2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA
OAB/MG 198647·CPF·Representa: Autor
RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO
OAB/MG 178738·CPF·Representa: Autor
GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA
OAB/MG 136690·CPF·Representa: Autor
RAMON DOS SANTOS
OAB/MG 117409·CPF·Representa: Autor
ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO
OAB/MG 133899·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
20/05/2025, 16:23
Trânsito em julgado
20/05/2025, 16:23
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 12:31
Protocolo de Petição
05/05/2025, 12:18
Publicação
30/04/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2765205/MG (2024/0383777-8)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE: GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR
ADVOGADOS: GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA - MG136690
RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO - MG178738
ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA - MG198647
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2765205/MG (2024/0383777-8)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE: GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR
ADVOGADOS: GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA - MG136690
RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO - MG178738
ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA - MG198647
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
29/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/04/2025, 11:40
Recebimento
23/04/2025, 09:55
Não-Provimento
22/04/2025, 16:14
Conclusão (para decisão)
20/01/2025, 10:45
Recebimento
20/01/2025, 10:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
20/01/2025, 10:11
Protocolo de Petição
20/01/2025, 09:56
Publicação
13/01/2025, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2765205/MG (2024/0383777-8)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE: GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR
ADVOGADOS: GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA - MG136690
RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO - MG178738
ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA - MG198647
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: LEONARDO OTAVIANO BUHR DO NASCIMENTO
CORRÉU: ROMULO GUILHERME DE OLIVEIRA VIANA
CORRÉU: TIAGO AUGUSTO NICOLAO PINTO
CORRÉU: VINICIUS AUGUSTO CONCEICAO SANTOS
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.
13/01/2025, 00:00
Documento (Certidão)
10/01/2025, 08:33
Redistribuição
10/01/2025, 08:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgRg no AREsp 2765205/MG (2024/0383777-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR
ADVOGADOS: GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA - MG136690
RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO - MG178738
ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA - MG198647
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
10/01/2025, 00:00
Recebimento
09/01/2025, 20:55
Remessa (outros motivos)
09/01/2025, 20:55
Ato ordinatório
09/01/2025, 20:10
Distribuição
09/01/2025, 20:10
Conclusão (para decisão)
03/12/2024, 17:16
Documento
03/12/2024, 15:31
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/12/2024, 15:21
Protocolo de Petição
03/12/2024, 15:00
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 15:21
Protocolo de Petição
25/11/2024, 14:44
Publicação
25/11/2024, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 18:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2765205/MG (2024/0383777-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR
ADVOGADOS: GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA - MG136690
RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO - MG178738
ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA - MG198647
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: LEONARDO OTAVIANO BUHR DO NASCIMENTO
CORRÉU: ROMULO GUILHERME DE OLIVEIRA VIANA
CORRÉU: TIAGO AUGUSTO NICOLAO PINTO
CORRÉU: VINICIUS AUGUSTO CONCEICAO SANTOS
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 23.02.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 12.03.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.029, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ademais, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes aos subscritores do Agravo, Dr. Glauber Henrique Pereira de Paiva; e do Recurso Especial, Dra. Raíssa Aparecida Guimarães Januário. Além disso, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.
22/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2024, 20:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
21/11/2024, 20:20
Conclusão (para decisão)
22/10/2024, 19:15
Documento (Certidão)
22/10/2024, 19:00
Publicação
14/10/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 19:28
Ato ordinatório
11/10/2024, 09:00
Distribuição (competência exclusiva)
11/10/2024, 08:30
Recebimento
09/10/2024, 14:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2024
Recorrente(s) - TIAGO AUGUSTO NICOLAO PINTO, Primeiro(a)(s),; GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 19/07/2024: Recurso Especial não admitido "(...) inadmito ambos os recursos especiais interpostos(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO, RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO, RAMON DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; TIAGO AUGUSTO NICOLAO PINTO; ROMULO GUILHERME DE OLIVEIRA VIANA; GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR; VINICIUS AUGUSTO CONCEIÇÃO SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LEONARDO OTAVIANO BUHR DO NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Sálvio Chaves
Publicado o dispositivo do acórdão em 23/02/2024: "SÚMULA: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DERM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS"Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO pelo(a) 2º apelante.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN, GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA, RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO, RAMON DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; TIAGO AUGUSTO NICOLAO PINTO; ROMULO GUILHERME DE OLIVEIRA VIANA; VINICIUS AUGUSTO CONCEIÇÃO SANTOS; GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LEONARDO OTAVIANO BUHR DO NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Sálvio Chaves
Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
Autos reincluídos na pauta de 21/02/2024, às 13:30 horas, A Sessão será realizada por meio de videoconferência. De ordem do Desembargador Presidente da Câmara, a inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório: [email protected], com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão, e nos feitos colocados "em mesa", com antecedência mínima de até 4 horas antes do início da sessão. SOMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO O LINK SERÁ ENVIADO..
