Conflito de Competência 0144754-07.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidãncia

Partes do Processo

1. AFA PLASTICO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (SUSCITANTE)

Autor

2. FRANCISCO ANTONIO LOCOSELLI (SUSCITANTE)

Autor

3. JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALENCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SÃO PAULO - SP (SUSCITADO)

Reu

4. JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - SP (SUSCITADO)

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Autor

RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR

OAB/SP 253002·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR

OAB/SP 253002·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Autor

RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR

OAB/SP 253002·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR

OAB/SP 253002·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/08/2025, 15:36

Documento (Certidão)

20/08/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:21

Protocolo de Petição

26/06/2025, 16:04

Publicação

25/06/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 212897/SP (2025/0144754-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANTE: AFA PLASTICO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA SUSCITANTE: FRANCISCO ANTONIO LOCOSELLI ADVOGADO: RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR - SP253002 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - SP INTERESSADO: CLECIO DA SILVA PAULO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Tendo em vista as certidões de fl. 30-31, que atestam o decurso de prazo para a manifestação das partes suscitantes acerca do despacho de fl. 26, determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 22:30

Cancelamento da distribuição

18/06/2025, 22:30

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 20:15

Documento (Certidão)

28/05/2025, 19:45

Documento (Certidão)

28/05/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:46

Protocolo de Petição

07/05/2025, 15:27

Todas as movimentações(27)

Definitivo

20/08/2025, 15:36

Documento (Certidão)

20/08/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:21

Protocolo de Petição

26/06/2025, 16:04

Publicação

25/06/2025, 01:06

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•24/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 212897/SP (2025/0144754-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANTE: AFA PLASTICO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA SUSCITANTE: FRANCISCO ANTONIO LOCOSELLI ADVOGADO: RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR - SP253002 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - SP INTERESSADO: CLECIO DA SILVA PAULO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Tendo em vista as certidões de fl. 30-31, que atestam o decurso de prazo para a manifestação das partes suscitantes acerca do despacho de fl. 26, determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 22:30

Cancelamento da distribuição

18/06/2025, 22:30

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 20:15

Documento (Certidão)

28/05/2025, 19:45

Documento (Certidão)

28/05/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:46

Protocolo de Petição

07/05/2025, 15:27

Publicação

06/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 212897/SP (2025/0144754-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANTE: AFA PLASTICO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA SUSCITANTE: FRANCISCO ANTONIO LOCOSELLI ADVOGADO: RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR - SP253002 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - SP INTERESSADO: CLECIO DA SILVA PAULO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DESPACHO A parte suscitante, pessoa jurídica de direito privado, requer os benefícios da gratuidade de justiça. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, pode fazer jus a esse benefício, desde que eventual requerimento venha acompanhado de demonstração inequívoca do seu estado de incapacidade econômica, não bastando o pedido ou simples declaração de pobreza. (EREsp n. 1.185.828/RS, DJe de 1º.7.2011; EAg n. 1245766/RS, DJe de 27.4.2012.) Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte junte aos autos documentos que demonstrem sua atual situação econômica a fim de justificar o deferimento do benefício. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 21:50

Mero expediente

29/04/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 212897/SP (2025/0144754-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANTE: AFA PLASTICO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA SUSCITANTE: FRANCISCO ANTONIO LOCOSELLI ADVOGADO: RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR - SP253002 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - SP INTERESSADO: CLECIO DA SILVA PAULO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 08:36

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/2025, 08:01

Documento (Certidão)

25/04/2025, 07:51

Documento (Certidão)

25/04/2025, 07:35

Protocolo de Petição

24/04/2025, 18:39

DESPACHO / DECISÃO

•05/05/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•29/04/2025, 00:00