Plataforma de Consulta Processual

—

Dano ao ErárioRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

1. SERGIO PESSOA ARAUJO (RECORRENTE)

Autor

2. JOSE VIEIRA MACIEL (RECORRENTE)

Autor

3. CEDRO ENGENHARIA LTDA (RECORRENTE)

Autor

4. JOSÉ EDIVAN FÉLIX (RECORRENTE)

Autor

5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO NUNES DE AQUINO

OAB/PB 013298·CPF·Representa: Autor

JOANILSON GUEDES BARBOSA

OAB/PB 013295·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO

OAB/PB 022555·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NUNES DE AQUINO

OAB/PB 013298·CPF·Representa: Réu

JOANILSON GUEDES BARBOSA

OAB/PB 013295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

30/07/2025, 16:15

29/04/2025, 00:00

28/04/2025, 08:42

28/04/2025, 08:01

11/04/2025, 16:09

Documentos

•29/04/2025, 00:00