Habeas Corpus 0141344-38.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0141344-38.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2025, 14:03

Trânsito em julgado

12/05/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:26

Protocolo de Petição

05/05/2025, 15:03

Publicação

30/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 998387/TO (2025/0141344-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: FELIPE CARLOS ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE CARLOS ALMEIDA - MT019847O IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO PACIENTE: HERIVELTO PINTO DE SOUSA CORRÉU: AMARILDO DE ALCANTARA DA SILVA CORRÉU: JOHNATAN ANTULIO BESSA BUENO CORRÉU: LAIS NAYARA MORAES DA SILVA CORRÉU: GUSTAVO DA SILVA BUSIQUIA CORRÉU: VALDER MARCOS OLIVEIRA RATAYCZYK CORRÉU: CLAUDINETE PINTO ALVES CORRÉU: MOOZART MODESTO TRAJANO CORRÉU: CESAR MALDONADO MENDOZA CORRÉU: PAULO MARCIO RIBEIRO SANTOS CORRÉU: VINICIUS PEREIRA CEZAR CORRÉU: PEDRO MORENO MOTA NETO CORRÉU: RENAN DUARTE DE OLIVEIRA DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de HERIVELTO PINTO DE SOUSA – condenado como incurso nos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico (Ação Penal n. 1007677-91.2023.4.01.4301) –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, não comporta conhecimento. Com efeito, busca a impetração o recolhimento do mandado de prisão, em razão da incompatibilidade do regime semiaberto com a prisão preventiva. Contudo, no caso em aposto, verifica-se que não foi juntada aos autos decisão da Corte de origem debatendo a questão, o que impede o exame da matéria diretamente por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. Por outro lado, vê-se que o tema em questão também não foi apreciado pelo Juiz singular. Sendo assim, tal circunstância inviabiliza o conhecimento do presente writ por parte desta Corte Superior para apreciação direta dos fundamentos nele agitados, sob pena de se proceder à indevida dupla supressão de instância. Em face do exposto, não conheço da impetração. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 998387/TO (2025/0141344-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: FELIPE CARLOS ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE CARLOS ALMEIDA - MT019847O IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO PACIENTE: HERIVELTO PINTO DE SOUSA CORRÉU: AMARILDO DE ALCANTARA DA SILVA CORRÉU: JOHNATAN ANTULIO BESSA BUENO CORRÉU: LAIS NAYARA MORAES DA SILVA CORRÉU: GUSTAVO DA SILVA BUSIQUIA CORRÉU: VALDER MARCOS OLIVEIRA RATAYCZYK CORRÉU: CLAUDINETE PINTO ALVES CORRÉU: MOOZART MODESTO TRAJANO CORRÉU: CESAR MALDONADO MENDOZA CORRÉU: PAULO MARCIO RIBEIRO SANTOS CORRÉU: VINICIUS PEREIRA CEZAR CORRÉU: PEDRO MORENO MOTA NETO CORRÉU: RENAN DUARTE DE OLIVEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2025, 07:00

Não conhecimento do habeas corpus

26/04/2025, 07:00

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 16:57

Distribuição (dependência)

25/04/2025, 16:15

Protocolo de Petição

23/04/2025, 11:41

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•29/04/2025, 00:00