Recurso Especial 0200023-17.2022.8.06.0076 - STJ

Recurso Especial 0200023-17.2022.8.06.0076 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ADELAIDE FRANCELINO RIBEIRO Requerido: REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Farias Brito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000 Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0200023-17.2022.8.06.0076 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Liminar, Fornecimento de medicamentos] Vistos, etc., Petição formulada pelo exequente (id. 199979201), concordando com os valores depositados pela parte executada. É o relatório. DECIDO. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo sido informado que a dívida foi extinta pelo pagamento pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do(a) exequente, é medida que se impõe a extinção da presente ação, por força do art. 924, II, CPC. Por todo o exposto, considerando a quitação do débito objeto da presente ação, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação, com esteio no artigo 924, inciso II c/c com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará, via SAE, nos valores: De R$ 15.448,82 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos, (ID. 040068400082603271), (id. 198496477) devendo o banco realizar a transferência para a conta bancária de titularidade de ADELAIDE FRANCELINO RIBEIRO, CPF: 459.134.393-68, Banco: Banco do Brasil, Agência: 4552-7, Conta Poupança (Operação 51): 12.879-1, com juros e correção monetária ate a data da efetiva transferência. De R$ 2.317,32 (dois mil trezentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), (ID. 040068400082603271), (id. 198496477) devendo o banco realizar a transferência para a conta bancária de titularidade de IOLANDA BASÍLIO FEIJÓ MEDEIROS, CPF: 472.831.223-20, Banco: Itaú, Agência: 9656, Conta-Corrente: 06779-1, com juros e correção monetária ate a data da efetiva transferência. Sem custas. Sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumprido o expediente e transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Farias Brito/CE, 16 de abril de 2026. HERICK BEZERRA TAVARES Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ADELAIDE FRANCELINO RIBEIRO Requerido: REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Farias Brito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000 Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0200023-17.2022.8.06.0076 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Liminar, Fornecimento de medicamentos] Vistos, etc., Petição formulada pelo exequente (id. 199979201), concordando com os valores depositados pela parte executada. É o relatório. DECIDO. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo sido informado que a dívida foi extinta pelo pagamento pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do(a) exequente, é medida que se impõe a extinção da presente ação, por força do art. 924, II, CPC. Por todo o exposto, considerando a quitação do débito objeto da presente ação, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação, com esteio no artigo 924, inciso II c/c com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará, via SAE, nos valores: De R$ 15.448,82 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos, (ID. 040068400082603271), (id. 198496477) devendo o banco realizar a transferência para a conta bancária de titularidade de ADELAIDE FRANCELINO RIBEIRO, CPF: 459.134.393-68, Banco: Banco do Brasil, Agência: 4552-7, Conta Poupança (Operação 51): 12.879-1, com juros e correção monetária ate a data da efetiva transferência. De R$ 2.317,32 (dois mil trezentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), (ID. 040068400082603271), (id. 198496477) devendo o banco realizar a transferência para a conta bancária de titularidade de IOLANDA BASÍLIO FEIJÓ MEDEIROS, CPF: 472.831.223-20, Banco: Itaú, Agência: 9656, Conta-Corrente: 06779-1, com juros e correção monetária ate a data da efetiva transferência. Sem custas. Sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumprido o expediente e transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Farias Brito/CE, 16 de abril de 2026. HERICK BEZERRA TAVARES Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: REQUERENTE: ADELAIDE FRANCELINO RIBEIRO Requerido: REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, intimem-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do cumprimento da obrigação de pagar apresentada pelo exequido, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Farias Brito/CE, 1 de abril de 2026. TIAGO BEZERRA SOARES Servidor de Gabinete de 1º Grau PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Farias Brito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000 Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0200023-17.2022.8.06.0076 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Liminar, Fornecimento de medicamentos]

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200023-17.2022.8.06.0076. AUTOR: ADELAIDE FRANCELINO RIBEIRO REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO Cumpra-se o determinado no Despacho de ID. 194894854. Expedientes necessários. FARIAS BRITO, 4 de março de 2026. ELLEN BATISTA DE LIMA Supervisora de Gabinete de 1º Grau Intimação - Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernades de Lima, 386, Centro, FARIAS BRITO - CE - CEP: 63185-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar, Fornecimento de medicamentos]

10/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 20:13

Trânsito em julgado

24/06/2025, 20:13

Publicação

29/05/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2208221/CE (2025/0131481-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA ADVOGADOS: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE016477 JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO - CE015887 JOSÉ LUÍS MELO GARCIA - CE016748 PRISCILA DE SOUZA FEITOSA - CE024764 NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO - CE022248 RECORRIDO: ADELAIDE FRANCELINO RIBEIRO ADVOGADO: IOLANDA BASILIO FEIJÓ MEDEIROS - CE018456 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:10

Não-Provimento

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 08:43

Publicação

12/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:10

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ADELAIDE FRANCELINO RIBEIRO Requerido: REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Farias Brito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000 Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0200023-17.2022.8.06.0076 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Liminar, Fornecimento de medicamentos] Vistos, etc., Petição formulada pelo exequente (id. 199979201), concordando com os valores depositados pela parte executada. É o relatório. DECIDO. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo sido informado que a dívida foi extinta pelo pagamento pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do(a) exequente, é medida que se impõe a extinção da presente ação, por força do art. 924, II, CPC. Por todo o exposto, considerando a quitação do débito objeto da presente ação, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação, com esteio no artigo 924, inciso II c/c com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará, via SAE, nos valores: De R$ 15.448,82 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos, (ID. 040068400082603271), (id. 198496477) devendo o banco realizar a transferência para a conta bancária de titularidade de ADELAIDE FRANCELINO RIBEIRO, CPF: 459.134.393-68, Banco: Banco do Brasil, Agência: 4552-7, Conta Poupança (Operação 51): 12.879-1, com juros e correção monetária ate a data da efetiva transferência. De R$ 2.317,32 (dois mil trezentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), (ID. 040068400082603271), (id. 198496477) devendo o banco realizar a transferência para a conta bancária de titularidade de IOLANDA BASÍLIO FEIJÓ MEDEIROS, CPF: 472.831.223-20, Banco: Itaú, Agência: 9656, Conta-Corrente: 06779-1, com juros e correção monetária ate a data da efetiva transferência. Sem custas. Sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumprido o expediente e transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Farias Brito/CE, 16 de abril de 2026. HERICK BEZERRA TAVARES Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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