Agravo em Recurso Especial 0804408-25.2023.8.12.0021 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. O presente feito foi extinto à f. 42. A parte deverá buscar o efetivo cumprimento da sentença proferida entre as partes, caso em que a parte adversa deverá ser intimada para o devido cumprimento no prazo legal. Sendo assim, arquivem-se.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 19:13

Trânsito em julgado

24/06/2025, 19:13

Publicação

29/05/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2908603/MS (2025/0130040-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DELMO BRUNO COSTA ADVOGADO: FERNANDA LAVEZZO DE MELO - MS014098 AGRAVADO: DATERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: HUGO FERREIRA CALDERARO - MS018150 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DELMO BRUNO COSTA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de DELMO BRUNO COSTA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. FERNANDA LAVEZZO DE MELO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/05/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

26/05/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 20:15

Documento (Certidão)

12/05/2025, 20:00

Publicação

30/04/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2908603/MS (2025/0130040-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DELMO BRUNO COSTA ADVOGADO: FERNANDA LAVEZZO DE MELO - MS014098 AGRAVADO: DATERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: HUGO FERREIRA CALDERARO - MS018150 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2908603/MS (2025/0130040-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DELMO BRUNO COSTA ADVOGADO: FERNANDA LAVEZZO DE MELO - MS014098 AGRAVADO: DATERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: HUGO FERREIRA CALDERARO - MS018150 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 09:00

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/2025, 08:30

Recebimento

11/04/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0804408-25.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) " Diante disso, retifica-se o erro material assinalado, razão pela qual se determina que no dispositivo da referida decisão passe a constar corretamente: Recurso Especial nº 0804408-25.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente recurso (...). Republique-se com as correções."

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recurso Especial nº 0804408-25.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Delmo Bruno Costa.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0804408-25.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0804408-25.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - REVISIONAL - LIMITAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS - SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO - DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Apesar de ilíquida a sentença, a determinação do valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético, evidenciando a possibilidade de a fase executiva iniciar com a apresentação de memória de cálculo, independentemente de anterior liquidação de sentença, nos termos do art. 524 do CPC. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804408-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/12/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0804408-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804408-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelação Cível nº 0804408-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Intime(m)-se o(a) recorrido para manifestar-se acerca dos documentos apresentados pelo apelante às fls. 122/126, incluindo pedido de multa por litigância de má-fé, no prazo de 5 (cinco) dias. I-se. Cumpra-se.

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Apelação Cível nº 0804408-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Vistos, etc. Trata-se de recurso de apelação interposto por DELMO BRUNO COSTA contra a sentença que indeferiu a inicial de liquidação de sentença que move em face de ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, por ausência de interesse processual. Verifica-se que após a interposição do apelo de f. 46/53, cujo protocolo foi repetido pela parte autora às f. 54/61, o feito foi imediatamente remetido a esta Egrégia Corte pelo Cartório da 3ª Vara Cível da comarca de Três Lagoas-MS, conforme se verifica do Termo de Remessa de f. 62. Sucede, porém, que em casos da espécie, o Código de Processo Civil determina sejam adotadas as seguintes providências antes da remessa do feito ao juízo ad quem: Art. 331.Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1ºSe não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. Assim sendo, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, determino o retorno dos autos ao juízo de origem para que sejam adotadas as providências especificadas nos dispositivos acima citados, retornando-se a esta Egrégia Corte, oportunamente, se for o caso. Intime-se.

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804408-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

11/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

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