de interesse no prosseguimento do recurso, é rigor a homologação do pedido, com consequente óbice ao seu seguimento, ante a superveniente inexistência jurídica do recurso decorrente do petitório, formulado regularmente. Isso posto, nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração. Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Relator
FRANCISCO FALCÃO
03/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2026, 10:10
Desistência
02/02/2026, 10:10
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 09:01
Protocolo de Petição
18/12/2025, 08:40
Conclusão (para decisão)
03/12/2025, 17:01
Documento (Certidão)
03/12/2025, 15:30
Publicação
12/11/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2917212/SC (2025/0144846-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: EDIF LINDACAP FLAT RESIDENCE
ADVOGADOS: ROGERS MARTINS COLOMBO - SC009488
MARCO ANTÔNIO CHIARADIA - RS078216
JOSÉLI TEREZINHA BUNN GONÇALVES - SC027937
EMBARGADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADO: OSVALDO CEDÓRIO DOS SANTOS JÚNIOR - SC032626
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
11/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2025, 14:45
Petição (Embargos de declaração)
10/11/2025, 14:21
Protocolo de Petição
10/11/2025, 14:01
Publicação
04/11/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2917212/SC (2025/0144846-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: EDIF LINDACAP FLAT RESIDENCE
ADVOGADOS: ROGERS MARTINS COLOMBO - SC009488
MARCO ANTÔNIO CHIARADIA - RS078216
JOSÉLI TEREZINHA BUNN GONÇALVES - SC027937
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADO: OSVALDO CEDÓRIO DOS SANTOS JÚNIOR - SC032626
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/10/2025 a 29/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
03/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 12:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
29/10/2025, 23:59
Publicação
03/10/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2917212/SC (2025/0144846-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: EDIF LINDACAP FLAT RESIDENCE
ADVOGADOS: ROGERS MARTINS COLOMBO - SC009488
MARCO ANTÔNIO CHIARADIA - RS078216
JOSÉLI TEREZINHA BUNN GONÇALVES - SC027937
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADO: OSVALDO CEDÓRIO DOS SANTOS JÚNIOR - SC032626
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
02/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
01/10/2025, 17:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2917212/SC (2025/0144846-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: EDIF LINDACAP FLAT RESIDENCE
ADVOGADOS: ROGERS MARTINS COLOMBO - SC009488
MARCO ANTÔNIO CHIARADIA - RS078216
JOSÉLI TEREZINHA BUNN GONÇALVES - SC027937
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADO: OSVALDO CEDÓRIO DOS SANTOS JÚNIOR - SC032626
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/08/2025.
20/08/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
19/08/2025, 10:08
Redistribuição (sorteio)
19/08/2025, 10:00
Recebimento
24/07/2025, 18:39
Remessa (outros motivos)
24/07/2025, 18:31
Publicação
24/07/2025, 17:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 01:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2917212/SC (2025/0144846-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EDIF LINDACAP FLAT RESIDENCE
ADVOGADOS: ROGERS MARTINS COLOMBO - SC009488
MARCO ANTÔNIO CHIARADIA - RS078216
JOSÉLI TEREZINHA BUNN GONÇALVES - SC027937
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
TERCEIRO INTERESSADO: ROGÉRIO DA SILVA ORTIZ
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/07/2025, 23:10
Distribuição
21/07/2025, 23:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2917212/SC (2025/0144846-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EDIF LINDACAP FLAT RESIDENCE
ADVOGADOS: ROGERS MARTINS COLOMBO - SC009488
MARCO ANTÔNIO CHIARADIA - RS078216
JOSÉLI TEREZINHA BUNN GONÇALVES - SC027937
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
TERCEIRO INTERESSADO: ROGÉRIO DA SILVA ORTIZ
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.
28/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 16:47
Distribuição (competência exclusiva)
25/04/2025, 16:00
Recebimento
24/04/2025, 20:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDIF LINDACAP FLAT RESIDENCE (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉLI TEREZINHA BUNN GONÇALVES (OAB SC027937) ADVOGADO(A): ROGERS MARTINS COLOMBO (OAB SC009488) ADVOGADO(A): Marco Antonio Chiaradia (OAB SC048776A)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER
INTERESSADO: ROGERIO DA SILVA ORTIZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5091644-55.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA
16/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDIF LINDACAP FLAT RESIDENCE (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉLI TEREZINHA BUNN GONÇALVES (OAB SC027937) ADVOGADO(A): ROGERS MARTINS COLOMBO (OAB SC009488) ADVOGADO(A): Marco Antonio Chiaradia (OAB SC048776A)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER
INTERESSADO: ROGERIO DA SILVA ORTIZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5091644-55.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA