Agravo em Recurso Especial 0810448-91.2021.8.12.0021 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0810448-91.2021.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro firmado pelas partes, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença. Sem novas custas, nos termos do § 3º do artigo 90 do CPC. Trânsito imediato ante a preclusão lógica. Arquivem-se. P.R.I.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 668-680.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se.

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Cientes as partes quanto ao retorno dos autos (fs. 638/639 e 640), aguarde-se em arquivo a eventual apresentação de pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

05/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/12/2025, 16:23

Trânsito em julgado

02/12/2025, 16:23

Publicação

06/11/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2886182/MS (2025/0094233-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: DURVAL GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: IRACENO TEODORO ALVES NETO - MS017156 EMBARGADO: MARCOS JAMIL FAYAD ADVOGADOS: JÚLIO CESAR CESTARI MANCINI - MS004391A JULIO CESAR CESTARI MANCINI - SP089040 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:02

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Durval Garcia de Oliveira Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Embargante: Marcos Jamil Fayad Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargado: Marcos Jamil Fayad Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargado: Durval Garcia de Oliveira Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - EMBARGADO ALEGA OMISSÃO- INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. EMBARGANTE AVENTA ERRO MATERIAL, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO E CONTRADIÇÃO VERIFICADOS - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificados no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. O embargado pretende rediscutir a matéria já devidamente analisada, hipótese que, segundo a legislação processual vigente, é inadmissível, pois os embargos não se destinam à reforma do julgado. Embargos rejeitado. 2. Constata-se a necessidade de aclarar a decisão combatida para consignar que a) a correção monetária sobre a importância indevidamente cobrada incide desde o ajuizamento da ação, mediante aplicação da taxa legal vigente à época da condenação, que no caso concreto é a SELIC, calculada nos termos do art. 406 do Código Civil, com a alterações promovidas pela Lei 14.905/2024; b) os juros de mora incidem a partir da condenação, observada a regra do art. 406, § 3º, do Código Civil;. Embargos do apelado acolhido. 3) havendo condenação, a sucumbência deve ser fixada sobre esta, a teor do que dispõe a gradação legal disciplinada pelo art. 85, § 2º, do CPC. Recurso parcialmente acolhido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810448-91.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE MARCOS JAMIL FAYAD E REJEITRAM OS EMBARGOS OPOSTOS POR DURVAL GARCIA DE OLIVEIRA. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 668-680.

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Cientes as partes quanto ao retorno dos autos (fs. 638/639 e 640), aguarde-se em arquivo a eventual apresentação de pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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