Adv - ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN, GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA, RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO, RAMON DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; TIAGO AUGUSTO NICOLAO PINTO; ROMULO GUILHERME DE OLIVEIRA VIANA; VINICIUS AUGUSTO CONCEIÇÃO SANTOS; GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LEONARDO OTAVIANO BUHR DO NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Sálvio Chaves
Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN, GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA, RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO, RAMON DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; TIAGO AUGUSTO NICOLAO PINTO; ROMULO GUILHERME DE OLIVEIRA VIANA; VINICIUS AUGUSTO CONCEIÇÃO SANTOS; GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LEONARDO OTAVIANO BUHR DO NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Sálvio Chaves
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça: Contrarrazões e Parecer
Adv - ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN, GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA, RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO, RAMON DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ROMULO GUILHERME DE OLIVEIRA VIANA; GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR; TIAGO AUGUSTO NICOLAO PINTO; VINICIUS AUGUSTO CONCEIÇÃO SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LEONARDO OTAVIANO BUHR DO NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Sálvio Chaves
Publicação em 14/02/2023: Intimação: Fica intimado o Dr. Ramon dos Santos OAB/MG 117.409 a devolver os autos retirados em cartório no dia 14/12/2022
Adv - ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN, GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA, RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO, RAMON DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ROMULO GUILHERME DE OLIVEIRA VIANA; GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR; TIAGO AUGUSTO NICOLAO PINTO; VINICIUS AUGUSTO CONCEIÇÃO SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LEONARDO OTAVIANO BUHR DO NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Sálvio Chaves
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. SÁLVIO CHAVES, em 30/11/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Publicação em 02/12/2022:: Vista aos 2º apelantes, para razões, pelo prazo legal
Adv - ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN, GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA, RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO, RAMON DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022
RÉU: GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR e outros
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO, RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN, RAMON DOS SANTOS, ANA CRISTINA DE LANA PINTO, GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA, FERNANDA GONCALVES OTERO VASQUEZ AGANETE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022
RÉU: GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR e outros
Publicado despacho REC. RECURSO.
Adv - ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO, RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN, RAMON DOS SANTOS, ANA CRISTINA DE LANA PINTO, GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA, FERNANDA GONCALVES OTERO VASQUEZ AGANETE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2022
RÉU: GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR e outros
Autos vista DEFESAS CONTRAR.. Prazo de 0008 dia(s). Intimem-se as defesa para, dentro do prazo legal, apresentarem as contrarrazões.
Adv - ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO, RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN, RAMON DOS SANTOS, ANA CRISTINA DE LANA PINTO, GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA, FERNANDA GONCALVES OTERO VASQUEZ AGANETE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2022
RÉU: GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR e outros
Proferida sentença de acolhimento parcial do pedido de condenação.
Adv - RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN, RAMON DOS SANTOS, ANA CRISTINA DE LANA PINTO, GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA, FERNANDA GONCALVES OTERO VASQUEZ AGANETE, GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2022
RÉU: GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR e outros
Publicado despacho DEFESA - RUPE.
Adv - RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN, RAMON DOS SANTOS, ANA CRISTINA DE LANA PINTO, GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA, FERNANDA GONCALVES OTERO VASQUEZ AGANETE, GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022
RÉU: GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR e outros
Sessão de Júri DESIGNADA para o dia 29/06/2022 às 09:00 horas. Intimação. Prazo de 0003 dia(s). Sorteio de Suplentes designado para 10.06.2022 Carta Precatória expedida para a comarca de BHTE. Intimação. Prazo de 0003 dia(s). Intime-se a defesa para atualizar os endereços das testemunhas Michele Tamazina dos Santos e Vitória Luiza Muniz Batista, uma vez que não localizads no endereço informado.
Adv - RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN, RAMON DOS SANTOS, ANA CRISTINA DE LANA PINTO, GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA, FERNANDA GONCALVES OTERO VASQUEZ AGANETE, GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2022
RÉU: GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR e outros
Carta Precatória expedida para a comarca de BHTE. Carta Precatória expedida para a comarca de RIB. DAS NEVES. Ofício expedido.
Adv - RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN, RAMON DOS SANTOS, ANA CRISTINA DE LANA PINTO, GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA, FERNANDA GONCALVES OTERO VASQUEZ AGANETE, GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.