Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1000125-90.2017.4.01.3200.
Intimação - Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR BASTOS DA COSTA - AM11123 e KEYTH YARA PONTES PINA - AM3467 POLO PASSIVO:Delegado da Receita Federal do Brasil em Manaus e outros Destinatários: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA VICTOR BASTOS DA COSTA - (OAB: AM11123) KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB: AM3467) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2229550295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 18 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 1000125-90.2017.4.01.3200.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR BASTOS DA COSTA - AM11123 e KEYTH YARA PONTES PINA - AM3467 POLO PASSIVO: Delegado da Receita Federal do Brasil em Manaus e outros DESPACHO Muito embora a Impetrante tenha solicitado a expedição de “certidão de inexecução do título judicial” (Id 2218620797), deixou de juntar/requerer a desistência a que se refere. Dessa forma, intime-se a Impetrante para, em até 15 dias, requerer o que entender de direito, mormente em relação à homologação de eventual pedido de desistência. Expeça-se a certidão requerida no Id 2218620797. Manaus, na data em que assinado eletronicamente. Assinado Eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a)
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1000125-90.2017.4.01.3200.
Intimação - Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR BASTOS DA COSTA - AM11123 e KEYTH YARA PONTES PINA - AM3467 POLO PASSIVO:Delegado da Receita Federal do Brasil em Manaus e outros Destinatários: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA VICTOR BASTOS DA COSTA - (OAB: AM11123) KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB: AM3467) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 7 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 1000125-90.2017.4.01.3200.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1000125-90.2017.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR BASTOS DA COSTA - AM11123-A e KEYTH YARA PONTES PINA - AM3467-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 02.337.524/0001-06 (APELANTE). Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
22/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
26/05/2025, 13:43
Trânsito em julgado
26/05/2025, 13:43
Publicação
30/04/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2564673/AM (2024/0040541-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
REQUERENTE: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADOS: KEYTH YARA PONTES PINA - AM003467
VICTOR BASTOS DA COSTA - AM011123
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
DECISÃO Trata-se de petição apresentada por INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZÔNIA LTDA em virtude da decisão em que determinei a baixa dos autos à origem em razão da pendência de julgamento do Tema 1.239/STJ. Afirma a parte requerente que: diante da ausência de determinação de suspensão sobre a ampliação do Tema 1239 do STJ, requer seja reconsiderada a Decisão de fls. e-STJ 371/372, de maneira a afastar seus efeitos e permitir o regular seguimento do agravo interno fazendário. É o relatório. A nova delimitação da questão jurídica controvertida do Tema 1.239 do STJ já inclui a suspensão de todos os processos que vierem a ser abarcados na Questão de Ordem. Ante o exposto, indefiro o pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Relator
PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 1000125-90.2017.4.01.3200.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR BASTOS DA COSTA - AM11123 e KEYTH YARA PONTES PINA - AM3467 POLO PASSIVO: Delegado da Receita Federal do Brasil em Manaus e outros DESPACHO Muito embora a Impetrante tenha solicitado a expedição de “certidão de inexecução do título judicial” (Id 2218620797), deixou de juntar/requerer a desistência a que se refere. Dessa forma, intime-se a Impetrante para, em até 15 dias, requerer o que entender de direito, mormente em relação à homologação de eventual pedido de desistência. Expeça-se a certidão requerida no Id 2218620797. Manaus, na data em que assinado eletronicamente. Assinado Eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a)
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1000125-90.2017.4.01.3200.
Intimação - Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR BASTOS DA COSTA - AM11123 e KEYTH YARA PONTES PINA - AM3467 POLO PASSIVO:Delegado da Receita Federal do Brasil em Manaus e outros Destinatários: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA VICTOR BASTOS DA COSTA - (OAB: AM11123) KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB: AM3467) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 7 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 1000125-90.2017.4.01.3200.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1000125-90.2017.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR BASTOS DA COSTA - AM11123-A e KEYTH YARA PONTES PINA - AM3467-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 02.337.524/0001-06 (APELANTE). Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
22/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
26/05/2025, 13:43
Trânsito em julgado
26/05/2025, 13:43
Publicação
30/04/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2564673/AM (2024/0040541-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
REQUERENTE: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADOS: KEYTH YARA PONTES PINA - AM003467
VICTOR BASTOS DA COSTA - AM011123
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
DECISÃO Trata-se de petição apresentada por INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZÔNIA LTDA em virtude da decisão em que determinei a baixa dos autos à origem em razão da pendência de julgamento do Tema 1.239/STJ. Afirma a parte requerente que: diante da ausência de determinação de suspensão sobre a ampliação do Tema 1239 do STJ, requer seja reconsiderada a Decisão de fls. e-STJ 371/372, de maneira a afastar seus efeitos e permitir o regular seguimento do agravo interno fazendário. É o relatório. A nova delimitação da questão jurídica controvertida do Tema 1.239 do STJ já inclui a suspensão de todos os processos que vierem a ser abarcados na Questão de Ordem. Ante o exposto, indefiro o pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Relator
PAULO SÉRGIO DOMINGUES
29/04/2025, 00:00
Improcedência
26/04/2025, 08:40
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 08:30
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 17:11
Protocolo de Petição
21/02/2025, 16:50
Publicação
14/02/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2564673/AM (2024/0040541-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADOS: KEYTH YARA PONTES PINA - AM003467
VICTOR BASTOS DA COSTA - AM011123
DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial pelo qual a FAZENDA NACIONAL se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal (CF), contra o acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. A questão debatida nos autos foi afetada à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça para ser decidida sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1239). Em Questão de Ordem (DJe de 9/12/2024), a Primeira Seção, por unanimidade, aprovou a proposta de ampliação da questão controvertida que passou a ser assim delimitada: "Definir se a contribuição ao PIS e à COFINS incidem sobre a receita decorrente de vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada e advinda de prestação de serviço para pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus." (REsp 2.093.052, relator Ministro Gurgel de Faria). Inobstante tenha reconsiderado a decisão que determinou o retorno dos autos à origem às fls. 366/367, tendo havido a ampliação do Tema 1239/STJ nos termos da Questão de Ordem acima mencionada, determino novamente a restituição à origem para as providências previstas no art. 1.040 do CPC.. Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão dos recurso representativo de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimações necessárias. Relator
PAULO SÉRGIO DOMINGUES