Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1002580-10.2021.8.26.0047 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1002580-10.2021.8.26.0047 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002580-10.2021.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Trading Commodity do Brasil Ltda - Vera Lucia Santili Ribeiro - - Paulo Paulista Ribeiro Filho e outro - Vistos. Diga o vencedor. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VINICIUS MENDES E SILVA (OAB 241271/SP), GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO (OAB 152399/SP), GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO (OAB 152399/SP)

03/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:43

Trânsito em julgado

15/09/2025, 14:43

Publicação

22/08/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2631586/SP (2024/0165690-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: PAULO PAULISTA RIBEIRO FILHO AGRAVANTE: VERA LUCIA SANTILI RIBEIRO ADVOGADO: GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO - SP152399 AGRAVADO: TRADING COMMODITY DO BRASIL LTDA ADVOGADO: VINICIUS MENDES E SILVA - SP241271 INTERESSADO: BM COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 17:10

Não-Provimento

12/08/2025, 23:59

Publicação

16/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2631586/SP (2024/0165690-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: PAULO PAULISTA RIBEIRO FILHO AGRAVANTE: VERA LUCIA SANTILI RIBEIRO ADVOGADO: GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO - SP152399 AGRAVADO: TRADING COMMODITY DO BRASIL LTDA ADVOGADO: VINICIUS MENDES E SILVA - SP241271 INTERESSADO: BM COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

12/06/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2631586/SP (2024/0165690-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: PAULO PAULISTA RIBEIRO FILHO EMBARGANTE: VERA LUCIA SANTILI RIBEIRO ADVOGADO: GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO - SP152399 EMBARGADO: TRADING COMMODITY DO BRASIL LTDA ADVOGADO: VINICIUS MENDES E SILVA - SP241271 INTERESSADO: BM COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 04/06/2025.

05/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 12:59

Documentos

Intimação

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2631586/SP (2024/0165690-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PAULO PAULISTA RIBEIRO FILHO EMBARGANTE: VERA LUCIA SANTILI RIBEIRO ADVOGADO: GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO - SP152399 EMBARGADO: TRADING COMMODITY DO BRASIL LTDA ADVOGADO: VINICIUS MENDES E SILVA - SP241271 INTERESSADO: BM COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por PAULO PAULISTA RIBEIRO FILHO e VERA LUCIA SANTILI RIBEIRO, com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em virtude da divergência com os seguintes julgados: a) AgRg no REsp n. 1.684.167/SC, proferido pela Quinta Turma; b) AgInt no RE nos EDcl no REsp n. 1.610.728/RS, proferido pela Corte Especial; c) AgInt no REsp n. 1.558.230/MG, proferido pela Sexta Turma; d) AgInt no AgInt no AREsp n. 1.593.637/SP, proferido pela Terceira Turma; e e) AgRg no AREsp n. 470.565/PA, proferido pela Segunda Turma. Requer, desse modo, o provimento dos Embargos de Divergência. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que o acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito recursal em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do Recurso Especial. Tal situação impede, por si só, o conhecimento desta via de impugnação, pois não se admite a interposição de Embargos de Divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do Recurso Especial, a teor da Súmula n. 315/STJ: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". No mesmo sentido é a jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS E MBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.043, § 4º, DO CPC/2015 E 266, § 4º, DO RISTJ. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 315/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A não demonstração do dissídio alegado, nos moldes exigidos pelos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, constitui vício substancial, diante do rigor técnico exigido na interposição dos Embargos de Divergência, sendo descabida a concessão de prazo para complementação de fundamentação. Precedentes. 2. Consoante a jurisprudência sedimentada deste Tribunal, não se admite a oposição dos embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial, em razão do disposto na Súmula 315 do STJ, em consonância, ainda, com a redação do art. 1.043, do CPC/2015. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EAREsp n. 1.969.968/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, DJe de 1.6.2023.) Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 266-C do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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