Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2877571/PR (2025/0080564-0)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: TACO ROORDA
ADVOGADO: ROOSEVELT ARRAES - PR034724
EMBARGADO: PARANA PROJETOS
ADVOGADO: WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA - PR066076
EMBARGADO: PARANA TURISMO
EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: CARLA MARGOT MACHADO SELEME - PR021749
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
12/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2026, 20:30
Acolhimento de Embargos de Declaração
09/02/2026, 23:59
Publicação
05/12/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 01:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2877571/PR (2025/0080564-0)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: TACO ROORDA
ADVOGADO: ROOSEVELT ARRAES - PR034724
EMBARGADO: PARANA PROJETOS
ADVOGADO: WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA - PR066076
EMBARGADO: PARANA TURISMO
EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: CARLA MARGOT MACHADO SELEME - PR021749
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2877571/PR (2025/0080564-0)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: TACO ROORDA
ADVOGADO: ROOSEVELT ARRAES - PR034724
EMBARGADO: PARANA PROJETOS
ADVOGADO: WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA - PR066076
EMBARGADO: PARANA TURISMO
EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: CARLA MARGOT MACHADO SELEME - PR021749
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/12/2025, 00:00
Inclusão em pauta
03/12/2025, 13:33
Conclusão (para decisão)
06/11/2025, 16:47
Documento (Certidão)
06/11/2025, 15:30
Documento (Certidão)
24/10/2025, 15:00
Documento (Certidão)
17/10/2025, 15:00
Publicação
09/10/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2877571/PR (2025/0080564-0)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: TACO ROORDA
ADVOGADO: ROOSEVELT ARRAES - PR034724
EMBARGADO: PARANA PROJETOS
ADVOGADO: WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA - PR066076
EMBARGADO: PARANA TURISMO
EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: CARLA MARGOT MACHADO SELEME - PR021749
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
08/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/10/2025, 11:45
Petição (Embargos de declaração)
07/10/2025, 11:11
Protocolo de Petição
07/10/2025, 10:56
Publicação
02/10/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2877571/PR (2025/0080564-0)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: TACO ROORDA
ADVOGADO: ROOSEVELT ARRAES - PR034724
AGRAVADO: PARANA PROJETOS
ADVOGADO: WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA - PR066076
AGRAVADO: PARANA TURISMO
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: CARLA MARGOT MACHADO SELEME - PR021749
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
01/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2025, 19:30
Não-Provimento
29/09/2025, 23:59
Publicação
05/09/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2877571/PR (2025/0080564-0)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: TACO ROORDA
ADVOGADO: ROOSEVELT ARRAES - PR034724
AGRAVADO: PARANA PROJETOS
ADVOGADO: WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA - PR066076
AGRAVADO: PARANA TURISMO
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: CARLA MARGOT MACHADO SELEME - PR021749
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
03/09/2025, 15:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2877571/PR (2025/0080564-0)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: TACO ROORDA
ADVOGADO: ROOSEVELT ARRAES - PR034724
AGRAVADO: SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANA PROJETOS
ADVOGADO: WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA - PR066076
AGRAVADO: PARANA TURISMO
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: CARLA MARGOT MACHADO SELEME - PR021749
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025.
29/07/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/07/2025, 10:34
Redistribuição
28/07/2025, 09:30
Recebimento
25/07/2025, 16:07
Remessa (outros motivos)
25/07/2025, 15:55
Publicação
25/07/2025, 14:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2877571/PR (2025/0080564-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TACO ROORDA
ADVOGADO: ROOSEVELT ARRAES - PR034724
AGRAVADO: PARANA PROJETOS
ADVOGADO: WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA - PR066076
AGRAVADO: PARANA TURISMO
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: CARLA MARGOT MACHADO SELEME - PR021749
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
24/07/2025, 00:00
Distribuição
22/07/2025, 23:21
Conclusão (para decisão)
07/07/2025, 15:15
Petição (Impugnação)
07/07/2025, 14:41
Protocolo de Petição
07/07/2025, 14:30
Documento (Certidão)
30/06/2025, 16:45
Documento (Certidão)
05/06/2025, 17:45
Publicação
14/05/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2877571/PR (2025/0080564-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TACO ROORDA
ADVOGADO: ROOSEVELT ARRAES - PR034724
AGRAVADO: PARANA PROJETOS
ADVOGADO: WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA - PR066076
AGRAVADO: PARANA TURISMO
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: CARLA MARGOT MACHADO SELEME - PR021749
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
13/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2025, 17:46
Ato ordinatório
05/05/2025, 10:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
05/05/2025, 10:11
Protocolo de Petição
05/05/2025, 09:59
Publicação
30/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2877571/PR (2025/0080564-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TACO ROORDA
ADVOGADO: ROOSEVELT ARRAES - PR034724
AGRAVADO: PARANA PROJETOS
ADVOGADO: WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA - PR066076
AGRAVADO: PARANA TURISMO
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: CARLA MARGOT MACHADO SELEME - PR021749
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por TACO ROORDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de TACO ROORDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 06.12.2024, sendo o Agravo somente interposto em 29.01.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, deixou de juntar documento idôneo apto a fazer a comprovação das suspensões de prazo alegadas na petição de fls. 124/128. Registre-se que devem ser apresentados documentos idôneos a comprovar a tempestividade do recurso, não servindo prints de tela ou imagens de páginas extraídas da internet e inseridas na petição, como pretende a parte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2025, 21:40
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
25/04/2025, 21:40
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 18:45
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 17:01
Protocolo de Petição
26/03/2025, 16:45
Publicação
21/03/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2877571/PR (2025/0080564-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TACO ROORDA
ADVOGADO: ROOSEVELT ARRAES - PR034724
AGRAVADO: PARANA PROJETOS
ADVOGADO: WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA - PR066076
AGRAVADO: PARANA TURISMO
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: CARLA MARGOT MACHADO SELEME - PR021749
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2877571/PR (2025/0080564-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TACO ROORDA
ADVOGADO: ROOSEVELT ARRAES - PR034724
AGRAVADO: PARANA PROJETOS
ADVOGADO: WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA - PR066076
AGRAVADO: PARANA TURISMO
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: CARLA MARGOT MACHADO SELEME - PR021749
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 09:15
Distribuição (competência exclusiva)
19/03/2025, 08:45
Recebimento
11/03/2025, 14:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0032768-21.2024.8.16.0000 Recurso: 0032768-21.2024.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Convênio Agravante(s): Taco Roorda Agravado(s): PARANA TURISMO Paraná Projetos ESTADO DO PARANÁ Vistos, 1. Inexistindo pedido de atribuição de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal, intime-se a parte agravada para que, querendo, apresente resposta no prazo legal. 2. Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Curitiba, data da assinatura eletrônica. DES. CARLOS MANSUR ARIDA Relator