Conflito de Competência 0144800-93.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

1. AFA COBRANCAS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (SUSCITANTE)

Autor

2. FRANCISCO ANTONIO LOCOSELLI (SUSCITANTE)

Autor

3. JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - SP (SUSCITADO)

Reu

4. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL - SP (SUSCITADO)

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR

OAB/SP 253002·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Autor

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR

OAB/SP 253002·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR

OAB/SP 253002·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Autor

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR

OAB/SP 253002·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 19:14

Documento (Certidão)

22/08/2025, 18:54

Cancelamento de Distribuição

22/08/2025, 18:53

Recebimento

20/08/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 10:01

Documento (Certidão)

20/08/2025, 09:58

Publicação

25/06/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 212896/SP (2025/0144800-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANTE: AFA COBRANCAS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA SUSCITANTE: FRANCISCO ANTONIO LOCOSELLI ADVOGADO: RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR - SP253002 SUSCITADO: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL - SP INTERESSADO: MARISA APARECIDA FIDALGO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Tendo em vista as certidões de fls. 22/23, que atestam o decurso de prazo para a manifestação da parte suscitante acerca do despacho de fl. 18, determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 22:20

Cancelamento da distribuição

18/06/2025, 22:20

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 20:15

Documento (Certidão)

28/05/2025, 19:45

Documento (Certidão)

28/05/2025, 19:45

Todas as movimentações(27)

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 19:14

Documento (Certidão)

22/08/2025, 18:54

Cancelamento de Distribuição

22/08/2025, 18:53

Recebimento

20/08/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 10:01

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•24/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/08/2025, 09:58

Publicação

25/06/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 212896/SP (2025/0144800-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANTE: AFA COBRANCAS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA SUSCITANTE: FRANCISCO ANTONIO LOCOSELLI ADVOGADO: RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR - SP253002 SUSCITADO: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL - SP INTERESSADO: MARISA APARECIDA FIDALGO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Tendo em vista as certidões de fls. 22/23, que atestam o decurso de prazo para a manifestação da parte suscitante acerca do despacho de fl. 18, determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 22:20

Cancelamento da distribuição

18/06/2025, 22:20

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 20:15

Documento (Certidão)

28/05/2025, 19:45

Documento (Certidão)

28/05/2025, 19:45

Publicação

06/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 212896/SP (2025/0144800-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANTE: AFA COBRANCAS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA SUSCITANTE: FRANCISCO ANTONIO LOCOSELLI ADVOGADO: RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR - SP253002 SUSCITADO: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL - SP INTERESSADO: MARISA APARECIDA FIDALGO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DESPACHO A parte suscitante, pessoa jurídica de direito privado, requer os benefícios da gratuidade de justiça. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, pode fazer jus a esse benefício, desde que eventual requerimento venha acompanhado de demonstração inequívoca do seu estado de incapacidade econômica, não bastando o pedido ou simples declaração de pobreza. (EREsp n. 1.185.828/RS, DJe de 1º.7.2011; EAg n. 1245766/RS, DJe de 27.4.2012.) Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte junte aos autos documentos que demonstrem sua atual situação econômica a fim de justificar o deferimento do benefício. Publique-se. Intime-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 21:20

Mero expediente

29/04/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 212896/SP (2025/0144800-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANTE: AFA COBRANCAS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA SUSCITANTE: FRANCISCO ANTONIO LOCOSELLI ADVOGADO: RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR - SP253002 SUSCITADO: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL - SP INTERESSADO: MARISA APARECIDA FIDALGO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 08:36

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/2025, 08:01

Documento (Certidão)

25/04/2025, 07:36

Documento (Certidão)

25/04/2025, 07:36

Protocolo de Petição

24/04/2025, 19:11

DESPACHO / DECISÃO

•05/05/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•29/04/2025, 00:00