Recurso Ordinário em Habeas Corpus 4499208-44.2024.8.13.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 4499208-44.2024.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:23

Trânsito em julgado

30/05/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 19:36

Protocolo de Petição

07/05/2025, 19:13

Publicação

07/05/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 209477/MG (2024/0487049-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MOHANDAS GAND GUIMARAES LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO O presente recurso em habeas corpus, no qual se requer a revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação do decreto prisional e inexistência de fatos contemporâneos justificadores da medida constritiva, perdeu seu objeto diante da superveniência de alteração fático-processual. Isso porque, de acordo com o Termo de Audiência acostado à fl. 242, em 14/1/2025, o Magistrado de piso julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal e condenou o ora recorrente como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, I e II, c/c o art. 14, II, do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de 1 ano de reclusão e 5 dias-multa, em regime inicial aberto, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, facultado, na oportunidade, o direito de recorrer em liberdade, com expedição do alvará de soltura em seu favor (Processo n. 0012506-13.2024.8.13.0686). Tal o contexto, julgo, pois, prejudicado este recurso. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 18:20

Recurso prejudicado

05/05/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:36

Protocolo de Petição

30/04/2025, 15:17

Publicação

29/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 01:09

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•06/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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