Recurso Especial 0738144-35.2020.8.07.0000 - STJ

Recurso Especial 0738144-35.2020.8.07.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2211586/DF (2022/0160700-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: MARIA ELENICE GUERRA DE MORAES RECORRENTE: JOAO TECLIS JUNIOR RECORRENTE: FRANCISCO ALDEVANDRO ROLIM DE CASTRO RECORRENTE: MARIA ORMINDA LOPES DE ALMEIDA RECORRENTE: NELSON FERRAO FILHO RECORRENTE: LEILA MARA DE RESENDE AZEVEDO GONCALVES RECORRENTE: APARICIO BRASIL CABRAL NETO RECORRENTE: MARCIO MARQUES DA SILVA RECORRENTE: AGUIMAR ALVES DE OLIVEIRA RECORRENTE: JOSE CARLOS CALDAZ RECORRENTE: VARTRUDES RIBAS SOUTO RECORRENTE: ADRIANO DE SOUSA MALTAROLLO RECORRENTE: PAULO CESAR SCHURHAUS ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - DF012409 FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES - DF032246 DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF037554 FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES - SP238072 RODRIGO FINOTTI FRAUSINO - GO033989 ANDREA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF041573 NARDENN SOUZA PORTO - DF046226 CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF048109 RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF032682 MARINA ALVES COUTINHO - DF051021 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/04/2026.

14/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 10:33

Redistribuição (dependência)

13/04/2026, 08:03

Recebimento

25/03/2026, 13:25

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 13:15

Publicação

25/03/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2211586/DF (2022/0160700-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: MARIA ELENICE GUERRA DE MORAES RECORRENTE: JOAO TECLIS JUNIOR RECORRENTE: FRANCISCO ALDEVANDRO ROLIM DE CASTRO RECORRENTE: MARIA ORMINDA LOPES DE ALMEIDA RECORRENTE: NELSON FERRAO FILHO RECORRENTE: LEILA MARA DE RESENDE AZEVEDO GONCALVES RECORRENTE: APARICIO BRASIL CABRAL NETO RECORRENTE: MARCIO MARQUES DA SILVA RECORRENTE: AGUIMAR ALVES DE OLIVEIRA RECORRENTE: JOSE CARLOS CALDAZ RECORRENTE: VARTRUDES RIBAS SOUTO RECORRENTE: ADRIANO DE SOUSA MALTAROLLO RECORRENTE: PAULO CESAR SCHURHAUS ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - DF012409 FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES - DF032246 DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF037554 FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES - SP238072 RODRIGO FINOTTI FRAUSINO - GO033989 ANDREA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF041573 NARDENN SOUZA PORTO - DF046226 CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF048109 RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF032682 MARINA ALVES COUTINHO - DF051021 DESPACHO Consulta-me o Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS acerca de eventual prevenção deste processo em relação ao AREsp nº 1.280.410/DF, de minha relatoria. Diante disso, encaminhem-se os autos para a Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos para que verifique a existência de eventual prevenção, considerada a anterior distribuição do referido agravo em recurso especial. Constatada a prevenção, redistribua-se, com a devida compensação. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 09:20

