Procedimento Comum Cível 1002086-65.2023.8.26.0439 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 48.105,05

Órgão julgador

02 Cumulativa de Pereira Barreto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Celina Dietrich Trigueiros 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SAN MARINO EMP IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

STEFANI NOGUEIRA ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TANAKA VIEIRA

OAB/SP 255243·CPF·Representa: Autor

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 343326·CPF·Representa: Réu

LARISSA TREVIZOLLI DE OLIVEIRA

OAB/SP 507336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

03/04/2025, 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/04/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:05

Certidão de Cartório Expedida

19/03/2025, 13:05

Petição Juntada

19/03/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:10

Remetido ao DJE

03/03/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:45

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:32

Realizado cálculo de custas

28/02/2025, 14:07

Remetido ao DJE

28/02/2025, 13:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

28/02/2025, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 13:06

Conclusos para Despacho

27/02/2025, 15:31

Todas as movimentações(67)

Apensado ao processo

03/04/2025, 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/04/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:05

Certidão de Cartório Expedida

19/03/2025, 13:05

Petição Juntada

19/03/2025, 10:54

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:32

Despacho

•28/02/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:10

Remetido ao DJE

03/03/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:45

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:32

Realizado cálculo de custas

28/02/2025, 14:07

Remetido ao DJE

28/02/2025, 13:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

28/02/2025, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 13:06

Conclusos para Despacho

27/02/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2764277/SP (2024/0373732-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SAN MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGANTE: STÉFANI NOGUEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES - SP288841 IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - SP343326 ELEN CÁSSIA DE OLIVEIRA - SP423474 LARISSA TREVIZOLLI DE OLIVEIRA - SP507336 RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA - SP210242 EMBARGADO: VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO TANAKA VIEIRA - SP255243 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por SAN MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, STÉFANI NOGUEIRA ENGENHARIA LTDA à decisão de fls. 287/288 que não conheceu do recurso. É o relatório. Decido. Pela análise dos autos, verifica-se que a parte embargante foi intimada da decisão ora embargada em 13.11.2024 (fl. 290), sendo os presentes Embargos de Declaração somente opostos em 25.11.2024 (fl. 292). Dessa forma, inadmissíveis os aclaratórios, porquanto intempestivos, eis que interpostos fora do prazo de 5 (cinco) dias úteis, previsto no art. 1.023 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, não conheço dos Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

14/03/2024, 10:35

Certidão de Cartório Expedida

14/03/2024, 10:34

Realizado cálculo de custas

13/03/2024, 14:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

13/03/2024, 08:26

Contrarrazões Juntada

07/03/2024, 20:01

Contrarrazões Juntada

29/02/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:44

Remetido ao DJE

19/02/2024, 11:06

Recebido o recurso

16/02/2024, 12:53

Conclusos para Decisão

16/02/2024, 09:38

Apelação/Razões Juntada

14/02/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 21:48

Remetido ao DJE

05/02/2024, 10:52

Ato ordinatório

05/02/2024, 10:28

Apelação/Razões Juntada

05/02/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 21:50

Remetido ao DJE

09/01/2024, 01:07

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/01/2024, 16:53

Conclusos para Despacho

08/01/2024, 14:14

Petição Juntada

08/01/2024, 13:10

Conclusos para Sentença

08/01/2024, 09:59

Réplica Juntada

28/12/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 21:58

Remetido ao DJE

07/12/2023, 10:36

Ato ordinatório

07/12/2023, 09:45

Contestação Juntada

05/12/2023, 16:51

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 05:56

AR Positivo Juntado

10/11/2023, 06:02

AR Positivo Juntado

09/11/2023, 06:02

Certidão Juntada

28/10/2023, 02:33

Certidão Juntada

28/10/2023, 02:32

Carta Expedida

26/10/2023, 09:37

Carta Expedida

26/10/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 22:56

Remetido ao DJE

25/10/2023, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 22:02

Conclusos para Decisão

24/10/2023, 15:21

Conclusos para Despacho

24/10/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 22:52

Petição Juntada

23/10/2023, 12:01

Remetido ao DJE

23/10/2023, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 14:36

Petição Juntada

20/10/2023, 10:42

Conclusos para Despacho

19/10/2023, 16:05

Certidão de Cartório Expedida

19/10/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 21:51

Remetido ao DJE

22/09/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 16:25

Conclusos para Decisão

20/09/2023, 17:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/09/2023, 15:47

Decisão

•16/02/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:28

Sentença

•08/01/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:45

Decisão

•24/10/2023, 22:02

Decisão

•20/10/2023, 14:36

Decisão

•21/09/2023, 16:25