2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
TULIO LEONARDO SALVINO SILVA
OAB/GO 64837·Representa: Autor
CARLOS ROBERTO DE FREITAS
OAB/GO 23506·Representa: Autor
TULIO LEONARDO SALVINO SILVA
OAB/GO 064837·CPF·Representa: Autor
CARLOS ROBERTO DE FREITAS
OAB/GO 023506·CPF·Representa: Autor
TULIO LEONARDO SALVINO SILVA
OAB/GO 64837·Representa: Réu
Movimentações
Conclusão (para decisão)
07/05/2026, 13:01
Petição (Impugnação)
07/05/2026, 11:41
Recebimento
07/05/2026, 11:35
Protocolo de Petição
07/05/2026, 11:11
Petição (Impugnação)
20/02/2026, 15:51
Protocolo de Petição
20/02/2026, 15:37
Publicação
19/02/2026, 00:59
Publicação
19/02/2026, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no REsp 2210609/SC (2024/0265059-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
EMBARGANTE: JULIA PELLES CESAR
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS - GO023506
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: JHONATA BORGES DE MAGALHAES
ADVOGADO: TULIO LEONARDO SALVINO SILVA - GO064837
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
18/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos EDcl no REsp 2210609/SC (2024/0265059-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
EMBARGANTE: JULIA PELLES CESAR
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS - GO023506
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: JHONATA BORGES DE MAGALHAES
ADVOGADO: TULIO LEONARDO SALVINO SILVA - GO064837
DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação ao recurso interposto. Após, ao Ministério Público Federal para parecer. Oportunamente, voltem-me conclusos. Relator
MARIA MARLUCE CALDAS
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no REsp 2210609/SC (2024/0265059-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
EMBARGANTE: JULIA PELLES CESAR
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS - GO023506
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: JHONATA BORGES DE MAGALHAES
ADVOGADO: TULIO LEONARDO SALVINO SILVA - GO064837
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
18/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos EDcl no REsp 2210609/SC (2024/0265059-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
EMBARGANTE: JULIA PELLES CESAR
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS - GO023506
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: JHONATA BORGES DE MAGALHAES
ADVOGADO: TULIO LEONARDO SALVINO SILVA - GO064837
DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação ao recurso interposto. Após, ao Ministério Público Federal para parecer. Oportunamente, voltem-me conclusos. Relator
MARIA MARLUCE CALDAS
18/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2026, 19:42
Mero expediente
13/02/2026, 19:10
Petição (Petição (outras))
13/02/2026, 15:21
Protocolo de Petição
13/02/2026, 15:03
Conclusão (para decisão)
12/02/2026, 13:15
Petição (Embargos de declaração)
12/02/2026, 11:31
Protocolo de Petição
12/02/2026, 11:23
Publicação
10/02/2026, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2210609/SC (2024/0265059-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
EMBARGANTE: JULIA PELLES CESAR
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS - GO023506
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: JHONATA BORGES DE MAGALHAES
ADVOGADO: TULIO LEONARDO SALVINO SILVA - GO064837
CORRÉU: LIZANDRA CRISTINA DE LIMA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
09/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2026, 11:00
Recebimento
03/02/2026, 18:20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/02/2026, 16:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
24/10/2025, 14:11
Protocolo de Petição
24/10/2025, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5042622-80.2022.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50333600920228240038/SC) RELATOR: FELIPPI AMBROSIO
RÉU: JHONATA BORGES DE MAGALHAES
ADVOGADO(A): TULIO LEONARDO SALVINO SILVA (OAB GO064837)
RÉU: JULIA PELLES CESAR
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE FREITAS (OAB GO023506)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 513 - 18/09/2025 - Pedido de destinação de bem
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2210609/SC (2024/0265059-9)
RELATORA: MINISTRA MARLUCE CALDAS
RECORRENTE: JHONATA BORGES DE MAGALHAES
ADVOGADO: TULIO LEONARDO SALVINO SILVA - GO064837
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVANTE: JULIA PELLES CESAR
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS - GO023506
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CORRÉU: LIZANDRA CRISTINA DE LIMA
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/09/2025.
