2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
PATRICK IGOR LOPES ALVES
OAB/MG 200200·CPF·Representa: Autor
CAMILA AUGUSTA DE ASSIS
OAB/MG 225525·Representa: Autor
MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES
OAB/MG 167463·CPF·Representa: Autor
FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA
OAB/MG 96936·CPF·Representa: Autor
JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO
OAB/MG 216226·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
28/05/2025, 16:33
Trânsito em julgado
28/05/2025, 16:33
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 19:16
Protocolo de Petição
30/04/2025, 18:56
Publicação
30/04/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no AREsp 2557067/MG (2024/0027291-2)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
EMBARGANTE: PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO
ADVOGADOS: MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES - MG167463
CAMILA AUGUSTA DE ASSIS - MG225525
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO
ADVOGADO: PATRICK IGOR LOPES ALVES - MG200200
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
29/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/04/2025, 11:40
Recebimento
23/04/2025, 09:55
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/04/2025, 16:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2025
RÉU: LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO, PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - PATRICK IGOR LOPES ALVES, FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL, RAPHAEL SILVA PIRES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no AREsp 2557067/MG (2024/0027291-2)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
EMBARGANTE: PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO
ADVOGADOS: MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES - MG167463
CAMILA AUGUSTA DE ASSIS - MG225525
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO
ADVOGADO: PATRICK IGOR LOPES ALVES - MG200200
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
29/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/04/2025, 11:40
Recebimento
23/04/2025, 09:55
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/04/2025, 16:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2025
RÉU: LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO, PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - PATRICK IGOR LOPES ALVES, FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL, RAPHAEL SILVA PIRES.
15/04/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
27/03/2025, 16:12
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 09:16
Protocolo de Petição
14/03/2025, 08:52
Publicação
10/03/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2557067/MG (2024/0027291-2)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE: LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO
ADVOGADO: PATRICK IGOR LOPES ALVES - MG200200
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO
ADVOGADOS: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936
JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO - MG216226
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
07/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2025, 18:30
Recebimento
06/03/2025, 18:24
Remessa (outros motivos)
06/03/2025, 17:54
Documento (Certidão)
05/03/2025, 15:14
Petição (Embargos de declaração)
28/02/2025, 19:46
Protocolo de Petição
28/02/2025, 19:23
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 13:01
Protocolo de Petição
27/02/2025, 12:45
Publicação
26/02/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2557067/MG (2024/0027291-2)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE: PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO
ADVOGADOS: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936
JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO - MG216226
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO
ADVOGADO: PATRICK IGOR LOPES ALVES - MG200200
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
25/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2025, 10:00
Recebimento
19/02/2025, 11:59
Não-Provimento
18/02/2025, 17:45
Conclusão (para decisão)
04/02/2025, 13:45
Documento (Certidão)
04/02/2025, 13:30
Documento (Certidão)
04/02/2025, 13:30
Petição (Petição (outras))
10/01/2025, 17:46
Protocolo de Petição
10/01/2025, 17:23
Publicação
23/12/2024, 06:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 01:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2557067/MG (2024/0027291-2)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE: LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO
ADVOGADO: PATRICK IGOR LOPES ALVES - MG200200
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO
ADVOGADOS: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936
JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO - MG216226
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).
20/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2557067/MG (2024/0027291-2)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE: PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO
ADVOGADOS: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936
JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO - MG216226
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO
ADVOGADO: PATRICK IGOR LOPES ALVES - MG200200
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).
20/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2024, 17:38
Ato ordinatório
19/12/2024, 17:37
Mero expediente
19/12/2024, 17:12
Petição (Agravo (inominado/ legal))
24/09/2024, 06:01
Protocolo de Petição
23/09/2024, 22:41
Conclusão (para decisão)
20/09/2024, 19:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/09/2024, 18:01
Protocolo de Petição
20/09/2024, 17:49
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 18:21
Protocolo de Petição
17/09/2024, 18:07
Publicação
17/09/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024, 18:34
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial
16/09/2024, 12:00
Conclusão (para decisão)
08/07/2024, 15:47
Petição (Parecer de Mérito (MP))
08/07/2024, 15:22
Recebimento
08/07/2024, 15:21
Protocolo de Petição
08/07/2024, 15:02
Remessa (outros motivos)
15/03/2024, 16:21
Documento (Certidão)
15/03/2024, 16:21
Redistribuição
15/03/2024, 15:15
Recebimento
15/03/2024, 14:45
Remessa (outros motivos)
15/03/2024, 14:38
Conclusão (para decisão)
21/02/2024, 15:42
Distribuição (competência exclusiva)
21/02/2024, 15:30
Recebimento
05/02/2024, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023
Recorrente(s) - PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO, Primeiro(a)(s),; LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 10/11/2023: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO, PATRICK IGOR LOPES ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023
1º Embargante - PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO; LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/06/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO, PATRICK IGOR LOPES ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023
1º Apelante - PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO; LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac
Publicado o dispositivo do acórdão em 19/05/2023: "REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITIO, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS" Proferiu sustentação oral o Dr. JOÃO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO pelo 1º apelante.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO, PATRICK IGOR LOPES ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023
1º Apelante - PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO; LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/05/2023, às 13:30 horas A Sessão de Julgamentos será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail, ao endereço eletrônico do Cartório:, com confirmação de leitura e antecedência de até quatro horas em relação ao dia e horário designados para a Sessão, nos termos do artigo 104, "caput", do Regimento Interno do TJMG.
Adv - FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO, PATRICK IGOR LOPES ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023
1º Apelante - PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO; LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/04/2023, às 13:30 horas A Sessão de Julgamentos será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail, ao endereço eletrônico do Cartório:, com confirmação de leitura e antecedência de até quatro horas em relação ao dia e horário designados para a Sessão, nos termos do artigo 104, "caput", do Regimento Interno do TJMG.
Adv - FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO, PATRICK IGOR LOPES ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023
1º Apelante - PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO; LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO, PATRICK IGOR LOPES ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022
1º Apelante - PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO; LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça: Contrarrazões e Parecer
Adv - FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO, PATRICK IGOR LOPES ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/10/2022
1º Apelante - PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO; LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac
Publicação em 25/10/2022: autos com vista para apresentação de razões nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, aos apelantes Paulo Victor Diniz Cordeiro e Lucas Emanuel Andrade Coelho, pelo prazo comum.
Adv - FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, PATRICK IGOR LOPES ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2022
1º Apelante - PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO; LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LUÍZA DE MARILAC, em 20/10/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, PATRICK IGOR LOPES ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
9ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2022
9ª VARA CRIMINAL – COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG – EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Justiça Gratuita - Finalidade: Intimar vítima da sentença. Prazo do Edital: 05 (Cinco) dias. Número do Processo:0024.13.351169-1. Tipo de ação: penal. Nome do autor: Ministério Público Estadual. A MMª Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal, Dra. Lucimeire Rocha, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc, faz saber a todos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que foi condenado o réu Lucas Emamanuel Andrade Coelho e outro, filho de Elisete Santos Victor e Álvaro José de Manezes Victor, às penas de 05 (cinco) anos, 04 (quatro) meses de reclusão em regime semiaberto e 13 (treze) dias-multa. E, constando dos autos que a vítima WELBER SANTOS VICTOR, filho de Elisete Santos Victor e Álvaro Jose de Menezes Victor, nascido em 24 de Dezembro de 1982, que residia na Rua Egito, 735 – Bl 04. ap 103, Bairro: Jardim Leblon, Belo Horizonte/MG. Está em lugar incerto e não sabido, e o presente para intimá-la da referida sentença. O presente edital será publicado no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG e afixado no hall do Fórum Lafayette. Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2022. Warlei Dias Viana, Escrivão Judicial. Lucimeire Rocha, Juíza de Direito
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
9ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2022
RÉU: LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO e outros
Ante o exposto, inexistindo omissões a serem sanadas, rejeito os embargos e mantenho incólume a sentença.
Adv - FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL, RAPHAEL SILVA PIRES, CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ, DARLE GONÇALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.