Agravo em Recurso Especial 0057380-23.2024.8.16.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0057380-23.2024.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 19:43

Trânsito em julgado

24/06/2025, 19:43

Publicação

29/05/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2918189/PR (2025/0147116-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: ALMIR DA SILVA NEVES ADVOGADOS: RAFAEL DE SOUZA SILVA - PR044296 BRUNA LOPES RIBEIRO - PR081101 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:11

Publicação

12/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2918189/PR (2025/0147116-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: ALMIR DA SILVA NEVES ADVOGADOS: RAFAEL DE SOUZA SILVA - PR044296 BRUNA LOPES RIBEIRO - PR081101 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2918189/PR (2025/0147116-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: ALMIR DA SILVA NEVES ADVOGADOS: RAFAEL DE SOUZA SILVA - PR044296 BRUNA LOPES RIBEIRO - PR081101 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2025.

08/05/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0057380-23.2024.8.16.0000 Recurso: 0057380-23.2024.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Contratos Bancários Agravante(s): Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento Agravado(s): ALMIR DA SILVA NEVES Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento, em face de decisão proferida nos autos de ação revisional de contrato de empréstimo pessoal c.c. indenização por danos materiais em fase de cumprimento de sentença, a qual rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Condenou a impugnante ao pagamento das custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença. Deixou de fixar honorários, conforme Súmula 519 do STJ. Inconformada, o agravante pugna pela reforma da decisão, alegando em síntese: a) a necessidade de liquidação por arbitramento, para que os cálculos sejam realizados por meio de perícia, visto que o que pretende a agravante é evitar o enriquecimento ilícito entre as partes e pleitear um direito que é seu, nos termos do artigo 509 do CPC; b) que o artigo 509 do CPC determina que em se tratando de sentença com condenação ao pagamento de quantia ilíquida, deve ser procedida a liquidação a requerimento do credor ou do devedor; c) que os cálculos a serem realizados são complexos, sendo necessário a indicação de um profissional capacitado para que eventuais valores devidos nos autos sejam apurados de forma correta. Por fim, requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso, ao argumento de que presentes os requisitos legais. 2. Defiro o processamento do agravo. Consoante dispõe o artigo 1019, do Código de Processo Civil: “Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I– poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão.[...]” O artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece: “A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso”. Como se pode observar, o dispositivo legal acima, prevê a possibilidade de suspensão excepcional dos efeitos da decisão recorrida, desde que presente o periculum in mora (“se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”) e o fumus boni iuris (“e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso”). No caso em apreço, em que pese as alegações do agravante, não se vislumbra, neste momento, a probabilidade do direito, tampouco é possível identificar, por ora, a existência de elementos que evidenciem dano ou risco ao resultado útil do processo, durante o breve processamento deste recurso. Assim, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. 3. Com isso, requisitem-se ao Juízo de origem, as informações necessárias, bem como os esclarecimentos eventualmente pertinentes. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 dias (art. 1019, inc. II, CPC/2015), facultando-lhes juntar as peças que entender convenientes. Intimem-se. Curitiba, 13 de junho de 2024. Desembargador Jucimar Novochadlo Magistrado

14/06/2024, 00:00

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