08/09/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/09/2025, 10:13
Redistribuição (prevenção)
05/09/2025, 08:04
Recebimento
04/09/2025, 18:15
Conclusão (para decisão)
03/09/2025, 16:15
Petição (Impugnação)
03/09/2025, 15:16
Protocolo de Petição
03/09/2025, 14:55
Publicação
28/08/2025, 14:38
Publicação
28/08/2025, 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 04:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 04:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2210609/SC (2024/0265059-9)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
EMBARGANTE: JULIA PELLES CESAR
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS - GO023506
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: JHONATA BORGES DE MAGALHAES
ADVOGADO: TULIO LEONARDO SALVINO SILVA - GO064837
CORRÉU: LIZANDRA CRISTINA DE LIMA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos REsp 2210609/SC (2024/0265059-9)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
EMBARGANTE: JULIA PELLES CESAR
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS - GO023506
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: JHONATA BORGES DE MAGALHAES
ADVOGADO: TULIO LEONARDO SALVINO SILVA - GO064837
CORRÉU: LIZANDRA CRISTINA DE LIMA
DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação ao recurso interposto. Após, voltem-me conclusos. Relator
CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
27/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2025, 11:13
Ato ordinatório
26/08/2025, 09:30
Mero expediente
26/08/2025, 09:30
Conclusão (para decisão)
25/08/2025, 13:45
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 21:11
Protocolo de Petição
22/08/2025, 20:51
Petição (Embargos de declaração)
22/08/2025, 12:41
Protocolo de Petição
22/08/2025, 12:21
Publicação
20/08/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2210609/SC (2024/0265059-9)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE: JHONATA BORGES DE MAGALHAES
ADVOGADO: TULIO LEONARDO SALVINO SILVA - GO064837
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVANTE: JULIA PELLES CESAR
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS - GO023506
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CORRÉU: LIZANDRA CRISTINA DE LIMA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso o interposto por JULIA PELLES CESARA e conhecer em parte do recurso especial interposto por JHONATA BORGES DE MAGALHAES e, nessa extensão, dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5042622-80.2022.8.24.0038/SC
RÉU: JHONATA BORGES DE MAGALHAES
ADVOGADO(A): TULIO LEONARDO SALVINO SILVA (OAB GO064837)
DESPACHO/DECISÃO
O comunicado de julgamento do Recurso Especial encaminhado a este juízo pelo Superior Tribunal de Justiça foi enviado ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais de Goiânia-GO via malote digital (evento 494, DOC1).
Apesar disso, ao consultar os autos do processo de execução n. 5065435-84.2019.8.09.0051, verifica-se a existência de requerimento ministerial objetivando o envio de expediente a este juízo para expedição da guia provisória retificada para fins de atualização do cálculo de liquidação da pena.
Neste sentido, o BNMP não permite a coexistência de duas guias provisórias em relação ao mesmo feito, logo, em acolhimento ao pedido defensivo, determino o cancelamento da guia originária, seguida da emissão de nova guia provisória retificada e envio ao juízo competente.
Intime-se.
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/08/2025, 09:10
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
12/08/2025, 17:11
Publicação
24/06/2025, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2210609/SC (2024/0265059-9)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE: JHONATA BORGES DE MAGALHAES
ADVOGADO: TULIO LEONARDO SALVINO SILVA - GO064837
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVANTE: JULIA PELLES CESAR
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS - GO023506
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CORRÉU: LIZANDRA CRISTINA DE LIMA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 12/08/2025, às 14:00:00 horas.
23/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
18/06/2025, 17:33
Documento (Certidão)
16/05/2025, 15:48
Conclusão (para decisão)
30/04/2025, 17:00
Remessa (outros motivos)
30/04/2025, 15:51
Documento (Certidão)
30/04/2025, 14:52
Mudança de Classe Processual
30/04/2025, 14:49
Publicação
30/04/2025, 00:40
Remessa (outros motivos)
29/04/2025, 11:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2697228/SC (2024/0265059-9)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: JULIA PELLES CESAR
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS - GO023506
AGRAVANTE: JHONATA BORGES DE MAGALHAES
ADVOGADO: TULIO LEONARDO SALVINO SILVA - GO064837
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CORRÉU: LIZANDRA CRISTINA DE LIMA
DECISÃO Para melhor exame da controvérsia, converto o agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ. Após a reclassificação do feito, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Relator
CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
29/04/2025, 00:00
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
27/04/2025, 17:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2697228/SC (2024/0265059-9)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: JULIA PELLES CESAR
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS - GO023506
AGRAVANTE: JHONATA BORGES DE MAGALHAES
ADVOGADO: TULIO LEONARDO SALVINO SILVA - GO064837
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CORRÉU: LIZANDRA CRISTINA DE LIMA
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/03/2025, 10:55
Redistribuição (prevenção)
05/03/2025, 08:29
Recebimento
28/02/2025, 18:27
Conclusão (para decisão)
03/09/2024, 15:00
Recebimento
03/09/2024, 14:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
03/09/2024, 14:31
Protocolo de Petição
03/09/2024, 14:19
Documento (Certidão)
07/08/2024, 16:43
Redistribuição (sorteio)
07/08/2024, 16:15
Recebimento
02/08/2024, 18:05
Remessa (outros motivos)
02/08/2024, 17:34
Conclusão (para decisão)
02/08/2024, 16:47
Distribuição (competência exclusiva)
02/08/2024, 16:15
Recebimento
18/07/2024, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JHONATA BORGES DE MAGALHAES (RÉU) ADVOGADO(A): TULIO LEONARDO SALVINO SILVA (OAB GO064837)
APELANTE: JULIA PELLES CESAR (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE FREITAS (OAB GO023506)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ADRIANO DOS SANTOS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO DONEL ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO VIEIRA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JAMISCLEIA CAETANO NOGUEIRA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): RICARDO BORGES ROCHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de fevereiro de 2024. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente
80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5042622-80.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA
06/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JHONATA BORGES DE MAGALHAES (RÉU) ADVOGADO(A): TULIO LEONARDO SALVINO SILVA (OAB GO064837)
APELANTE: JULIA PELLES CESAR (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE FREITAS (OAB GO023506)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ADRIANO DOS SANTOS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO DONEL ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO VIEIRA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JAMISCLEIA CAETANO NOGUEIRA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): RICARDO BORGES ROCHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2023. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente
80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5042622-80.2022.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 82) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA