1. ETENGE EMPRESA DE ENGENHARIA EM ELETRICIDADE E COMERCIO - - EM RECUPERACAO JUDICIAL. LTDA (EMBARGANTE)
Autor
2. ESTADO DO ACRE (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA
CPF·Representa: Autor
ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO
OAB/AC 3131·CPF·Representa: Autor
LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO
CPF·Representa: Autor
JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA
OAB/AC 4179·CPF·Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
15/05/2026, 11:19
Trânsito em julgado
15/05/2026, 11:19
Petição (Petição (outras))
16/04/2026, 19:51
Protocolo de Petição
16/04/2026, 18:51
Publicação
16/04/2026, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2208356/AC (2025/0132385-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: ETENGE EMPRESA DE ENGENHARIA EM ELETRICIDADE E COMERCIO - - EM RECUPERACAO JUDICIAL. LTDA
ADVOGADOS: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO - AC003131
JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA - AC004179
EMBARGADO: ESTADO DO ACRE
ADVOGADOS: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902
LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/04/2026 a 13/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
15/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2026, 17:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/04/2026, 23:59
Publicação
13/03/2026, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2208356/AC (2025/0132385-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: ETENGE EMPRESA DE ENGENHARIA EM ELETRICIDADE E COMERCIO - - EM RECUPERACAO JUDICIAL. LTDA
ADVOGADOS: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO - AC003131
JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA - AC004179
EMBARGADO: ESTADO DO ACRE
ADVOGADOS: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902
LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2208356/AC (2025/0132385-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: ETENGE EMPRESA DE ENGENHARIA EM ELETRICIDADE E COMERCIO - - EM RECUPERACAO JUDICIAL. LTDA
ADVOGADOS: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO - AC003131
JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA - AC004179
EMBARGADO: ESTADO DO ACRE
ADVOGADOS: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902
LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/04/2026 a 13/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
15/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2026, 17:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/04/2026, 23:59
Publicação
13/03/2026, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2208356/AC (2025/0132385-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: ETENGE EMPRESA DE ENGENHARIA EM ELETRICIDADE E COMERCIO - - EM RECUPERACAO JUDICIAL. LTDA
ADVOGADOS: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO - AC003131
JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA - AC004179
EMBARGADO: ESTADO DO ACRE
ADVOGADOS: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902
LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
11/03/2026, 14:03
Conclusão (para decisão)
30/01/2026, 13:15
Petição (Impugnação)
30/01/2026, 12:41
Protocolo de Petição
30/01/2026, 12:21
Publicação
16/12/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2208356/AC (2025/0132385-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: ETENGE EMPRESA DE ENGENHARIA EM ELETRICIDADE E COMERCIO - - EM RECUPERACAO JUDICIAL. LTDA
ADVOGADOS: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO - AC003131
JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA - AC004179
EMBARGADO: ESTADO DO ACRE
ADVOGADOS: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902
LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
15/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2025, 18:15
Petição (Embargos de declaração)
12/12/2025, 18:01
Protocolo de Petição
12/12/2025, 17:41
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 18:41
Protocolo de Petição
04/12/2025, 18:23
Publicação
04/12/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2208356/AC (2025/0132385-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE: ETENGE EMPRESA DE ENGENHARIA EM ELETRICIDADE E COMERCIO - - EM RECUPERACAO JUDICIAL. LTDA
ADVOGADOS: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO - AC003131
JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA - AC004179
RECORRIDO: ESTADO DO ACRE
ADVOGADOS: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902
LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
03/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2025, 18:10
Não-Provimento
01/12/2025, 23:59
Publicação
03/11/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2208356/AC (2025/0132385-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE: ETENGE EMPRESA DE ENGENHARIA EM ELETRICIDADE E COMERCIO - - EM RECUPERACAO JUDICIAL. LTDA
ADVOGADOS: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO - AC003131
JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA - AC004179
RECORRIDO: ESTADO DO ACRE
ADVOGADOS: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902
LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/10/2025, 16:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2208356/AC (2025/0132385-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE: ETENGE EMPRESA DE ENGENHARIA EM ELETRICIDADE E COMERCIO - - EM RECUPERACAO JUDICIAL. LTDA
ADVOGADOS: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO - AC003131
JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA - AC004179
RECORRIDO: ESTADO DO ACRE
ADVOGADOS: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902
LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2025.
29/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/04/2025, 10:09
Distribuição (sorteio)
28/04/2025, 10:00
Recebimento
14/04/2025, 10:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: ETENGE - Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio Ltda -
Agravado: Estado do Acre -
Agravado: União (Fazenda Nacional) - - Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Por fim, determino que as futuras intimações referentes à recorrida sejam feitas, exclusivamente, em nome do advogado ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO, OAB/AC 3.131. Publique-se e
INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001479-07.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) - Márcio André Sales de Carvalho Oliveira