1. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE CHAPADÃO DO SUL - MS (SUSCITANTE)
Autor
2. JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO - SP (SUSCITADO)
Reu
Advogados / Representantes
IEDA MARIA PANDO ALVES
OAB/SP 125618·CPF·Representa: Autor
MELINA FELIX RIBEIRO
OAB/SP 329380·CPF·Representa: Autor
DARCI LAUXEN NETO CUNHA
OAB/MS 23599·CPF·Representa: Autor
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
07/10/2025, 17:43
Trânsito em julgado
07/10/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 15:46
Protocolo de Petição
17/09/2025, 15:29
Publicação
15/09/2025, 01:03
Expedição de documento (Ofício)
12/09/2025, 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 212898/MS (2025/0144093-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE CHAPADÃO DO SUL - MS
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
INTERESSADO: BINOVA AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADOS: IEDA MARIA PANDO ALVES - SP125618
MELINA FELIX RIBEIRO - SP329380
INTERESSADO: JOHNATAN ZANGEROLAMI COURA
ADVOGADO: DARCI LAUXEN NETO CUNHA - MS023599
INTERESSADO: VERA LUCE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
12/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2025, 17:30
Declaração de competência em conflito
10/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 212898/MS (2025/0144093-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE CHAPADÃO DO SUL - MS
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
INTERESSADO: BINOVA AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADOS: IEDA MARIA PANDO ALVES - SP125618
MELINA FELIX RIBEIRO - SP329380
INTERESSADO: JOHNATAN ZANGEROLAMI COURA
ADVOGADO: DARCI LAUXEN NETO CUNHA - MS023599
INTERESSADO: VERA LUCE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 212898/MS (2025/0144093-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE CHAPADÃO DO SUL - MS
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
INTERESSADO: BINOVA AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADOS: IEDA MARIA PANDO ALVES - SP125618
MELINA FELIX RIBEIRO - SP329380
INTERESSADO: JOHNATAN ZANGEROLAMI COURA
ADVOGADO: DARCI LAUXEN NETO CUNHA - MS023599
INTERESSADO: VERA LUCE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 212898/MS (2025/0144093-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE CHAPADÃO DO SUL - MS
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
INTERESSADO: BINOVA AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADOS: IEDA MARIA PANDO ALVES - SP125618
MELINA FELIX RIBEIRO - SP329380
INTERESSADO: JOHNATAN ZANGEROLAMI COURA
ADVOGADO: DARCI LAUXEN NETO CUNHA - MS023599
INTERESSADO: VERA LUCE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
12/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2025, 17:30
Declaração de competência em conflito
10/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 212898/MS (2025/0144093-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE CHAPADÃO DO SUL - MS
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
INTERESSADO: BINOVA AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADOS: IEDA MARIA PANDO ALVES - SP125618
MELINA FELIX RIBEIRO - SP329380
INTERESSADO: JOHNATAN ZANGEROLAMI COURA
ADVOGADO: DARCI LAUXEN NETO CUNHA - MS023599
INTERESSADO: VERA LUCE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 212898/MS (2025/0144093-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE CHAPADÃO DO SUL - MS
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
INTERESSADO: BINOVA AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADOS: IEDA MARIA PANDO ALVES - SP125618
MELINA FELIX RIBEIRO - SP329380
INTERESSADO: JOHNATAN ZANGEROLAMI COURA
ADVOGADO: DARCI LAUXEN NETO CUNHA - MS023599
INTERESSADO: VERA LUCE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2025.