Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
25/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro
Partes do Processo
1. CELSO FRAJHOF (AGRAVANTE)
Autor
2. COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A - FALIDO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
BRUNA TARABOSSI PEREIRA
OAB/RJ 226278·CPF·Representa: Autor
MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA
OAB/SP 143671·CPF·Representa: Autor
ANA CAROLINA DA FONSECA IGLESIAS
OAB/RJ 198136·CPF·Representa: Autor
FELIPE FERNANDES DOS SANTOS
OAB/RJ 180195·CPF·Representa: Autor
RAFAEL MOTTA FURTADO
OAB/RJ 149121·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
29/05/2025, 16:46
Recebimento
29/05/2025, 16:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
29/05/2025, 16:11
Protocolo de Petição
29/05/2025, 15:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2913643/RJ (2025/0137926-8)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: CELSO FRAJHOF
ADVOGADOS: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA - SP143671
ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI - RJ092831
FELIPE FERNANDES DOS SANTOS - RJ180195
ANA CAROLINA DA FONSECA IGLESIAS - RJ198136
AGRAVADO: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A - FALIDO
ADVOGADOS: ADRIANO PINTO MACHADO - RJ077188
RAFAEL MOTTA FURTADO - RJ149121
BRUNA TARABOSSI PEREIRA - RJ226278
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/05/2025.
19/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
16/05/2025, 13:17
Redistribuição (dependência)
16/05/2025, 12:45
Recebimento
15/05/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 06:15
Publicação
15/05/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2913643/RJ (2025/0137926-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CELSO FRAJHOF
ADVOGADOS: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA - SP143671
FELIPE FERNANDES DOS SANTOS - RJ180195
AGRAVADO: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A - FALIDO
ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO - RJ077188
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2025, 21:30
Distribuição
12/05/2025, 21:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2913643/RJ (2025/0137926-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CELSO FRAJHOF
ADVOGADOS: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA - SP143671
FELIPE FERNANDES DOS SANTOS - RJ180195
AGRAVADO: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A - FALIDO
ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO - RJ077188
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2913643/RJ (2025/0137926-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CELSO FRAJHOF
ADVOGADOS: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA - SP143671
FELIPE FERNANDES DOS SANTOS - RJ180195
AGRAVADO: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A - FALIDO
ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO - RJ077188
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2025, 21:30
Distribuição
12/05/2025, 21:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2913643/RJ (2025/0137926-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CELSO FRAJHOF
ADVOGADOS: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA - SP143671
FELIPE FERNANDES DOS SANTOS - RJ180195
AGRAVADO: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A - FALIDO
ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO - RJ077188
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.
28/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 16:53
Distribuição (competência exclusiva)
25/04/2025, 16:15
Recebimento
22/04/2025, 07:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AGRAVO - CÍVEL - *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO - CÍVEL 0101375-39.2023.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0101375-39.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00770751 AGTE: CELSO FRAJOHF ADVOGADO: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA OAB/SP-143671 ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DOS SANTOS OAB/RJ-180195 AGDO: MASSA FALIDA DO COMERCIO E INDUTRIA GOFRA REP/P/S/ADM JUD PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO OAB/RJ-077188 Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICOU A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL E, COM BASE NO TEMA 660 DO STF, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CORRETA APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA 660 DO STF: "Violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação das normas constitucionais. Extensão do entendimento ao princípio do devido processo legal e aos limites da coisa julgada". MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. IMPERATIVIDADE DO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA, DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES. LUIZ ZVEITER, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES. SUELY LOPES MAGALHAES, DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO, DES. MAURO DICKSTEIN, DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, DES. CRISTINA TEREZA GAULIA, DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES e DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Pauta de julgamento AGRAVO - CÍVEL - *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 31/03/2025, ÀS 13:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. 012. AGRAVO - CÍVEL 0101375-39.2023.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0101375-39.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00770751 AGTE: CELSO FRAJOHF ADVOGADO: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA OAB/SP-143671 ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DOS SANTOS OAB/RJ-180195 AGDO: MASSA FALIDA DO COMERCIO E INDUTRIA GOFRA REP/P/S/ADM JUD PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO OAB/RJ-077188 Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público Elke Autuori Spitz Paiva Diretora do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição AGRAVO - CÍVEL - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 27ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/02/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO - CÍVEL 0101375-39.2023.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0101375-39.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00770751 AGTE: CELSO FRAJOHF ADVOGADO: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA OAB/SP-143671 ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DOS SANTOS OAB/RJ-180195 AGDO: MASSA FALIDA DO COMERCIO E INDUTRIA GOFRA REP/P/S/ADM JUD PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO OAB/RJ-077188 Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público