3. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO (INTERESSADO)
Autor
2. PARANAPANEMA S/A (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA
OAB/BA 014754·CPF·Representa: Autor
ARIANE LAZZEROTTI
OAB/SP 147239·CPF·Representa: Autor
FABIANA ACTIS DE SENNA
OAB/SP 281417·Representa: Autor
MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA
OAB/SP 281421·CPF·Representa: Autor
VICTOR MONTEIRO ALMEIDA
OAB/AL 013273·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
27/05/2025, 08:14
Trânsito em julgado
26/05/2025, 15:43
Publicação
29/04/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1643909/SP (2016/0324883-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL E OUTRO(S) - SP279152
AGRAVADO: PARANAPANEMA S/A
ADVOGADOS: ARIANE LAZZEROTTI E OUTRO(S) - SP147239
VICTOR MONTEIRO ALMEIDA - AL013273
MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA - SP281421
INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, após o voto-vista do Ministro Raul Araújo acompanhando a divergência, a fim de dar provimento ao agravo interno para não conhecer do recurso especial, e o voto da Ministra Maria Isabel no mesmo sentido, por maioria, dar provimento ao agravo interno, para não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Ministro Antonio Carlos Ferreira, que lavrará o acórdão. Vencido o relator. Votou vencido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha (Presidente). Votaram com o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira os Srs. Ministros Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1643909/SP (2016/0324883-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
RECORRENTE: PARANAPANEMA S/A
ADVOGADOS: ARIANE LAZZEROTTI E OUTRO(S) - SP147239
MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA - BA014754
VICTOR MONTEIRO ALMEIDA - AL013273
MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA - SP281421
PEDRO HENRIQUE MOREIRA SOARES DA CUNHA JÚNIOR - BA074650
RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL E OUTRO(S) - SP279152
AGRAVANTE: PARANAPANEMA S/A
ADVOGADOS: MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA - BA014754
FABIANA ACTIS DE SENNA E OUTRO(S) - SP281417
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL E OUTRO(S) - SP279152
INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1643909/SP (2016/0324883-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
RECORRENTE: PARANAPANEMA S/A
ADVOGADOS: ARIANE LAZZEROTTI E OUTRO(S) - SP147239
MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA - BA014754
VICTOR MONTEIRO ALMEIDA - AL013273
MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA - SP281421
PEDRO HENRIQUE MOREIRA SOARES DA CUNHA JÚNIOR - BA074650
RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL E OUTRO(S) - SP279152
AGRAVANTE: PARANAPANEMA S/A
ADVOGADOS: MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA - BA014754
FABIANA ACTIS DE SENNA E OUTRO(S) - SP281417
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL E OUTRO(S) - SP279152
INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2025, 19:10
Recebimento
25/04/2025, 18:45
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 16:50
Redistribuição
25/04/2025, 16:15
Recebimento
25/04/2025, 15:25
Remessa (outros motivos)
25/04/2025, 15:21
Recebimento
21/03/2025, 11:05
Conclusão (para julgamento)
12/03/2025, 15:24
Provimento
11/03/2025, 17:55
Conclusão (para julgamento)
18/02/2025, 17:14
Recebimento
18/02/2025, 16:55
Pedido de Vista
18/02/2025, 16:15
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 18:02
Mandado (entregue ao destinatário)
10/02/2025, 18:13
Publicação
10/02/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1643909/SP (2016/0324883-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL E OUTRO(S) - SP279152
AGRAVADO: PARANAPANEMA S/A
ADVOGADOS: ARIANE LAZZEROTTI E OUTRO(S) - SP147239
VICTOR MONTEIRO ALMEIDA - AL013273
MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA - SP281421
INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 18/02/2025, às 14:00:00 horas.
07/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/02/2025, 15:02
Retirada
26/08/2024, 19:44
Petição (Memoriais)
16/08/2024, 14:31
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)