1. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE (RECORRENTE)
Autor
2. B D FERREIRA REPRESENTANTE COMERCIAL (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO FERREIRA DO MONTE
OAB/PE 055676·CPF·Representa: Autor
NIEDJA THAIS DA SILVA NUNES
OAB/PE 057122·CPF·Representa: Autor
LAÉRCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO
OAB/PE 020533·CPF·Representa: Autor
ANNA CAROLLINA CABRAL DE SOUZA BARROS
OAB/PE 053570·Representa: Autor
MARCUS VINÍCIUS SOUZA SOARES
OAB/PE 054986·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
16/06/2025, 15:43
Trânsito em julgado
16/06/2025, 15:43
Publicação
30/04/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2199949/PE (2025/0064918-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE
ADVOGADOS: LAÉRCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO - PE020533
NIEDJA THAIS DA SILVA NUNES - PE057122
PEDRO FERREIRA DO MONTE - PE055676
MARCUS VINÍCIUS SOUZA SOARES - PE054986
ANNA CAROLLINA CABRAL DE SOUZA BARROS - PE053570
RECORRIDO: B D FERREIRA REPRESENTANTE COMERCIAL
ADVOGADO: BRENO DA SILVA AMORIM - PE045776
DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. MARCUS VINÍCIUS SOUZA SOARES, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
25/04/2025, 21:40
Conclusão (para decisão)
03/04/2025, 15:32
Documento (Certidão)
02/04/2025, 19:45
Publicação
18/03/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2199949/PE (2025/0064918-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE
ADVOGADOS: LAÉRCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO - PE020533
NIEDJA THAIS DA SILVA NUNES - PE057122
PEDRO FERREIRA DO MONTE - PE055676
MARCUS VINÍCIUS SOUZA SOARES - PE054986
ANNA CAROLLINA CABRAL DE SOUZA BARROS - PE053570
RECORRIDO: B D FERREIRA REPRESENTANTE COMERCIAL
ADVOGADO: BRENO DA SILVA AMORIM - PE045776
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2199949/PE (2025/0064918-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE
ADVOGADOS: LAÉRCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO - PE020533
NIEDJA THAIS DA SILVA NUNES - PE057122
PEDRO FERREIRA DO MONTE - PE055676
MARCUS VINÍCIUS SOUZA SOARES - PE054986
ANNA CAROLLINA CABRAL DE SOUZA BARROS - PE053570
RECORRIDO: B D FERREIRA REPRESENTANTE COMERCIAL
ADVOGADO: BRENO DA SILVA AMORIM - PE045776
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.