Mero expediente

23/03/2026, 09:20

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 07:46

Publicação

30/01/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2211586/DF (2022/0160700-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: MARIA ELENICE GUERRA DE MORAES RECORRENTE: JOAO TECLIS JUNIOR RECORRENTE: FRANCISCO ALDEVANDRO ROLIM DE CASTRO RECORRENTE: MARIA ORMINDA LOPES DE ALMEIDA RECORRENTE: NELSON FERRAO FILHO RECORRENTE: LEILA MARA DE RESENDE AZEVEDO GONCALVES RECORRENTE: APARICIO BRASIL CABRAL NETO RECORRENTE: MARCIO MARQUES DA SILVA RECORRENTE: AGUIMAR ALVES DE OLIVEIRA RECORRENTE: JOSE CARLOS CALDAZ RECORRENTE: VARTRUDES RIBAS SOUTO RECORRENTE: ADRIANO DE SOUSA MALTAROLLO RECORRENTE: PAULO CESAR SCHURHAUS ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - DF012409 FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES - DF032246 DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF037554 FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES - SP238072 RODRIGO FINOTTI FRAUSINO - GO033989 ANDREA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF041573 NARDENN SOUZA PORTO - DF046226 CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF048109 RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF032682 MARINA ALVES COUTINHO - DF051021 DESPACHO Consulte-se o Ministro Moura Ribeiro a respeito de eventual prevenção para apreciação do presente recurso especial, tendo em vista o anterior julgamento do AREsp n. 1280410 / DF (2018/0089922-0), autuado em 23/04/2018, que guarda aparente conexão com o presente feito. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2141824/DF (2022/0160700-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MARIA ELENICE GUERRA DE MORAES AGRAVANTE: JOAO TECLIS JUNIOR AGRAVANTE: FRANCISCO ALDEVANDRO ROLIM DE CASTRO AGRAVANTE: MARIA ORMINDA LOPES DE ALMEIDA AGRAVANTE: NELSON FERRAO FILHO AGRAVANTE: LEILA MARA DE RESENDE AZEVEDO GONCALVES AGRAVANTE: APARICIO BRASIL CABRAL NETO AGRAVANTE: MARCIO MARQUES DA SILVA AGRAVANTE: AGUIMAR ALVES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: JOSE CARLOS CALDAZ AGRAVANTE: VARTRUDES RIBAS SOUTO AGRAVANTE: ADRIANO DE SOUSA MALTAROLLO AGRAVANTE: PAULO CESAR SCHURHAUS ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - DF012409 FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES - DF032246 DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF037554 FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES - SP238072 RODRIGO FINOTTI FRAUSINO - GO033989 ANDREA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF041573 NARDENN SOUZA PORTO - DF046226 CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF048109 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF032682 MARINA ALVES COUTINHO - DF051021 DECISÃO Cuida-se de agravo interno interposto por MARIA ELENICE GUERRA DE MORAES, JOAO TECLIS JUNIOR, FRANCISCO ALDEVANDRO ROLIM DE CASTRO, MARIA ORMINDA LOPES DE ALMEIDA, NELSON FERRAO FILHO, LEILA MARA DE RESENDE AZEVEDO GONCALVES, APARICIO BRASIL CABRAL NETO, MARCIO MARQUES DA SILVA, AGUIMAR ALVES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS CALDAZ, VARTRUDES RIBAS SOUTO, ADRIANO DE SOUSA MALTAROLLO e PAULO CESAR SCHURHAUS contra decisão monocrática de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino que conheceu do agravo em recurso para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento (fls. 356-357). Extrai-se dos autos que o recurso especial inadmitido foi interposto, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS assim ementado (fl. 54): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. PEDIDO POSTERIOR DE INCLUSÃO DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. I. Transitada em julgado a sentença que fixou o valor do débito e extinguiu o cumprimento de sentença pelo pagamento, não é possível reativá-lo para a inclusão de multa e honorários advocatícios que deveriam ter sido acrescidos, consoante a inteligência dos artigos 502, 924, inciso II, 925 e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. II. Recurso conhecido e desprovido. Rejeitados os embargos de declaração opostos (fl. 108): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. II. Recurso desprovido. Alega a agravante que: Malgrado a evidência das omissões sobreditas, o Colendo Tribunal a quo, ao julgar os aclaratórios, não enfrentou nenhuma das duas questões deduzidas pelos recorrentes, quais sejam: 1) existência de prévia decisão judicial definitiva que fixou a incidência da multa e dos honorários de 10%); 2) Jurisprudência do Colendo Alto Sodalício no sentido de que exclusão de verba devida nos cálculos deve ser considerada erro material, retificável a qualquer tempo (vide- se o v. acórdão de fls. 108/112 do e-STJ). (fl. 255) Aduz que: Nesse viés, a questão nodal consiste em definir o seguinte: A exclusão da multa e dos honorários advocatícios pelos cálculos homologados, já fixados por decisão judicial anterior definitiva, configura ou não erro material de cálculo impassível de ser atingido pelos efeitos da coisa julgada ou da preclusão, justamente por se tratar de “exclusão de parcela devida”, nos termos da jurisprudência deste Alto Sodalício. Veja-se que não se está diante de mero questionamento acerca de critério ou parâmetro de cálculo, mas sim, de exclusão indevida de verba determinada expressamente por decisão judicial prévia, em relação à qual já se operou a preclusão. (fls. 257-258). Sustenta, por fim, que "esse entendimento se coaduna inclusive com a vedação ao enriquecimento sem justa causa, uma vez que as verbas devidas foram fixadas por decisão judicial definitiva e não foram incluídas nos cálculos por mero lapso do órgão contábil ou perícia judicial. Logo, caso não seja considerado erro material nessa hipótese, estar-se-á possibilitando o locupletamento indevido da parte executada, que deixará de pagar verbas devidas (reconhecidas judicialmente)". (fl. 260) Pugna, por fim, caso não seja reconsiderada a decisão agravada, pela submissão do presente agravo à apreciação da Turma. Foram apresentadas contrarrazões (fls. 289-301) É, no essencial, o relatório. Considerando os argumentos declinados nas razões do presente agravo interno, com fundamento no art. 259 do RISTJ, reconsidero a decisão agravada e, tendo em vista o atendimento aos pressupostos de conhecimento do agravo, converto-o em recurso especial. Relembro às partes sobre a irrecorribilidade desta decisão, nos termos do art. 258, § 2º, do RISTJ, por se tratar de ato meramente ordinatório que não retira a possibilidade de novo exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial quando do seu julgamento, não causando prejuízo. Nesse sentido, cito: AgInt no AREsp n. 2.190.540/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 23/3/2023; RCD nos EDcl no AREsp n. 2.032.774/BA, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 9/8/2022, DJe de 19/8/2022; AgInt no AREsp n. 1.786.432/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/8/2021, DJe de 19/8/2021. Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para, em juízo de retratação, tornar sem efeito a decisão agravada de fls. 242-248 e, desde logo, conhecer do agravo, determinando a sua conversão em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

28/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(46)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (dependência)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

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Ato ordinatório

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Conclusão (para despacho)

Publicação

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