Precatório 0430986-09.2023.3.00.0000 - STJ

Precatório 0430986-09.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2025, 07:00

Publicação

27/11/2025, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 11445/DF (2023/0430986-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: VALCIR IGNACIO GONCALVES ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO RODRIGUES GUERRA - SP172935 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:45

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:50

Documento (Certidão)

10/11/2025, 11:11

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2025, 15:02

Publicação

06/11/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 11445/DF (2023/0430986-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: VALCIR IGNACIO GONCALVES ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO RODRIGUES GUERRA - SP172935 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por MARA VIVIANE MOREIRA GONÇALVES em razão do falecimento de VALCIR IGNACIO GONCALVES (fls. 119-136). Junta cópia de peças da ação n. 0027476-49.2021.8.19.0203. É o relatório. Decido. Colhe-se dos autos principais a habilitação da peticionante como herdeira do beneficiário principal falecido (fls. 297-299 da execução). Depreende-se, outrossim, que a marcação de bloqueio deste requisitório apenas subsiste em razão da necessidade de realização da partilha/sobrepartilha (fl. 117). Lado outro, verifica-se que o crédito foi adjudicado à peticionante na forma do plano de sobrepartilha de fls. 121-123 e sua sentença homologatória à fl. 135. Referidos documentos indicam como de cujus VALCIR IGNACIO GONCALVES (CPF n. 219.725.597-53), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 2. No particular, importa ver que trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 119-136 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de Espólio de VALCIR IGNACIO GONCALVES para a nova conta a ser aberta em nome de MARA VIVIANE MOREIRA GONÇALVES, nos termos dos documentos de fls. 121-123 e 135. Considerando que não há controvérsia pendente em relação aos honorários destacados, proceda-se ao desbloqueio da verba contratual. Retifique-se a autuação para incluir MARA VIVIANE MOREIRA GONÇALVES como interessada. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/11/2025, 00:00

deferimento

03/11/2025, 20:50

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:01

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 11445/DF (2023/0430986-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: VALCIR IGNACIO GONCALVES ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO RODRIGUES GUERRA - SP172935 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por MARA VIVIANE MOREIRA GONÇALVES em razão do falecimento de VALCIR IGNACIO GONCALVES (fls. 119-136). Junta cópia de peças da ação n. 0027476-49.2021.8.19.0203. É o relatório. Decido. Colhe-se dos autos principais a habilitação da peticionante como herdeira do beneficiário principal falecido (fls. 297-299 da execução). Depreende-se, outrossim, que a marcação de bloqueio deste requisitório apenas subsiste em razão da necessidade de realização da partilha/sobrepartilha (fl. 117). Lado outro, verifica-se que o crédito foi adjudicado à peticionante na forma do plano de sobrepartilha de fls. 121-123 e sua sentença homologatória à fl. 135. Referidos documentos indicam como de cujus VALCIR IGNACIO GONCALVES (CPF n. 219.725.597-53), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 2. No particular, importa ver que trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 119-136 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de Espólio de VALCIR IGNACIO GONCALVES para a nova conta a ser aberta em nome de MARA VIVIANE MOREIRA GONÇALVES, nos termos dos documentos de fls. 121-123 e 135. Considerando que não há controvérsia pendente em relação aos honorários destacados, proceda-se ao desbloqueio da verba contratual. Retifique-se a autuação para incluir MARA VIVIANE MOREIRA GONÇALVES como interessada. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/11/2025, 00:00

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Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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