Precatório 0385302-61.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Precatório 0385302-61.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 07:00

Publicação

12/08/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 11305/DF (2023/0385302-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SELMA RODRIGUES BRAGA REQUERENTE: JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA REQUERENTE: LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:04

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:53

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 14:04

Documento (Certidão)

23/05/2025, 14:09

Publicação

30/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 11305/DF (2023/0385302-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SELMA RODRIGUES BRAGA REQUERENTE: JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA REQUERENTE: LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 14716 (201900832396), expedido em favor de SELMA RODRIGUES BRAGA com destaque de honorários advocatícios contratuais para LUCAS PEDRO DA SILVA, JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO e LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/04/2025, 00:00

Outras Decisões

25/04/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 18:46

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•08/08/2025, 00:00